SUA EXCELÊNCIA, O JUIZ!

Por Carlos Henrique Mascarenhas Pires

Ser juiz no Brasil, nação em pleno alargamento sem uniformidade, a terra dos contra-sensos; o Brasil ainda não sabe deliberar o que espera de seu meritíssimo. Na verdade, até o próprio judiciário está em caça de um aspecto singular de julgador que obedeça às expectativas nacionais. Por isso é que não se chega a uma consonância a respeito da melhor maneira de recrutar jovens para o exercício do julgamento.

É saudável que não exista um arquétipo único de seleção. A velha República adotou como um dos seus princípios o pluralismo. Não poderia se satisfazer com aquele velho magistrado, incapaz de abandonar a forma clássica da lei para se aproximar do justo. Este paradigma ainda existe; é fruto da formação positivista, a reconhecer na Lei a única expressão do Direito e a considerar intangível o incontestável na separação de poderes.

Felizmente, a natureza humana é surpreendente. Do retrógrado ensino das ciências jurídicas; nada diferente da concepção das Leis de Coimbra, já antiga e superada, quando copiada pelo Imperador em 1827; brotam propensões contemporâneas. A falta de melhor denominação enquadra-se, nesse molde, aqueles que não se satisfazem com a estratégia conjuntiva. Recorrem à teoria da argumentação, fazem julgamento de valores, escutam o convite de uma comunidade sedenta do justo. De um lícito cada vez mais ético e menos cerimonial.

É este novíssimo julgador, magistrado; que fará à diferença e será a força motriz de toda a nossa máquina social, para conferir entusiasmado, a um judiciário exigido ao exercício de seu papel, na busca da esperança menos dolorosa deste país sofrido.

Eu tenho visto desde os tempos em que ainda usava fraldas, que o Brasil é um modelo egrégio, perante os organismos de justiça da ONU, por termos um quantitativo de magistrados, maior do que o exigido em estudos, mas também noto que há séculos que nossos julgadores estão despreparados (alguns muitos) e não ‘jogam a toalha’ por que esta atitude em nossa cultura latina é ‘vergonhosa’. Vergonha maior é estender em erro grave, pois a conseqüência do erro gravíssimo de um julgador pode gerar a perda de vida humana.

Na vida do julgador deveria existir sempre o princípio da equidade, que significa para os leigos, retidão, igualdade, justiça, mas infelizmente, ainda se carrega o ranço das histórias antigas, onde as leis eram os coronéis ou os próprios magistrados; onde uma decisão raramente era contestada por valia da mais alta sapiência e autoridade do julgador; mas aos poucos tudo está mudando e estes novos juizes que preenchem lacunas eternas da Justiça do Brasil, em sua maioria jovens, já estão dotados de menos poderes intrínsecos e mais responsabilidades sociais.

Graças a Deus a imprensa séria e comprometida com a verdade tem buscado elucidar a nível mundial os fatos de prepotência, autoritarismo e malversações dos atos por parte de membros do judiciário e numa outra ponta, tão importante quanto qualquer setor, os jovens promotores de justiça finalizam o processo com denuncias públicas embasadas na Carta Magna e na Lei Orgânica da Magistratura. É desta forma que os parâmetros de atitudes destes novos julgadores estão cada vez mais comprometidos com a seriedade de seus cargos e a paz social que Brasil sonha e requer todos os dias.

Seria inimaginável a algumas décadas, salvo por força militar arbitraria e descabida, vermos um juiz, muito menos um desembargador, respondendo a processo criminal ou em cárcere público; esta imagem se tornou comum; comum aos déspotas da justiça e serviu, infelizmente, para ajuizar a quem deveria aplicar o juízo. Não há necessidade alguma de se fazer citações, mas quem lê o cotidiano sabe que aquela imagem de Deus, hoje se iguala ao de povo; o homem que trabalha muito; tem sentimentos, amigos, se diverte, como qualquer um outro, e que é cobrado pelos seus atos dentro de um fórum ou Corte, que merece o devido respeito por ser magistral por força de uma seleção, mas jamais por sua tirania ou sua efígie gélida dentro de uma túnica preta e de posse de um martelo.

Sabemos e esperamos que muitos conceitos de preparo, recrutamento e vivência destes julgadores, mudem com a evolução natural dos fatos; também sabemos que são utópicos os aforismos de quem ensejam tais mudanças para amanhã; mas os velhos pilares romanos que perseguem o Direito Latino, que já sinalizam suas ruínas, insistem em terem novos arquitetos e engenheiros para consertá-los, e isso é uma ignomínia; Apenas esperamos que os construtores de Leis, que aqui estão a cargo dos membros do Congresso; quando tivermos menos Medidas Provisórias emitidas em papéis do Executivo ou quando começarmos a escolher nossos Ministros Superiores por meios menos impostos, talvez tenhamos a largada para uma nova Era da Justiça brasileira.

Uma nação que possui um totem de justiça séria e ética, com certeza terá menos sofrimento de seu povo; muitas vezes a alegria da maioria de uma comunidade, está nas mãos de juizes; homens da magistratura que devem estar empenhados apenas com a verdade e caso esta verdade não lhe venham por revelação técnica, que seja plicado o princípio da igualdade, do bom senso, para que haja sempre a ‘fumaça da boa justiça’. Quando isso ocorrer em larga escala, teremos enfim uma legião de bravos e heróicos juizes, homens e mulheres, moços ou experientes, mas com a singularidade de serem os Novos Juizes Brasileiros.

Que se multipliquem estes novos juizes!

Carlos Henrique Mascarenhas Pires