Impedimentos ao casamento entre parentes, sed non multum: flexibilizações célebres na época romana e na atualidade (De Rebus Antiquis, 2024)

Esta pesquisa tem como objetivo identificar impedimentos ao casamento existentes no Direito Romano e no ordenamento jurídico brasileiro atual, e flexibilizados em certos casos célebres. Exemplos são os casos de Agripina “a Jovem”, no período romano, e da deputada Flordelis, na atualidade brasileira. O percurso metodológico seguido inclui pesquisa bibliográfica, análise de jurisprudência e método comparativo. São identificadas normas nas Institutas de Gaius, no Digesto de Justiniano, nas Ordenações do Reino de Portugal, no direito canônico, nos Códigos Civis brasileiros, no Código Penal brasileiro, e na Constituição Federal brasileira. A análise comparativa dos resultados entre os ordenamentos dessas épocas mostra semelhanças e diferenças em tais normas. Uma discussão sobre a validade da fundamentação para tais impedimentos verifica possíveis razões para as violações ou flexibilizações. ---- https://erevistas.uca.edu.ar/index.php/DRA/article/view/6313