Plebiscito: Prós e Contras

(publicado no jornal "O Popular", seção Cartas dos Leitores, Goiânia, Goiás, 25-03-93)

No dia 21 de abril do corrente ano haverá em todo o Brasil, um Plebiscito... Todos os eleitores vão às urnas, através do voto, escolherem a forma e o sistema de governo a predominarem no país, se Monarquia ou República, se Parlamentarismo ou Presidencialismo.

Na Monarquia o Poder é exercido por uma só pessoa: o Monarca poderá ser rei, príncipe ou imperador. As monarquias da Europa tiveram o seu apogeu na época das descobertas marítimas, com as explorações das colônias, entre o século XV e XVIII, por Portugal, França, Espanha e outras. Muitas faliram. No Brasil, o regime monárquico vigorou no período de 7 de setembro de 1.822 a 15 de novembro de 1.889. Na República, o povo participa do poder: é tradição em nosso país – mais de 100 anos. É uma conquista que custou a vida de nossos antecessores, como a de Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes. Foram influenciados pela Revolução Francesa e pela Independência dos Estados Unidos da América do Norte.

Os dois sistemas têm vantagens e desvantagens. Em todo o mundo há bons exemplos de ambos. No Parlamentarismo, as eleições são indiretas, os representantes do povo (senadores, deputados, vereadores, etc), em Assembléia, votarão para os representantes superiores; o poder executivo é exercido pelo Primeiro Ministro. No Brasil já houve regime parlamentarista por duas vezes – no Império e na República; na última vez, há trinta anos, foi através de emenda constitucional; não deu certo, durou 16 meses apenas. O que importa é ser um processo democrático em que os eleitores, pelo voto, escolhem livremente seus candidatos e podendo ainda candidatarem-se a qualquer cargo eletivo, desde que preencham as condições exigidas pelas leis eleitorais, como o sistema em que vivemos, o Presidencialismo, com eleições diretas.

Mas seja qual for o resultado do Plebiscito, pouca coisa vai mudar. Pois o que precisamos são de campanhas eleitorais justas e transparentes para serem evitadas as eleições de demagogos – os que fazem da política uma politicalha.