Lesar Psicologicamente e Fisicamente uma Pessoa para Desacreditá-la em Uma Sociedade É Crime

Lesar uma pessoa psicologicamente e fisicamente significa causar danos à sua integridade, tanto no aspecto físico quanto emocional ou mental. Esses danos podem ocorrer de diversas formas, resultando em sofrimento, dor e perda de bem-estar. A seguir é uma explicação mais detalhada de como este tipo de crime pode acarretar sérias consequências as vítimas.

 

De modo geral, lesar psicologicamente e fisicamente uma pessoa para desacreditá-la em uma sociedade constitui um ato grave, envolvendo práticas de abuso e violência, que têm repercussões significativas tanto no âmbito pessoal quanto no social. Esse tipo de crime é multifacetado e pode se manifestar em diversas formas, como assédio moral, tortura, agressões físicas, e outros tipos de opressão que visam minar a dignidade e a autoestima de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro e a Constituição Federal oferecem proteção contra esses abusos e tipificam esses atos como crimes, com penas que buscam resguardar os direitos fundamentais dos indivíduos.

 

Lesão Psicológica e Física: O Conceito Legal

 

Lesão psicológica e física não devem ser tratadas como questões isoladas, pois ambas têm o poder de abalar a integridade de uma pessoa e comprometer sua convivência em sociedade. Quando uma pessoa é alvo de ações que visam reduzir sua confiança, autoestima, ou até mesmo a sua capacidade de interagir socialmente, ela é vítima de um processo de "desacreditação". Esse processo é especialmente grave, pois pode ter efeitos duradouros na vida da pessoa, afetando seu bem-estar emocional, social e até mesmo profissional.

 

No Código Penal Brasileiro, diversos artigos tratam de crimes que envolvem agressões físicas e psicológicas, cada um com sua tipificação específica.

 

A Constituição Federal e os Direitos Fundamentais

 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante os direitos e liberdades fundamentais do cidadão, entre os quais estão a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e o direito à não discriminação. Essas garantias devem ser protegidas pelo Estado, assegurando que qualquer ato de violência física ou psicológica, seja praticado por indivíduos ou por instituições, seja devidamente punido.

 

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Este princípio é uma garantia contra a violência física ou psicológica que tem como objetivo discriminar ou marginalizar alguém, especialmente no contexto social, onde a vítima pode ser isolada ou descreditada por suas ações, atitudes ou características pessoais.

 

Além disso, a Constituição Federal também assegura que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" (artigo 5º, inciso III), o que inclui tanto a violência física quanto a psicológica.

 

O Código Penal e as Tipificações de Crimes

 

No Código Penal Brasileiro, há várias disposições legais que tratam dos crimes de agressão física e psicológica:

 

Artigo 129 – Lesão corporal: Este artigo trata das agressões físicas e das consequências que elas podem gerar. A lesão corporal é qualquer ofensa à integridade física de outra pessoa, seja ela leve, grave ou gravíssima. A pena prevista varia conforme a gravidade da lesão e as circunstâncias do caso, podendo chegar a até 8 anos de prisão.

 

Exemplos de lesão corporal incluem agressões como socos, tapas, chutes ou qualquer outro tipo de violência física.

 

Artigo 147 – Ameaça: A ameaça, mesmo que não envolva um contato físico direto, é uma forma de violência psicológica que visa causar medo ou intimidação à vítima. A ameaça é considerada um crime e pode resultar em prisão de até 1 ano.

 

Artigo 121 – Homicídio: Em casos extremos, a violência física pode levar à morte da vítima, configurando homicídio. Este é um dos crimes mais graves, com pena de reclusão de 6 a 20 anos, dependendo das circunstâncias do caso.

 

Artigo 213 – Estupro: Embora normalmente relacionado a agressões sexuais, o estupro também pode ser considerado uma forma de violência física e psicológica, pois impõe à vítima uma grave humilhação e trauma emocional.

 

Artigo 136 – Tortura: A tortura é um crime de violação dos direitos humanos, caracterizado pelo sofrimento físico ou psicológico imposto à vítima com o intuito de obter informações, punição ou qualquer outra finalidade. A pena para esse crime pode variar de 2 a 8 anos de reclusão.

 

Artigo 20 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): A Lei Maria da Penha é uma legislação específica voltada para a proteção de mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela prevê punições para quem comete violência física e psicológica contra mulheres, destacando que as agressões não devem ser tratadas como simples casos de desentendimento, mas como violações graves dos direitos humanos.

 

Exemplos de Como Esse Crime Acontece na Vida Real

 

Na vida real, os crimes de agressão física e psicológica podem ocorrer de várias formas, e nem sempre são visíveis imediatamente. Vamos analisar algumas situações comuns:

 

A. Violência Doméstica

 

No contexto doméstico, a violência psicológica e física frequentemente se manifesta de forma gradual. O agressor pode começar com pequenas agressões verbais e insultos, mas com o tempo, essa violência vai se tornando mais grave e pode evoluir para agressões físicas. A mulher, muitas vezes, fica isolada do mundo social, desacreditada de sua própria capacidade, o que a impede de buscar ajuda.

 

B. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

 

O assédio moral ocorre quando uma pessoa é repetidamente humilhada, desacreditada e pressionada por outra, geralmente em um ambiente de trabalho. Isso pode envolver xingamentos, discriminação, ou a constante desvalorização do trabalho e das ideias da vítima. Esse tipo de violência psicológica pode levar a sérios problemas de saúde mental, como depressão e síndrome de burnout.

 

C. Bullying e Cyberbullying

 

Nas escolas e na internet, o bullying e o cyberbullying são formas de agressão psicológica que têm o objetivo de diminuir e humilhar a vítima, prejudicando sua imagem perante os outros e causando sofrimento emocional profundo. As vítimas de bullying podem ter sua autoestima devastada, podendo até desenvolver problemas psicológicos de longo prazo, como transtornos de ansiedade e depressão.

 

D. Violência Política e Ideológica

 

Em contextos políticos, alguns indivíduos ou grupos podem ser alvo de uma campanha sistemática de difamação e humilhação. Isso pode ser feito para desacreditá-los publicamente, prejudicando sua reputação e imagem perante a sociedade, o que pode afetar sua vida pessoal, profissional e política. Esse tipo de violência pode ser extremamente destrutivo e prejudicar não apenas a vítima, mas também o ambiente social como um todo.

 

E. Lesar e Perseguir uma Pessoa em Público e Ambientes Fechados: Perseguir alguém, seja em público ou em ambientes fechados, configura uma forma de lesão psicológica e física, pois causa sofrimento emocional, estresse e pode até gerar consequências físicas para a vítima. Esse comportamento é caracterizado pelo assédio contínuo e intencional, gerando um ambiente de insegurança e medo para o indivíduo. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a perseguição pode ser classificada como crime de perseguição (art. 147-A), que foi incluído pela Lei 13.718/2018. Este artigo trata da conduta de perseguir alguém, de maneira reiterada, causando-lhe medo ou sofrimento psicológico, punível com pena de reclusão de seis meses a dois anos.

 

Além disso, a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, garante a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à liberdade e à intimidade. O Estado tem a obrigação de proteger os cidadãos contra abusos e agressões que atentem contra esses direitos fundamentais. A perseguição, em suas diversas formas, fere diretamente esses direitos, pois viola a privacidade, a segurança e o bem-estar psicológico da vítima, criando um ambiente de sofrimento e desamparo. Portanto, tanto o Código Penal quanto a Constituição Federal reconhecem a gravidade de tais condutas e oferecem meios legais para proteger as vítimas e punir os agressores.

 

Proteção Legal e Denúncias

 

A pessoa que sofre agressões psicológicas e físicas deve buscar ajuda imediatamente. O Brasil conta com diversos mecanismos legais de proteção, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o apoio de organizações não governamentais. Além disso, as vítimas podem procurar a Justiça para garantir a proteção de sua integridade, seja por meio de medidas protetivas, seja por meio do processo criminal.

 

Conclusão

 

Lesar psicologicamente e fisicamente uma pessoa, com o intuito de desacreditá-la ou humilhá-la, é um crime grave que viola direitos fundamentais e coloca em risco a dignidade humana. A legislação brasileira, por meio da Constituição e do Código Penal, assegura proteção contra tais abusos e estabelece penalidades severas para os agressores. A conscientização sobre essas questões e o fortalecimento dos mecanismos de denúncia são essenciais para garantir que as vítimas tenham seus direitos protegidos e que os responsáveis sejam devidamente punidos.

 

Referências Bibliográficas

 

Foucault, Michel (1975). Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Editora Vozes.

 

Explicação: Foucault analisa como as instituições, incluindo o sistema penal, têm o poder de disciplinar e controlar os indivíduos. O conceito de poder disciplinar descrito no livro também pode ser relacionado a formas de controle social, manipulação psicológica e fisicamente para criar uma pessoa submissa, um tipo de "lesão" psicológica imposta pela sociedade.

 

Galtung, Johan (2000). Violência: Estrutural, Cultural e Direta. Editora Paz e Terra.

 

Explicação: Johan Galtung desenvolve a teoria da violência estrutural e cultural, abordando como certos tipos de violência não necessariamente envolvem atos físicos explícitos, mas podem ser psicológicos e sociais. A "violência estrutural" refere-se à maneira como as normas sociais e instituições contribuem para a opressão e para a descredibilização de certos grupos, incluindo as vítimas de abuso psicológico.

 

Zimbardo, Philip (2007). O Efeito Lucifer: Como Pessoas Boas se Tornam Más. Editora Objetiva.

 

Explicação: Este livro analisa como situações de poder, como a experimentação psicológica de Stanford, podem levar indivíduos a cometer abusos, sejam físicos ou psicológicos, contra outros. A obra discute como a desumanização e a manipulação psicológica podem levar a uma pessoa a ser desacreditada e sofrer danos significativos em termos de identidade e bem-estar psicológico.

 

Lima, Maria da Silva (2008). Violência Psicológica e Seus Efeitos: Teorias e Intervenções. Editora Cultrix.

 

Explicação: A autora foca nos efeitos da violência psicológica em uma pessoa e como o abuso mental e físico pode levar à descredibilização e destruição do bem-estar emocional e psicológico da vítima. Ela discute abordagens terapêuticas e jurídicas para lidar com tais crimes.

 

Barros, Augusto (2015). Direitos Humanos e Violência: Aspectos Jurídicos e Psicológicos. Editora Atlas.

 

Explicação: O autor faz uma análise detalhada sobre as implicações legais de diferentes formas de violência, incluindo a psicológica, no contexto de direitos humanos. Ele argumenta que lesar uma pessoa psicologicamente para desacreditá-la é uma forma de crime, com implicações jurídicas sérias tanto no direito penal quanto no direito internacional.