DA AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA AOS BANCOS DE DADOS EM FACE AO ART. 43 DO C.D.C.

TRATA-SE DE UM TRABALHO MONOGRÁFICO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO VOLTADO PARA A MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. O ALUNO FOI CONSAGRADO COM A NOTA MÁXIMA 10 COM LOUVOR PELA BANCA EXAMINADORA. O PRESENTE TEMA ABORDA A AUSÊNCIA DE NORMA QUE REGULAMENTA OS BANCOS DE DADOS PESSOAIS VINCULADOS AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E, RECENTEMENTE FOI DIVULGADO A REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONUMIDOR O QUAL ABORDA OS PRINCIPAIS TEMAS ESTUDADOS E PESQUISADOS PELO AUTOR NO PRESETNE TRABALHO, ELEVANDO O SEU CONTEÚDO E DEMONSTRANDO O TEMA EM TELA E QUESTÃO DE ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL.