VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Tomando como ponto de partida a Constituição Brasileira e seus vinte anos de vigência, este trabalho passeia pelos princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como em que momento do processo pode se verificar a existência desses princípios. Quais as inovações da Constituição para o Instituto da Usucapião, quais os aspectos que podem ser refletidos na empresa, qual a relação entre os crimes e a Constituição, afirmando então, quais os valores éticos que devem ser implementados para garantir os direitos previstos e como a administração pública deve atuar para dar efetividade à Constituição.