DIREITO CONSTITUCIONAL- TÍTULO I: OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA ( 36 questões de concursos comentadas de concursos públicos)

Texto para complementar a leitura:

Classificação das normas constitucionais: https://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/7020870

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Princípios Fundamentais- Fundamentos ( + 50 questões de concursos públicos comentadas)https://www.recantodasletras.com.br/artigos/7031197


Olá amigo, tudo bem com você? Vamos exercitar um pouco com essas questões de concursos sobre o famoso artigo 3º da nossa Constituição Federal? São os  OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. Tem dúvida sobre quais eles? Segue o artigo:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Pronto!!! São esses 4 os  OBJETIVOS FUNDAMENTIAS da nossa REPÚBLICA. Fiquem atentos sobre as posssibilidades de pegadinhas que as bancas podem fazer na prova e decorem, decorem mesmo, pois as bancas adoram miisturas esses princípios com os FUNDAMENTOS,  e os princípios que  regem as  RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Aproveitem as questões e os comentários e, espero de todo coração, que sejam úteis para o alcance do seu desejo que é ser um servirdor/ empregado público.
Forte abraços e mãos à obra.

QUESTÕES PARA FIXAÇÃO

Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Certíssima. Estamos falando dos Objetivos fundamentais da nossa República, e constam no artigo 3º da nossa Constituição Federal.
GABARITO: CERTA.

Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
B) São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D) Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.
E) A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.
COMENTÁRIO:  
Nessa questão, a banca nos apresenta várias partes da Constituição, na verdade, todas contidas no Título I, e quer saber qual está correta. 
Já que estamos calejados nos Objetivos, por favor, me digam que sim, vemos que o gabarito está logo na alternativa A, pois garantir o desenvolvimento nacional é um Objetivo Fundamental. Mas, vamos ver os erros das outras alternativas.
Alternativa B: Pense, numa pegadinha. O estudante distraído pode ter marcado essa como gabarito, mas há um erro gritante: os municípios não possuem poder judiciário. 
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa C: A  construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um Objetivo e não um Fundamento.
Alternativa D: Olha o correto ai: Artigo 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Alternativa E: Soberania e dignidade da pessoa humana são Fundamentos.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Provas: Quadrix - 2018 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
COMENTÁRIO: Veja bem, está certíssima a questão. Realmente "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e reginais" são Objetivos Fundamentais da nossa República. Agora, veja bem: Vocês se lembram das questões anterior que já resolvemos sobre esse Objetivo em específico? As bancas usam ele como uma fonte infindável de pegadinhas.
A primeira pegadinha vai ser afirmar que esse princípio pertence ao Fundamento da República (Art. 1º) ou ao Princípios que regem as Relações Internacionais da nossa República (Art. 4º). Então, fiquem atentos.
A segunda possibilidade de pegadinha é alterar a forma como este objetivo é escrito. "Como assim?" Mudando a ordem das palavras. Por exemplo: erradicar a pobreza e reduzir a marginalização, as desigualdades sociais e regionais. Perceberam? O correto é "erradicar a pobreza e a marginalização. E não "erradicar a pobreza e reduzir a marginalização." Pobreza e marginalização ficam juntas.
A terceira forma de pegadinha é trocar regionais por nacionais ou qualquer outra palavra que conduza o candidato ao erro.
A quarta forma das bancas explorar esse objetivo e levar o candidato ao erro é afirmar que ao invés de ser um Objetivo Fundamental da República, dizer que é da União.
Então, preste atenção e memoriza logo a forma correta, é a única forma de minimizar as chances de cair em uma dessas pegadinhas.
GABARITO: CERTA.

Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado
Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, destacando-se: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e reduzir as igualdades sociais e regionais.
III. Constituem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” está elencado como objetivo fundamental da República brasileira estampado no Título I da Constituição Federal Brasileira.
A sequência correta é:
A) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
B) Apenas a assertiva IV está correta.
C) Somente as assertivas III e IV estão corretas.
D) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
COMENTÁRIO: Item I: Olhe bem!!! Os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais são aqueles previstos no artigo 4º da nossa Constituição, e, entre eles, não contam os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Sabem por quê? Porque eles são FUNDAMENTOS, e estão presentes no artigo 1º da nossa Constituição.
Item II: O item está quase correto, viu. Se não fosse essa IGUALDADE no lugar de DESIGUALDADE.
Item III: Outros OBJETIVOS!!!
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais
Erradicar a pobreza e a marginalização é
A) um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
B) um fundamento da República Federativa do Brasil.
C) uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.
D) uma regra constitucional auto-executável.
E) uma competência privativa da União.
COMENTÁRIO: E agora? Já memorizaram??? Estamos diante de um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da nossa REPÚBLICA.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - 
Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
B) A cidadania.
C) A garantia do desenvolvimento nacional.
D) A liberdade de imprensa.
E) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
COMENTÁRIO: Vamos lá. Para começar, vamos chamar o SOCIDIVAPLU, e ver quais dos FUNDAMENTOS estão presentes nas alternativas. Alternativa B está contida nos fundamentos e a alternativa E também. E os Objetivos? Alternativa A é Objetivo, (Art. 3º,I); Alternativa C também é Objetivo, (Art. 3º,II). Só resta a Alternativa D. E essa realmente não faz parte nem dos Fundamentos e nem dos Objetivos.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: OBJETIVA - 2015 - CISVALE - Contador
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
A) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B) Um princípio internacional.
C) Um dos poderes da União.
D) Uma medida provisória.
COMENTÁRIO: Gente do céu!!! Onde estão localizados os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da nossa República na Constituição Federal? Lá no artigo 3º, não é isso? Pois bem, e lá consta o Objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Não é princípio internacional porque eles contam no artigo 4º. Poderes? Muito menos, Os poderes são aqueles presentes no artigo 2º: Executivo, Legislativo e Judiciário. E, muito menos medida provisória.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
A) Princípio do Estado democrático de direito.
B) Fundamento do Estado democrático de direito.
C) Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D) Princípio constitucional da República Federativa do Brasil.
E) Fundamento constitucional da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Vejamos que novamente a banca quer saber se você sabe quais são os Objetivos Fundamentais. Já aprendeu?
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal
Conforme dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que construir uma sociedade livre, justa e solidária; e garantir o desenvolvimento nacional, são:
A) São Fundamentos da República Federativa do Brasil.
B) Poderes da União.
C) Princípios em que a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais.
D) Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Uma questãozinha recente para ninguém dizer que só as questões antigas são água com açúcar. Novamente, a banca quer saber o que é " construir uma sociedade livre, justa e solidária." E, como já estamos craques, é um OBJETIVO FUNDAMENTAL.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: MPE-SC - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
COMENTÁRIO: Para que ninguém me julgue dizendo que só estou trazendo questões de concursos "pequenos", olha essa ai para promotor. Cobrando basicamente a mesma coisa das questões anteriores. Já se atentaram para o erro? Os "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" fazem parte do SOCIDIVAPLU, e é FUNDAMENTO e não OBJETIVO.
GABARITO: ERRADA.

Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária.
COMENTÁRIO: Certíssima!!! Vamos relembrar os OBJETIVOS:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
GABARITO: CERTA.

Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento nacional.
III. intervenção estatal.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A) Apenas I, II e III.
B) Apenas I, II e IV.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e IV.
E) I, II, III e IV.
COMENTÁRIO: Dos itens apresentados o único que não é Objetivo, aliais, não é nada, é o item III. O restante é Objetivo.
GABARITO: ALTERNATIVA B.

Prova: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988:
A) Valorizar o trabalho e a livre iniciativa
B) Defender o pluralismo político
C) Garantir o desenvolvimento nacional
D) Permitir o exercício da cidadania
COMENTÁRIO: Alternativa A: Isso é um Fundamento.
Alternativa B: O Pluralismo Político também é um Fundamento.
Alternativa C: eis o nosso gabarito.
Alternativa D: A Cidadania também é um Fundamento, não sei dizer se "permitir o exercício da cidadania" ainda continua como Fundamento. Mas, para a questão não faz diferença, uma vez que o gabarito está bastante claro.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A redução da pobreza e a marginalização e erradicação das desigualdades sociais e nacionais são objetivos da União.
COMENTÁRIO: Diga-me por que está errada? "É porque não é União, mas República." Isso mesmo!!! Mas, qual o outro erro? " Tem outro?!" Tem sim!!! Não é desigualdades sociais e nacionais, mas sim desigualdades sociais e regionais. E ainda tem outro erro? " Mais um?!" Pois é, a banca trocou a posição das palavras redução e erradicação. Questão triplamente errada. Mas, se você consegui enxergar pelo menos um erro, já acertou a questão.
GABARITO: ERRADA.

Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Olha ai outro Objetivo Fundamental da nossa República.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
GABARITO: CERTA.

Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado
Não se constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
A) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B) garantir o desenvolvimento nacional.
C) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D) garantir a independência nacional.
E) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
COMENTÁRIO:  Todas estão corretas exceto uma: a alternativa D. Garantir a independência nacional é um princípio. Na verdade o princípio é Independência nacional, artigo 4º da Constituição Federal de 1988.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado
O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativas a seguir não representa um destes princípios?
A) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C) Solução pacífica dos conflitos.
D) Garantir o desenvolvimento nacional.
E) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
COMENTÁRIO: Já consegui identificar qual das alternativas não faz parte dos Objetivos Fundamentais da nossa República? Isso mesmo. A alternativa C: Solução Pacifica dos Conflitos. Esse é um princípio que rege as relações internacionais da nossa República.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Prova: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
COMENTÁRIO: Os " valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são FUNDAMENTOS e não Objetivos. Se liguem!!!
GABARITO: ERRADA.

Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - 
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Outro concurso grande cobrando um assunto já tão batido. Mas, é isso mesmo. A criatividade das bancas tem limites. "garantia do desenvolvimento nacional" É um Objetivo Fundamental e não princípio que rege as relações internacionais.
GABARITO: ERRADA.

Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a
A) democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
B) garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C) soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.
D) prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.
E) cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
COMENTÁRIO: Vamos começar analisando pela alternativa E: Diga-me, a Cidadania é um dos princípios da relação internacional da nossa República? "Não. É um Fundamento e está previsto no artigo 1º da Constituição Federal." Muito bem.
Alternativa D: A prevalência dos direitos humanos? " Ela é um princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil." Isso mesmo. E, está previsto em qual artigo? " No artigo 4º."
Alternativa C: Soberania é Fundamento, já a Construção de uma sociedade livre, justa e solidária é realmente um dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativa A: Apesar da grande importância da Democracia, ela não está no rol dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Alternativa B: Eis o nosso gabarito!!! Garantia do desenvolvimento nacional é Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
GABARITO: ALTERNATIVA B.

Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos
Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.
COMENTÁRIO: A questão apresenta dois erros: o primeiro é que a independência nacional é princípio que rege as relações internacionais da nossa República, conforme o artigo 4º da Constituição Federal e, valores sociais do trabalho é Fundamento (artigo 1º da Constituição Federal).
GABARITO: ERRADA.

Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho 
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil situam-se, entre outros, os seguintes:
A) Construir uma sociedade livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B) Construir uma sociedade livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; a prevalência dos direitos humanos.
C) Garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; a dignidade da pessoa humana.
D) Construir uma sociedade livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E) A defesa da paz; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
COMENTÁRIO: E, ai?! Vamos vestir a toga? A banca quer saber qual alternativa contém os Objetivos Fundamentais.
Alternativa A: O erro está aqui: "...promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa." Isso é Fundamento.
Alternativa B: O erro está na "prevalência dos direitos humanos" que é um Princípio que rege as relações internacionais.
Alternativa C: A dignidade da pessoa humana é um Fundamento.
Alternativa D: Esse é o nosso gabarito!!!
Alternativa E: Já começa errada. A defesa da paz é um princípio que rege as relações internacionais da nossa República.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos
Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.
COMENTÁRIO: Questão em total conformidade com o artigo 3º da nossa Constituição.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo
Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.
COMENTÁRIO: Recebam esse presente da banca. Uma questãozinha de graça para quem adotou a dica do "SOCIDIVAPLU" referente aos FUNDAMENTOS. DI: Dignidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
1. soberania
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. construir uma sociedade livre, justa e solidária
4. preservar o pluralismo político
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
COMENTÁRIO: E agora? A banca nos dá 4 princípios e quer saber se sabemos identificar entre eles quais são Objetivos Fundamentais. Soberania é Fundamento. Garantir o desenvolvimento nacional é Objetivo. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é também Objetivo e o pluralismo político é Fundamento. Assim, a alternativa correta .e a letra D.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
A) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional
B) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
C) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os Estados
D) São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político
COMENTÁRIO: Vamos passear por cada alternativa para encontrar a correta.
Alternativa A: Alternativa quase correta. Peca no final quando elenca entre os princípios fundamentais o "desenvolvimento nacional."
Alternativa B: Veja bem!! Esse princípio não é referente às relações internacionais mais sim um objetivo. Logo, a alternativa também está errada.
Alternativa C: Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, realmente são objetivos fundamentais, mas a igualdade entre os Estados é princípio que rege as relações internacionais da nossa República. Logo, alternativa errada.
Alternativa D: Só pode ser esta o nosso gabarito. E, está em total conformidade com o artigo 4º da nossa Constituição Federal.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador
Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.
COMENTÁRIO: Comente essa ai, por favor:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GABARITO: CERTA.

Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A) Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito.
D) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar o analfabetismo e a pobreza nas grandes cidades; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E) Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito
COMENTÁRIO:  Alternativa A: Qual o erro? "Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei..." Exatamente. O correto seria construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Alternativa B: Eis o nosso gabarito!
Alternativa C: O erro dessa alternativa está neste excesso:  "... e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito."
Alternativa D: Olha o erro no meio do Objetivo: "...erradicar o analfabetismo e a pobreza nas grandes cidades..."
Alternativa E: O erro dessa alternativa é uma mistura com a alternativa A, acrescido desse trecho "...e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito..."
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Auxiliar Administrativo
Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Rodrigo sustentava que a autodeterminação dos povos se tratava de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto que Adriana argumentou que na verdade se tratava de um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, já que os objetivos fundamentais seriam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A) Adriana está correta.
B) Rodrigo está correto.
C) Ambos estão corretos.
D) Ambos estão equivocados.
E) Ambos estão parcialmente equivocados e parcialmente corretos.
COMENTÁRIO: Questãozinha interessante. A banca conta uma história para ao final saber se conseguimos reconhecer os Objetivos Fundamentais e distingui-los dos princípios que regem as relações internacionais de nossa República. E ai, quem está correto? Adriana ou Rodrigo ou ambos estão errados? A Autodeterminação dos povos é princípio constante no artigo 4º da nossa Constituição, logo, não pode ser Objetivo Fundamental, mas princípio que rege as relações internacionais da República. Assim, já sabemos que o Rodrigo está errado. E quanto a Adriana? Ela está correta. Expôs todos os Objetivos da  Repúblico contidos no artigo 3º.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado.
B) São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Ministério Público pertencente a este último.
C) Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta.
D) Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos.
E) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.
COMENTÁRIO: Alternativa A: Soberania é Fundamento!!!!
Alternativa B: O Ministério Público não pertence ao Poder Judiciário!!! O órgãos que pertencem ao Poder Judiciário são aqueles constantes no artigo 92 da Constituição Federal.
Alternativa C: Participação direta é vedada? Vejamos o parágrafo único do artigo 1º:  Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição. (destaque nosso).
Alternativa D: Solução armada?  O correto é solução pacífica dos conflitos, conforme o artigo 4º, VII.
Alternativa E: Eis o nosso gabarito! Artigo 4º, parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO: ALTERNATIVA E.

Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais 
O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo social é denominado de
A) ética.
B) probidade.
C) integridade.
D) cidadania.
E) responsabilidade.
COMENTÁRIO: Uma questão de conceitos.  O quê é o conjunto de direitos que dá aos indivíduo a possibilidade de participar da vida do governo e de atuar efetivamente? É a cidadania, meus amigos!!! Um dos Fundamentos da nossa República, constante no artigo 1º da nossa Constituição.
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
A) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C) Erradicar a pobreza e a marginalização.
D) Fomentar as desigualdades sociais e regionais.
E) Garantir o desenvolvimento nacional.
COMENTÁRIO: Tipo de questão que o bom senso ajuda a resolver. Veja a alternativa D! Fomentar as DESIGUALDADES sociais e regionais? É um Objetivo Fundamental da nossa República? Claro que não!!!
GABARITO: ALTERNATIVA D.

Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração 
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A) construir uma sociedade livre, justa e soberana.
B) garantir o desenvolvimento nacional e internacional.
C) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D) garantir o singularismo político.
E) radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
COMENTÁRIO: A banca brinca com as palavras! Alternativa A: construir uma sociedade livre, justa e SOBERANA? O correto é  SOLIDÁRIA.
Alternativa B: o erro está em INTERNACIONAL.
Alternativa C: É o nosso gabarito!!!
Alternativa D: não é singularismo político é pluralismo e ele é um Fundamento e não um objetivo!!!
Alternativa E: ERRADICAR ao invés de radicar.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:
A) erradicar a pobreza e o desemprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B) garantir o desenvolvimento cultural.
C) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D) a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu.
E) garantir o direito de propriedade.
COMENTÁRIO: Alternativa A: "Erradicar a pobreza e a marginalidade..." e não o desemprego.
Alternativa B: garantir o desenvolvimento nacional e não  o cultural.
Alternativa C: É o nosso gabarito!!!
Alternativa D: Nada a ver com os Objetivos!!! Está no artigo 5º, XL da nossa Constituição: a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Alternativa E: Também constante do artigo 5 XXII - é garantido o direito de propriedade.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Provas: IDECAN - 2019 - AGU - Administrador 
A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir a independência nacional;
III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.
Analisando os itens acima, é correto afirmar que

A) somente o item I está correto.
B) somente o item II está correto.
C) somente o item III está correto.
D) somente os itens I e II estão corretos.
E) somente os itens II e III estão corretos.
COMENTÁRIO: Item I:  Faz parte dos Objetivos Fundamentais. Vamos ficar atentos a esse Objetivo, pois as banca adoram trocar a palavra solidária por igualitária.
Item II: A independência nacional é um princípio das relações internacionais da nossa República e não um Objetivo.
Item III: Erradicar a pobreza, ok. Mas, promover a defesa da paz? É um princípio que rege as relações internacionais e não um Objetivo.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus de jurisdição. Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse propósito está inserido na lei maior como um
A) fundamento.
B) objetivo fundamental.
C) objetivo social.
D) objetivo jurídico.
E) princípio.
COMENTÁRIO:  Questãozinha interessante. Brinca com as palavras. Pode esquecer todo o resto do comando da questão e se prenda apenas na parte final: "Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária." E, construir uma sociedade livre, justa e solidária é o quê?
Alternativa A: Um fundamento? Não!!! Os Fundamentos estão contidos no artigo 1º da Constituição Federal e não o "construir..."
Alternativa B: É um Objetivo Fundamental!!! Este é o nosso gabarito!!!
GABARITO: ALTERNATIVA B.

Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
A) todo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição.
B) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
C) constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
E) a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
COMENTÁRIO: Alternativa A: Que todo poder emana de Deus, não tenho dúvida, mas, na constituição está previsto que todo poder emana do POVO.
Alternativa B: Não existe esse poder moderador, artigo 2º da Constituição Federal.
Alternativa C: São Objetivos Fundamentais os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa? Não. Eles são Fundamentos!!!
Alternativa D: Perfeita. Em total conformidade com o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal.
Alternativa E: Isso não é um Fundamento.
GABARITO: ALTERNATIVA D.



Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o da Constituição Federal,
A)garantir uma renda mínima a todo cidadão.
B)combater à fome.
C)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D)erradicar o analfabetismo.
E)garantir a paz no território nacional.
COMENTÁRIO: Já está ficando repetitiva, não é isso? Sabe de uma coisa? Isso é bom. É sinal de que você entendeu como funciona o  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS do Título I da nossa Constituição.
Alternativa A: Isso não é um Objetivo Fundamental, concordam?
Alternativa B: Combater a fome, também não é um Objetivo, pelo menos explícito, uma vez que implicitamente erradicar a pobreza e a marginalização alcança a fome.
Alternativa C: Eis o nosso gabarito.
Alternativa D: Também não está expresso como Objetivo Fundamental.
Alternativa E: O correto é defesa da paz e ele é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, e não um Objetivo Fundamental.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico
NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A) construir uma sociedade livre.
B) garantir o desenvolvimento nacional.
C) erradicar a pobreza.
D) reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
COMENTÁRIO: A única alternativa que não é um Objetivo Fundamental é a alternativa E que consta no artigo 4º da Constituição, dos Princípios que regem as relações internacionais.
GABARITO: ALTERNATIVA E.

Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1) fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República:
A)(1) Fundamento - a soberania
(2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária
(3) Princípio de relações internacionais da República - a solução dos conflitos pela arbitragem

B)(1) Fundamento - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
(2) Objetivo - a garantia do desenvolvimento nacional
(3) Princípio de relações internacionais da República - a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

C)(1) Fundamento - a cidadania
(2) Objetivo - a promoção de formas alternativas de geração de energia
(3) Princípio de relações internacionais da República - a independência nacional

D)(1) Fundamento - a dignidade da pessoa humana
(2) Objetivo - a proteção da infância e da juventude
(3) Princípio de relações internacionais da República - a concessão de asilo político

E)(1) Fundamento - o parlamentarismo
(2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária
(3) Princípio de relações internacionais da República - a defesa da paz
COMENTÁRIO:  Pense numa questão enorme mais simples!!! A banca quer saber se temos condições de reconhecer os Fundamentos, Objetivos e os Princípios de relações internacionais. E ai? Já consegue distingui-los e reconhecê-los? Vamos começar pela alternativa E: (1) o parlamentarismo é Fundamento? NÃO!!!  Já elimina!
Alternativa D:(1) a Dignidade é um Fundamento? Sim, é!!! (2) A  proteção da infância e da juventude é um Objetivo? NÃO!!!
Alternativa C: (1) A Cidadania é um Fundamento, OK!!! (2) Agora, a promoção de formas alternativas de geração de energia, não é um Objetivo. Próxima!!!
Alternativa B: (1) Fundamento - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Certa!!!
(2) Objetivo - a garantia do desenvolvimento nacional. Certa!!!
(3) Princípio de relações internacionais da República - a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Certa!!! Este é o nosso gabarito!!!
Vamos ver o erro da Alternativa A: (1) Fundamento - a soberania, OK!
(2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. Olha ai a pegadinha da troca de palavras que uma já havia falado!!! A banca trocou a palavra SOLIDÁRIA  por  IGUALITÁRIA.
(3) Princípio de relações internacionais da República - a solução dos conflitos pela arbitragem.  Também está errada. É solução pacífica dos conflitos, não há essa previsão de arbitragem.
GABARITO: ALTERNATIVA B.

Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa (ADAPTADA)
A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.
COMENTÁRIO: Uma questão que serve para aumentar o  nosso aprendizado. O rol dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO SÃO TAXATIVOS. Guardem essa informação com carinho.
GABARITO: ERRADA.

Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário 
Considere os itens abaixo:
I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. Fornecer saúde e educação à população. III. Garantir a segurança pública. IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
A) I e IV.
B) II e III.
C) I, II e IV.
D)III e IV.
E)I, II e III.
COMENTÁRIO:  Quais deste princípios elencados pela banca fazem parte dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil?
Item I: Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Sim, faz parte. Artigo 3º, IV.
Item II: Não consta como Objetivo Fundamental.
Item III: Não consta como Objetivo Fundamental.
Item IV:Consta! Artigo 3,III.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere os itens abaixo.
I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
A) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.
B) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.
C) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.
D) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.
E) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.
COMENTÁRIO: Vejam que a banca FCC gosta de pegar os Fundamentos, Objetivos e os Princípios que regem as relações internacionais, misturá-los, e perguntar quem é quem! Já matou o gabarito? Vamos lá.
I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Isso é FUNDAMENTO.
II. Pluralismo político. Outro  FUNDAMENTO.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.  Um OBJETIVO.
IV. Prevalência dos direitos humanos. E, um PRINCÍPIO  que rege as relações internacionais. 
GABARITO: ALTERNATIVA A.

Prova: FEPESE- 2010-  PGE-SC
De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A) a defesa da paz.
B) conceder asilo político.
C) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D) solucionar de forma pacífica os conflitos.
E) a soberania.
COMENTÁRIO: A banca quer saber qual alternativa contém um Objetivo Fundamental. E ai, já detectou?
Alternativa A: Defesa da paz é um princípio que rege as relações internacionais.
Alternativa B: Concessão de asilo político também é um dos princípios que regem as relações internacionais.
Alternativa C: Essa é a nossa resposta. Se liguem que a banca pode trocar o solidária por  igualitária.
Alternativa D: Solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais.
Alternativa E: A soberania é um Fundamento da República.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

Então, é isso, meus amigos. Espero que esse material tenha sido útil para você. Siga firme nessa pegada que em breve você comemorará sua sonhada aprovação.
Forte Abraço.


Bibliografia:

Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Fonte de consulta das questões: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes

POR FAVOR, QUALQUER INCOERÊNCIA, ERRO, COMUNIQUEM- ME IMEDIATAMENTE!!!!!