Ditadura militar nunca mais
Quem pede a volta da ditadura militar no Brasil, não sabe dos horrores que passamos como cidadãos. Sentíamos na pele o autoritarismo, a perseguição política e cultural, a violência física e moral, a censura com fins políticos, a prisão ilegal, a tortura e o exílio de dissidentes políticos e culturais. Durante a ditadura mais de 13 mil letras de músicas foram censuradas; muitos livros, novelas, filmes e peças de teatros foram censurados, e estima-se que houve 500 pessoas mortas ou desaparecidas.
Na época falava-se numa intervenção militar provisória com o intuito de barrar crescimento dos partidos comunistas e alianças com Cuba e União Soviética. Na realidade foi um golpe militar que durou quase 21 anos e teve início em 1º de abril de 1964, com a renúncia forçada do presidente João Belchior Marques Goulart, popularmente conhecido como “Jango”, eleito democraticamente, e que se exilou no Uruguai. Em 1967 com o objetivo de consolidar o regime militar promulgaram uma nova Constituição substituindo a Constituição de 1946.
Os militares que governaram o país foram: o marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967); o marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969), que deixou o cargo por motivo de doença e foi substituído por uma junta militar; o general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974); o general Ernesto Beckmann Geisel (1974-1979); e o general João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985).
Em 1968 o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, que durou 10 anos, o quinto entre os dezessete grandes decretos emitidos durante a ditadura militar. O AI-5 confirmava o autoritarismo ao decretar a perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções em estados e municípios e suspensão de quaisquer garantias constitucionais, e dava plenos poderes ao exército e a polícia militar, que resultaram na institucionalização da tortura.
O regime não era totalmente militar, mas composto de políticos da Arena – Aliança Renovadora Nacional -, que reunia os partidos do Governo, e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro -, que reunia os partidos da oposição. Na prática só a Arena por ter o apoio do Governo elegia os seus candidatos assim como aprovava os projetos do Governo. Os governadores, senadores, prefeitos de capitais e cidades consideradas como áreas de segurança nacional eram nomeados. Em 1972, voltaram as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.
Em 1979 houve a aprovação da Lei da Anistia para crimes políticos, e muitos políticos exilados puderam retornar ao país, quando se deu a reestruturação de muitos partidos da oposição. Entre 1983 e 1984 se organizou um movimento civil de reivindicação de eleições democráticas para presidente da República conhecido por “Diretas Já”. A Emenda Constitucional Dante de Oliveira que propunha eleições presidenciais foi rejeitada pelo Congresso, o que frustrou o movimento. Mas a eleição de Tancredo Neves para presidente da República em 1985, mesmo por um colégio eleitoral, e a criação de uma nova Constituição em 1988 punha fim ao regime militar.