Linha do tempo - Legislação de Orgânicos no Brasil
Sinopse
A cultura e comercialização dos produtos orgânicos no Brasil foram aprovadas pela Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Sua regulamentação, no entanto, ocorreu apenas em 27 de dezembro de 2007 com a publicação do Decreto Nº 6.323. Há ainda outros dispositivos legais (GOV.BR)
- Autor:
- Inã Cândido
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- Inã Cândido
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- 05/04/2021
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