A VENDA E COMPRA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES: BREVE ANÁLISE DO ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

O contrato de venda e compra de ascendente para descendente terá validade somente se houver o consentimento do cônjuge e dos outros descendentes do alienante, conforme rege o artigo 496 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10/01/2002). Diante disso, para prevenir certas dúvidas que poderão surgir, alguns aspectos essenciais merecem uma análise mais detalhada, inclusive quanto à questão da anulabilidade desse negócio.