NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO INTRAJORNADA, SUPRESSÃO E EFEITOS

A pesquisa versa sobre os intervalos para descanso e alimentação no decorrer da jornada de trabalho; sobre a natureza jurídica desse instituto, bem como as conseqüências de sua supressão ou da concessão parcial. Trata da celeuma ocasionada tanto por uma redação imprecisa da lei (artigo 71º, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho), quanto pelo inconclusivo teor da Orientação Jurisprudencial nº 307, do Tribunal Superior do Trabalho. Por esse prisma, busca-se analisar o real sentido da norma e ainda, diante da lacuna legal, vislumbrar o alcance da punição à empresa infratora que não observou o intervalo mínimo de concessão aos seus empregados. Por fim, analisa-se a nova Orientação Jurisprudencial nº 354, do Tribunal Superior do Trabalho, que tendeu pacificar e esclarecer o tema, embora não disponha de efeito vinculante aos demais tribunais do trabalho. Palavras-chave: Intervalo intrajornada. Natureza jurídica. Supressão. Concessão parcial. Conseqüências.