SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO

O atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) evoluiu no que se refere à Sucessão Testamentária, entretanto algumas disposições ainda carecem de ajustes para melhor adequação à realidade social. Por isso, cabe elencar necessárias sugestões de "lege ferenda" para o aperfeiçoamento dessas questões no direito brasileiro.