A DEFICIÊNCIA NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO DO CARMO (MG).

O presente estudo, tem como objetivo principal apontar, de acordo com o conjunto de normas jurídicas que regem o município (Lei Orgânica), a deficiência no planejamento municipal na gestão dos recursos hídricos, referente ao Ribeirão do Carmo, localizado em Mariana na região central de Minas Gerais pertencente a bacia hidrográfica do Rio Doce. Identificou-se através de avaliações das condições transcorridas e atuais do Ribeirão do Carmo, nos tópicos decorrentes das observações de campo, pesquisas e aspectos visuais, uma série de variantes intervenções naturais e antrópicas (margens erodidas, leito assoreado, ausência de mata ciliar, lixo depositado às margens do corpo hídrico, despejo de dejetos etc.) que contribuíram e vem contribuindo com alterações e degradações indesejáveis na dinâmica, na característica e no fluxo das vias hídricas do Ribeirão do Carmo e na qualidade de vida local, principalmente da população ribeirinha.