DAS PERDAS E DANOS NA RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: Das Perdas e Danos que o Credor Faz Jus nos Casos de Rescisão Contratual Decorrente de Inadimplência

O objeto deste TCC é a investigação acerca da indenização por perdas e danos que o credor faz jus na rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel. É de conhecimento que este tema possui inúmeras vertentes, contudo, o foco central desta pesquisa se concentra na reparação que o credor faz jus na rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel, quando ocorre o inadimplemento por parte do comprador. O objetivo é mostrar aos leitores alguns aspectos que envolvem o contrato de compra e venda de bem imóvel, com ênfase no contrato de compra e venda de lote urbano popular, e, aspectos da rescisão contratual como consequência da inadimplência, mais precisamente pelo descumprimento da obrigação de pagamento pelo comprador.