Ensino Fundamental de nove anos: Das orientações do MEC as ações dos Estados e Municípios (TCC)

No ano de 2010 começou a vigorar a Lei nº 11.274/06, que sanciona o Ensino Fundamental de nove anos, tornando obrigatório o ingresso de crianças a partir dos seis anos de idade na escola, com o intuito de que as crianças, ao passarem mais tempo na escola, consigam um melhor desempenho acadêmico. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, em especial documentos do Ministério da Educação (MEC) e legislação específica sobre o tema da pesquisa, qual seja, o Ensino Fundamental de nove anos, e textos de autores do campo da educação como Batista (2006), Kramer (2009), Prada (2009) e Saveli (s/d), teve como objetivos estudar os documentos elaborados pelo MEC, a fim de caracterizar suas orientações com vistas à ampliação da duração do Ensino Fundamental. O problema da pesquisa assim se coloca: como deve ser o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, em seus aspectos estruturais e pedagógicos, tomando-o como transição entre a Educação Infantil e esta etapa de ensino.