INTOLERÂNCIA RELIGIOSA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL

O Brasil é um país laico (sem religião oficial). O Estado não pode interferir na escolha do cidadão acerca da religião, não podendo criar nenhum tipo de favorecimento ou de discriminação com relação a nenhuma escolha no âmbito de manifestação de religião ou ausência de religião, inclusive abarcam as hipóteses do ateu (não acreditam na existência de um Deus ou Deuses) e os agnósticos (crêem em uma força suprema, mas defendem que não pode ser provada ou negada a existência de Deus).