O Adolescente e o Ato Infracional

A criança e o adolescente receberam atenção e tratamento diferentes no decorrer da história da sociedade brasileira. A década de 1980, em particular, foi fundamental para a construção da noção que se tem hoje, no Brasil, sobre a população infanto-juvenil. O auge desse processo foi, sem dúvida, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Considerados sujeitos com direitos, pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, crianças e adolescentes têm sido o foco de diversas ações e mobilizações na sociedade, na perspectiva da sua proteção. Como afirma Volpi (2001), situações envolvendo maus tratos, abuso e exploração, por exemplo, mobilizam segmentos sociais para o seu enfrentamento, coibição e modificação.