TEORIA GERAL DO PROCESSO TGP

Sumário 1. AUXILIARES DO JUÍZO E DA JUSTIÇA 2. SECRETÁRIO 3. OFICIAL DE JUSTIÇA 4. DISTRIBUIDOR 5. CONTADOR 6. DEPOSITÁRIO 7. AVALIADOR 8. PARTIDOR 9. OUTROS AUXILIARES 10. MINISTÉRIO PÚBLICO: DEFINIÇÃO 11. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS 12. FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO 13. PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 14. MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA DO ESTADO 15. ESTRUTURA INTERNA DO MINISTÉRIO PUBLICO 16. GARANTIAS DA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO