O que é a líquota zero para o Direito Tributário.
Sinopse
A líquota zero pode ser estabelecida pelo Poder Executivo, conforme limites e condições estabelecidos em lei.
- Autor:
- Vanessa Leme
- Formato:
- doc
- Tamanho:
- 30 KB
- Enviado por:
- Vanessa Leme
- Enviado em:
- 02/01/2011