Maioridade Penal no Cenário Educacional: Historicidade da marginalização, escola e seus (des)encontros.

Poucos assuntos são tão polêmicos e discutidos como a maioridade penal no Brasil: uns acreditam que esse limite (que coincide com a maior idade legal) deve ser diminuído para 16 anos de idade, por outro lado alguns condenam essa reformulação acreditando que ferem os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo fontes, há 50 propostas no Congresso que tratam do tema onde aproximadamente 20 deputados federais ligados à área de segurança apoiam a alteração do Código Penal juntamente com 92,7% dos brasileiros a favor. Dentro dos argumentos para a diminuição temos a acusação de impunidade juntamente com um suposto grande número de crimes cometidos pelos jovens que agravam exponencialmente a situação delicada de criminalidade do país. No presente trabalho, busco discutir a relação desse assunto com a escolarização e o contexto histórico da mesma, e desdobrar alguns fatores que iluminem essa discussão tão presente em nosso país.