EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA

Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica, médica/psicológica e religiosa. Traz uma análise minuciosa do tema com argumentos apontados por doutrinadores como Neri Tadeu Camara Souza, José Afonso da Silva, Luis Flávio Gomes e Guilherme Sousa Nucci, a favor e contra a prática da Eutanásia. Com isso, surgem indagações importantes no campo do Direito tais como o valor da vida humana, sua dignidade, sua liberdade e ao final, expõe-se os motivos pelo qual se justifica a prática e legalização da eutanásia para pacientes com morte encefálica.