20 ANOS DA LEI DE LIBRAS

No Brasil, o dia 24 de abril é contemplado como o “Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais”, mas é preciso entender o porquê da escolha dessa data. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi estabelecida, por meio da Lei federal nº 10.436/2002, como a língua oficial das pessoas surdas. Como essa lei foi publicada e entrou em vigor no dia 24 de abril, tal data passou a ser comemorada, então, como o Dia Nacional da LIBRAS. Estamos comemorando 20 anos dessa Lei neste ano. De fato, o diploma legal acima é um marco importante, pois o seu artigo 1º disciplina que “É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.” O parágrafo único do artigo retrocitado dispõe que: “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.” Feito esse registro do aspecto legal, oportuno informar que, de forma pioneira, o UNIFLU (Centro Universitário Fluminense), atento às mudanças, bem como consciente do seu papel perante a sociedade, iniciou, no primeiro semestre letivo de 2020, o Curso Superior em Libras, cujas aulas ocorrem no noturno e com duração de quatro anos.