O DIREITO PENAL E A PROTEÇÃO CONTRA PENAS INFORMAIS

O presente trabalho expõe algumas reflexões sobre as práticas punitivas informais promovidas por particulares em detrimento ao poder punitivo do Estado. Objetiva-se, aqui, estabelecer um diálogo com alguns doutrinadores sobre a temática “penas informais” em especial Luigi Ferrajoli que trata, ainda que de forma tímida, sobre o assunto em sua obra Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. Além disso, pretende-se também demonstrar a omissão do Estado face às penas informais (na maioria dos casos), assim como a involução social no tocante aos direitos humanos. Os linchamentos ocorridos em alguns lugares do Brasil são os exemplos utilizados neste trabalho, pois através destes é possível demonstrar a usurpação dos direito de punir do estado (jus puniendi), bem como a nítida exemplificação da “justiça” feita pelas próprias mãos.