O projeto Ficha Limpa

No dia 29-09-2009 o projeto Ficha Limpa foi recebido pela Câmara. Estava sem prioridade para ser votado; pois alguns deputados eram contra a sua aprovação. Foi quando começaram as manifestações de populares, com o apoio da mídia para a sua votação e aprovação. Os deputados aprovaram sem emendas o projeto e o encaminhou para o Senado.

E no dia 19-05-2010, por unanimidade os senadores aprovaram o projeto de Lei Ficha Limpa e o encaminhou para a sanção presidencial com algumas mudanças... Os senadores quiseram dar prioridades a outros projetos, mas não resistiram às manifestações populares e ao apoio da mídia.

Projeto este que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça Eleitoral, e que ficou conhecido por Ficha Limpa, é de iniciativa popular e conta com quase 2 milhões de assinaturas, e foi coordenado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE).

Os senadores alteraram o artigo que proibia políticos condenados em primeira instância de se candidatarem. Com a mudança, o recurso ficou restrito aos políticos condenados em colegiados (grupo de juízes) a um órgão superior, em segunda instância.

Destarte, quem tiver processo em andamento na Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, compra de voto ou gastos ilícitos de recursos de campanha não poderá se candidatar a cargo político; e quem for condenado perderá o cargo e tornar-se-á inelegível por 08 anos, e não poderá renunciar-se para evitar a inelegibilidade. O projeto também torna inelegível por 08 anos detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos da forma como foi emendada pelos senadores. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União no dia 07-06-2010 dentro do prazo legal, ou seja, para que a nova lei tenha validade para as eleições deste ano.

Agora, cabe ao Judiciário decidir se a regra será aplicada nas eleições deste ano, pois há um prazo para a lei entrar em vigor. E apenas os condenados após a promulgação da lei terão candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral. Mas, pelo que se vê o projeto Ficha Limpa vigorará nas eleições de outubro de 2010. Em muitos países, projetos como o Ficha Limpa já vigora, e o resultado são menos corrupção e mais desenvolvimento.

O projeto Ficha Limpa é uma conquista de nós eleitores brasileiros e da democracia brasileira, que visa dar dignidade aos nossos políticos, probidade administrativa e moralidade no exercício do mandato e, por conseguinte mais desenvolvimento social e per capta. Desta maneira, teremos políticos honestos, comprometidos com as causas sociais. E com uma política transparente, a imagem do Brasil também melhorará mundo a fora.