O princípio da ampla defesa e o contraditório na sindicância punitiva

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como principal objetivo demonstrar a necessidade e importância de que sejam observados os princípios da ampla defesa e do contraditório quando instaurada a Sindicância Punitiva. O trabalho foi apresentado como requisito para graduação em Direito, o qual foi auferida nota 9,0.