O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO:

Marco Aurélio Chagas

O ADVOGADO

Profissão indispensável

para a administração

da justiça é o que diz

a nossa Constituição.

Inviolável por seus atos,

exercendo a profissão,

nos parâmetros da lei,

garante a Constituição.

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OBJETIVOS DA REPÚBLICA

Uma sociedade livre.

Pleno desenvolvimento.

Erradicar a pobreza.

Sem qualquer constrangimento.

Reduzir desigualdades

e sem discriminação.

Promover o bem de todos

sem nenhuma distinção.

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BRASÃO DA REPÚBLICA

É Símbolo do Brasil.

Está na Constituição.

Também a "Bandeira", o "Hino"

E o "Selo" igualmente são.

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NINGUÉM SERÁ OBRIGADO

Ninguém será obrigado

alguma coisa fazer

ou deixar de realizar,

se uma lei não dispuser.

Está na Constituição.

É fundamental direito.

Garantido ao cidadão,

merecedor de respeito.

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PRESO VOTA?

O preso pode votar

se não tem condenação

definitiva é o que diz

a nossa Constituição.

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DIREITO DE HERANÇA

O direito de herança

mereceu toda atenção

de nossa Carta Maior,

chamada Constituição.

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DIREITO À PROPRIEDADE

Direito à propriedade

garante a Constituição

que, por certo, atenderá

a sua social função.

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DIREITOS SOCIAIS

São direitos sociais

a saúde, a educação,

o trabalho, a moradia,

lazer, alimentação,

o transporte, a segurança,

e também a proteção

à infância e a maternidade,

garante a Constituição.

Sem falar na assistência

àqueles desamparados,

que têm na Carta Maior

direitos assegurados.

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DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA

O Estado tem o dever

de à criança assegurar

todo o atendimento em creche

e pré-escola, ao passar

até cinco anos de idade.

Do Supremo é decisão.

Por ser a educação básica

norma da Constituição.

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A LOCOMOÇÃO É LIVRE

No território é livre

a total locomoção.

Entrar, sair e ficar.

Garante a Constituição.

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É LIVRE O TRABALHO

O exército do trabalho,

ofício ou profissão

é livre e assegurado

por nossa Constituição.

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ASILO INVIOLÁVEL,

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO

A casa é inviolável.

Não se pode penetrar

nela sem consentimento

do morador desse lar.

Salvo em flagrante delito

ou pra socorro prestar

ou em caso de desastre,

na casa se pode entrar.

E também durante o dia

se a justiça decidir

o morador nessa hipótese

é obrigado a consentir.

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MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO

Do pensamento é livre

qualquer manifestação.

O anonimato vedado,

reza a Constituição.

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TORTURA

Tortura e o tratamento desumano ou degradante

a Constituição impede,

em todo e qualquer quadrante.

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IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

São iguais mulher e homem,

diz a Constituição,

no pertinente aos direitos

e obrigações, em questão.

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NINGUÉM SERÁ OBRIGADO

Ninguém será obrigado

alguma coisa fazer

ou deixar de realizar

se uma lei não dispuser.

Está na Constituição.

É fundamental direito.

Garantido ao cidadão,

merecedor de respeito.

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PODER

Do povo emana o poder.

Está na Constituição.

E em seu nome é exercido.

Que não seja uma ilusão!

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ASSOCIAR-SE

Compelido a associar-se,

sim, ninguém poderá ser.

Ou, também associado,

por certo, a permanecer.

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DIREITO DOS AUTORES

PREVISTO NA MAGNA CARTA

As obras reproduzir,

utilizar, publicar,

transmissível aos herdeiros

ao tempo que a lei fixar.

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É LIVRE A EXPRESSÃO,

DITA A CARTA MAIOR

É livre e não tem censura

toda e qualquer expressão

da atividade científica,

e de comunicação.

E ainda a intelectual,

livre também de licença,

garantindo a liberdade

integral de toda a imprensa.

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FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA

Fundamentos da República:

temos a soberania,

da pessoa, a dignidade;

segue a cidadania

e o pluralismo político.

Nesse rol estão presentes

os valores sociais

do trabalho e da chamada

a livre iniciativa.

Esses são essenciais.

**"

SÃO INVIOLÁVEIS: DIZ A

LEI MAIOR

Estas são invioláveis:

A honra e a intimidade,

também a vida privada,

imagem com qualidade.

E ficando assegurado

direito a indenização,

decorrente, com certeza,

de sua violação.

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NÃO HÁ CRIME SEM LEI

Pra ser crime tem que estar

previsto em lei anterior,

e nem pena, por suposto.

É o que dita a Lei Maior.

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PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

Ninguém é preso por dívida,

mas haverá exceção:

depositário infiel

e devedor de pensão.

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PRIVAÇÃO DA

LIBERDADE

Da liberdade ou seus bens

ninguém pode ser privado

sem o devido processo

legal, esse é o ditado.

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RACISMO

A prática do racismo,

com pena de reclusão,

é crime inafiançável,

não havendo prescrição.

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