Direito a Educação e Construção da Cidadania

O presente trabalho pretende demonstrar em linhas gerais alguns conceitos sobre ‘o direito à educação’ e a ‘construção da cidadania’, demonstrando sucintamente o quanto é importante a educação para o desenvolvimento do cidadão e da sociedade. 1 O Direito a Educação Como leciona Mariângela Graciano, se levarmos em consideração o ponto de vista formal, “o direito à educação está previsto em lei desde a primeira Constituição nacional de 1824” (2007, p.197). Porém, processos de exclusão social e forte concentração de renda (além da questão do preconceito racial), acabaram colocando grande parte da população para fora do sistema de ensino (GRACIANO, 2007). A Constituição da Republica de 1988 foi marco positivo para a educação brasileira, pois contemplou nos artigos direcionados aos direitos sociais o ‘direito à educação’, aumentando deste modo a quantidade de pessoas com direito a estudar. (...)