Você tem o que é preciso para ser juiz?

Muitos estudantes de Direito já entram na faculdade com o sonho de se tornarem juízes no futuro. Nada parece mais belo do que essa profissão, a verdadeira mão responsável por promover a justiça. Ser juiz, porém, não é nada fácil. Quem almeja essa função pensando apenas nos bons salários e no prestígio social pode acabar se surpreendendo.

Além do enorme esforço exigido para ser aprovado no concurso público, você precisa ter em mente que essa é uma das carreiras no Direito com mais responsabilidades, afinal, o juiz é o responsável por aplicar decisões que influenciarão a vida de milhares de pessoas.

Qual é o perfil de um juiz?

Durante a faculdade, os estudantes de Direito passam por diversas experiências e adquirem conhecimento para entender como o sistema jurídico funciona. Muitas vezes, isso é o suficiente para que percebam que a profissão de juiz não é exatamente o que queriam. Alguns decidem seguir as tendências da advocacia e trabalhar em escritórios, outros decidem ir atrás de outros concursos públicos.

Se você já se formou e mantém o desejo de seguir a carreira de magistrado, é preciso, antes de mais nada, verificar se o seu perfil é condizente com essa profissão. Afinal, como já falamos, dizer a si mesmo “quero ser juiz” pensando apenas nos altos salários não é uma boa ideia.

Primeiramente, tenha em mente que o magistrado é uma das mais nobres carreiras jurídicas. Em suas mãos, estão os direitos e deveres de todos os cidadãos. A manutenção de uma sociedade justa e democrática depende diretamente da atuação do Poder Judiciário, e os erros cometidos por um juiz de Direito podem arruinar o funcionamento desse sistema.

Logo, se você não tem o perfil para lidar com tamanha pressão e responsabilidade, talvez não seja uma boa ideia perseguir esse sonho.

Outra questão que deve ser levada em conta é a imparcialidade. Um juiz deve ter a capacidade de se abster de todos os seus julgamentos internos e convicções morais e culturais na hora de exercer sua profissão. Afinal, ele não pode permitir que seus princípios individuais influenciem suas sentenças.

O magistrado, no momento de julgar seus casos, deve ter a Constituição, as leis e os princípios fundamentais dos indivíduos como um norte. Sua interpretação do que é “certo” ou “errado” deve se basear no próprio Direito, e não em suas crenças pessoais.

O juiz que usa de sua profissão para fazer “justiça com as próprias mãos”, ignorando os princípios jurídicos, presta um grande desserviço à sociedade e deturpa toda a noção do que é justiça. Portanto, se você não tem a capacidade de se abster de seus próprios julgamentos morais em prol da imparcialidade, seu perfil não condiz com o de um juiz.

Por fim, para ser juiz, você precisa ter um conhecimento amplo em diversas áreas diferentes — dentro e fora do âmbito jurídico —, estar sempre antenado aos acontecimentos do mundo e, acima de tudo, deve ser uma pessoa honesta e íntegra.

Imagine o que seria da sociedade democrática se estivesse nas mãos de um sistema judiciário corrupto, em que juízes estão mais preocupados com seus ganhos pessoais do que com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos?

Sempre quando ouvimos falar de casos assim, a indignação toma conta de nossas mentes. Por isso, se você deseja realmente seguir essa carreira, mantenha-se sempre firme aos princípios morais exigidos de um juiz.

Quais são as funções de um juiz?

Em rápidas palavras, o juiz é o responsável por julgar as lides — um conflito de interesse entre duas ou mais pessoas — que surgirem em um Estado democrático de Direito. É papel do poder judiciário fazer uma interpretação das leis — elaboradas pelo poder legislativo — e aplicá-las ao caso concreto.

Como as leis são apresentadas como textos e, muitas vezes, não são claras o suficiente, torna-se impossível a sua aplicação mecânica, na forma de um silogismo aristotélico perfeito. Caso contrário, se assim fosse, não haveria necessidade de existir a figura do magistrado.

Dessa forma, podemos dizer que a função primordial de um juiz, antes mesmo de julgar, é interpretar a lei. Para isso, ele deve tomar como base a própria constituição e os princípios gerais do Direito.

Além disso, é preciso se lembrar de que cada caso é um caso, com suas peculiaridades próprias. Por isso, é comum vermos uma lei sendo interpretada de duas formas diferentes para situações aparentemente semelhantes.

Vale ressaltar que, para garantir uma decisão justa, existe o princípio do duplo grau de jurisdição, o qual permite que a sentença de um juiz singular seja reanalisada em uma instância superior. É esse princípio que explica a existência de diversos graus de jurisdição no Direito. Assim, o sistema judiciário se divide da seguinte forma:

Primeira instância: composta por juízes singulares de direito nos estados, e juízes federais, trabalhistas, eleitorais e auditores militares na justiça federal e especializada. Segunda instância: composta pelos tribunais de justiça estaduais, tribunais regionais federais, militares, eleitorais e do trabalho. Esses são órgãos colegiados, ou seja, o processo não é mais julgado por um juiz singular, e sim por um colegiado de desembargadores.

Instâncias superiores: composta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). Também são órgãos colegiados, compostos por ministros que têm a função principal de uniformizar a interpretação das leis federais em todo o país.

Supremo Tribunal Federal: o STF é o guardião da Constituição Federal. É composto por 11 ministros, responsáveis por fazer o controle constitucional finalístico, com o objetivo de esclarecer conflitos de interpretação de leis em relação à Constituição e impedir a sua violação.

Existem ainda os juizados especiais, criados para solucionar processos de pequenas causas, cujos valores são pequenos e os direitos envolvidos não são indisponíveis. Nesses casos, existe apenas um único recurso, que deverá ser julgado pela turma recursal dos juizados.

Diante disso, percebe-se que, apesar de a função principal de um juiz ser interpretar as leis e aplicá-las ao caso concreto, sua atuação é variável de acordo com o grau de jurisdição e esfera judiciária. Essas divisões existem justamente para garantir que o Direito seja concretizado de forma justa caso a caso.

Como são os concursos para juiz?

Como a aplicação e manutenção da Justiça é uma atividade exclusiva do Estado — salvo os casos de direitos disponíveis, que admitem arbitragem —, o juiz ocupa um cargo público. Isso quer dizer que, para que você possa exercer essa profissão, é necessário ser aprovado em um concurso público.

Não precisamos nem falar que esse é, provavelmente, o concurso mais difícil da área jurídica. Além de ser extremamente concorrido, as provas exigem um conhecimento muito amplo e não se limitam apenas a questões fechadas e discursivas.

Requisitos para ser juiz

Ao contrário de diversos outros cargos públicos, que permitem que qualquer pessoa os ocupe, independentemente de formação superior, o cargo de juiz é um pouco diferente. A própria Constituição Federal, em seu artigo 93, I, estabeleceu os seguintes requisitos para quem deseja seguir a carreira: ingresso mediante concurso público de provas e títulos; bacharelado em Direito; ao menos três anos de atividade jurídica.

Além disso, é exigido também que o candidato tenha nacionalidade brasileira, esteja em dia com suas obrigações eleitorais e militares, não tenha nenhum registro de antecedentes criminais e esteja em plenas capacidades físicas e mentais para exercer as atribuições do cargo.

Vale ressaltar aqui que esse mesmo artigo da CF/88 estabelece que fica a cargo de Lei Complementar a criação do Estatuto da Magistratura. Nesse estatuto, fica estabelecida a idade mínima de 25 anos como um dos requisitos para ser juiz federal, além de reconhecida idoneidade moral para exercício do cargo.

Por fim, resta a pergunta: para ser juiz precisa de OAB? A resposta mais simples é: não. Porém, ser aprovado na OAB é muito útil em diversas instâncias: seja para exercer a atividade jurídica necessária para o concurso, seja para atuar na área enquanto você não for aprovado, ou até mesmo para testar seus conhecimentos jurídicos.

Definição de atividade jurídica

Uma dúvida muito comum entre estudantes que se preparam para o concurso de juiz é a definição do que é a atividade jurídica, exigida pelo prazo mínimo de 3 anos, tanto pela Constituição quanto pelo Estatuto da Magistratura.

Será que o tempo de estágio profissionalizante em um escritório de advocacia poderia ser considerado atividade jurídica? E o exercício de função pública em outro órgão do governo?

Para sanar essas dúvidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a resolução n. 75/2009, que, em seu artigo 59, definiu atividade jurídica da seguinte forma: aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito; o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei no 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas; o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Esse mesmo artigo ainda excluiu, em seus parágrafos, qualquer outra atividade exercida antes da obtenção do diploma de bacharel em Direito como atividade jurídica, inclusive o estágio acadêmico.

Etapas do concurso

Como já mencionamos, o concurso para juiz se difere de outros pelo fato de ser composto por diversas etapas que vão além da prova objetiva e discursiva. Não é à toa que ele é considerado tão difícil.

De acordo com a Constituição Federal, o ingresso na magistratura depende da aprovação em um concurso de provas e títulos. Em geral, esse concurso se subdivide em 5 etapas. São elas:

Prova objetiva: composta por cerca de 100 questões fechadas, nas quais o candidato deve marcar a opção correta para pontuar. Em regra, tem a duração de 5 horas. O conhecimento avaliado é muito amplo, perpassando por todas as áreas jurídicas, inclusive Direito Administrativo e Gestão Pública.

Prova discursiva: segue a mesma lógica de outros concursos públicos jurídicos. São questões abertas, nas quais o candidato deverá expressar seu conhecimento jurídico por meio de respostas bem justificadas e fundamentadas na lei. O uso do bom português é imprescindível.

Prova prática: trata-se de um caso hipotético apresentado pelo examinador, que deverá ser julgado pelo candidato. É semelhante ao caso prático da prova da OAB. O objetivo aqui é avaliar não apenas os conhecimentos do concursando, mas também sua capacidade de proferir uma sentença como juiz.

Prova oral: realizada em frente aos membros da banca examinadora, com a presença de um representante da OAB, essa prova avalia os conhecimentos técnicos do candidato por meio de perguntas feitas diretamente pelos examinadores, que deverão ser respondidas e fundamentadas oralmente pelo examinando.

Prova de títulos: ao contrário das anteriores, essa não tem caráter eliminatório, e sim classificatório. Trata-se da análise dos títulos obtidos pelo candidato — como pós-graduação, mestrado, atividades em outros órgãos públicos etc. — como forma de selecionar aqueles que estão mais bem-preparados para o exercício do cargo.

Além dessas etapas, o concurso também pode exigir a sindicância para avaliar a idoneidade moral dos candidatos e exames médicos, com o objetivo de verificar as aptidões físicas e mentais de cada um.

Vale deixar claro que, dependendo da banca organizadora do concurso, essas etapas podem variar. Mas, geralmente, elas seguem essa ordem.

Quanto é preciso estudar para chegar lá?

Agora que você já conhece as funções e o perfil de um juiz, além de saber como funciona o concurso público para ingressar na magistratura, é possível avaliar se essa é mesmo a carreira que você deseja seguir. Se a resposta continua sendo positiva, então é hora de avaliarmos a quantidade de estudo necessária para ser aprovado.

Já falamos e vamos repetir: ser juiz não é nada fácil. É muito comum ver diversos concursos de magistratura com pouquíssimos candidatos aprovados, incapazes até mesmo de suprir as vagas que surgem durante o seu prazo de validade.

Portanto, se você quiser fazer parte desse seleto número de pessoas, é preciso estudar muito. Se considerarmos o tempo necessário para se formar no curso de Direito somado aos três anos de atividade jurídica, já temos, no mínimo, 8 anos de preparação.

É um caminho longo e árduo, que exige muita persistência e dedicação. Se você tiver disciplina para estudar todos os dias, variando os métodos e conciliando sua rotina com o tempo de atividade jurídica, é possível que, nos três anos posteriores à sua formatura, você consiga adquirir o conhecimento necessário para ser aprovado.

É importante que, durante esse tempo de preparação, você também invista em si mesmo, principalmente na educação. Lembre-se de que a carreira de um magistrado exige constante atualização, de modo que, se você aproveitar esse tempo para fazer uma pós-graduação a distância, já terá uma grande vantagem, não apenas na prova de títulos, mas na carreira como um todo.

Durante esse período, talvez seja necessário fazer alguns sacrifícios. Você não terá muito tempo para sair com os amigos ou se divertir, mas lembre-se de que tudo isso é para um bem maior. No final, tudo será recompensado.

Por fim, não se desanime caso não consiga sua aprovação na primeira tentativa. Isso é mais comum do que você imagina. São pouquíssimos os candidatos que conseguem ser aprovados logo de primeira. O que importa é continuar tentando e se esforçando. O sucesso virá com o tempo!

O que precisa constar na sua rotina de estudos?

O sucesso em um concurso público depende diretamente da organização do candidato nos seus estudos.

Portanto, comece a se preparar desde cedo, antes mesmo de sair o edital.

Se você ainda não se formou, aproveite o período da faculdade para já começar a estudar. Use e abuse da biblioteca da instituição, converse com professores, preste muita atenção nas aulas e tente adquirir o máximo de conhecimento possível. Tudo isso será útil no futuro.

Como não é possível escolher uma área específica para atuar — com exceção dos concursos nas justiças especializadas —, os candidatos devem conhecer os mínimos detalhes de quase todas as áreas do Direito, do Administrativo ao Penal. Além disso, é preciso também conhecer o estatuto dos servidores públicos e ter uma ampla noção da jurisprudência dos tribunais superiores.

Acompanhar sites e noticiários jurídicos — como o próprio site do STF e a TV Justiça — também é muito útil para se manter constantemente atualizado. Lembre-se de que o Direito, por si só, exige muita leitura.

Portanto, prepare-se para passar horas e horas do seu dia lendo doutrinas, leis, resumos e jurisprudências.

Para ser juiz, você deverá ter essa dedicação.

Durante todos os dias, é essencial que você reserve um momento para fazer revisão daquilo que já foi estudado, com o objetivo de fixar o conteúdo. É importante também fazer exercícios de concursos anteriores ou de compilados com questões comentadas. Esse é o método mais eficaz de medir o seu conhecimento e verificar se os estudos estão rendendo bons resultados.

Pelo menos uma vez durante a semana, você deve treinar a sua redação para a prova discursiva e prática.

É interessante também fazer um simulado para avaliar se você está conseguindo responder tudo dentro do limite de 5 horas e praticar a sua oratória para se preparar para a prova oral.

Alternar entre métodos de estudo e disciplinas diferentes é uma excelente forma de assimilar tudo que está sendo lido, além de deixar o aprendizado mais dinâmico. Portanto, não se limite a fazer uma coisa de cada vez, caso contrário, existem grandes chances de, ao final, você esquecer boa parte do que foi estudado no início.

Investir em um curso preparatório e estudar com vídeo aulas também pode ser uma excelente ideia. O mesmo é válido para uma pós-graduação, que pode ajudar você a se aprofundar em temas jurídicos que serão muito úteis na hora da prova e na carreira como um todo.

Por fim, lembre-se de que, apesar de sua rotina ser cheia e intensa, você precisa de um momento de descanso. Não deixe que os estudos consumam suas noites de sono e não se prive de todos os prazeres. O ideal é dormir 8 horas por noite e, de tempos em tempos, fazer pausas para descansar.

O que esperar da carreira do magistrado?

O juiz é um funcionário público do Estado que, dependendo do concurso para o qual foi aprovado, atua na justiça federal ou estadual, comum ou especializada — ou seja, justiça do trabalho, eleitoral ou militar.

Como já mencionamos, sua rotina de trabalho consiste em analisar e julgar processos, sempre partindo da interpretação da lei.

Durante o seu dia a dia, o juiz deverá emitir despachos, realizar audiência com as partes, proferir sentenças, atender advogados em seu gabinete, entre diversas outras atividades que o envolvem. Por isso, ganha um juiz? Apesar de a resposta depender da área e do âmbito de atuação — federal ou estadual —, podemos afirmar que o salário é bastante atrativo. No último edital de concurso para magistratura em São Paulo, o salário previsto era de R$ 24.818,71.

A promoção de um juiz é algo completamente opcional e pode depender de dois fatores: merecimento ou antiguidade. Em ambos os casos, é necessário o tempo mínimo de 2 anos na mesma posição.

Normalmente, o início da carreira se dá em comarcas pequenas — no interior dos estados — ou em juizados especiais, sempre como juiz substituto.

Além dos altos salários, o magistrado também tem estabilidade no cargo e pode receber outros benefícios, como auxílio-alimentação e moradia. Porém, quem pensa apenas nessas vantagens, pode acabar se surpreendendo com as responsabilidades e a alta carga de trabalho.

É comum que juízes extrapolem a jornada de 8 horas diárias, tendo que levar processos e trabalho para casa. A pressão para julgá-los em um prazo limite para garantir a celeridade da justiça é muito grande. Se você acha que os assessores fazem todo o trabalho de um juiz, está muito enganado! É o magistrado quem deve estar disponível praticamente 24 horas por dia para resolver os problemas que aparecerem em sua mesa.

Apesar de todas essas dificuldades e responsabilidades, essa é uma carreira muito gratificante para quem é apaixonado pelo Direito. Justamente por isso que, para ser juiz, é essencial que o seu perfil seja condizente com tudo que mencionamos aqui. Se esse for realmente o seu sonho, invista nele e não desista.

Com muita persistência e disciplina, o sucesso será alcançado!

Obs. Apesar de tud que foi dito e explanado, o conselho que dou aos meus amigos que pretendem prestar concurso para Juiz e para que escolham qualquer outro concurso – Ministério Público, Delegado e outros), porque a magistratura não é o que parece ser não. Você terá os órgãos correicionais nas suas costas o tempo todo – CGJs e CNJ. A espada de Dâmocles está apontada na nuca o tempo todo. O glamour foi há tempos atrás, hoje o juiz é a bola da vez, pois todos querem a ‘cabeça do juiz’. Trabalha-se muito e o vencimento não condiz com a natureza e responsabilidade do cargo; não mais existem os penduricalhos. (trabalho muito, compareço ao fórum ¾ hs da manhã e não tenho hora para terminar meu expediente; hoje tenho sob minha responsabilidade 25.000 processos). Há muitas outras atividades profissionais mais interessantes. Hoje boa parte de candidatos ao concurso de Juiz de Direito, logram ser bem sucedidos, tomam posse, entram em exercício e em seguida pedem exoneração para trabalhar na atividade privada, pois tem, agora, no seu currículo um título de magistrado. Mas, se ser juiz é seu projeto pessoal de vida, então, independentemente de qualquer senão, lute muito para passar no concurso. Alea jacta est.

Guaxupé, 22/09/23.

Milton Biagioni Furquim

Juiz de Direito