ENSAIO - “Direito Humanos para humanos direitos”: a distorção da noção de Direitos Humanos frente a ascensão Jair Bolsonaro ao poder pela visão de Hunt

{TEXTO DE 2022. CARECE DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO, MAS FEITO É MELHOR QUE PERFEITO. "A DITADURA PERFEITA TERÁ A APARÊNCIA DE UMA DEMOCRACIA" - Aldous Huxley}

Hunt, professora de História europeia na Universidade da Califórnia e autora de “A invenção dos Direitos Humanos”, traz, em seu livro, uma síntese da evolução histórica dos chamados Direitos Humanos, explicando o porquê da necessidade de reafirmar um conceito que, em tese, é evidente e já estaria consolidado nas cátedras das universidades, no seio jurídico e das políticas de inclusão: a construção do direito é contínua e esta à mercê de mudanças sociais.

Nesse contexto é válido pontuar que a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2017, no Brasil, trouxe à tona um lado sombrio da opção política de alguns brasileiros, colocando em toga debates sobre pena de morte, castração química, diminuição da menoridade penal dentre outros assuntos – ferindo, diretamente, o campo dos Direitos Humanos. De forma mais objetiva, se por um lado o governo tentou construir uma imagem de amigo da segurança pública, com a diminuição dos dados de homicídio (dados estes inconclusivos ), por outro lado houve negligencia concreta da demanda de saúde pública durante a pandemia, gerando quase 700 mil mortes por COVID19 que poderiam ser evitadas – isso sem adentrar nos recortes de que população morreu por COVID (pretos, pobres, indígenas e quilombolas foram majoritariamente afetados). Assim é possível pontuar que o cenário caótico da política Brasileira serviu de escopo para ilustrar o que Hunt pressupunha, do porque seria necessário reafirmar, constantemente, o que seriam os Direitos Humanos – não sendo suficiente a sua mera positivação nas leis, que são espaço do âmbito político.

Fazendo uma breve regressão, Hunt aponta as mudanças sociais, culturais e filosóficas ao longo do século XVIII como basilares para a construção do conceito de Direitos Humanos como universais, naturais (nascem com todos os seres humanos) e baseados em igualdade. A Declaração de Independência dos Estados Unidos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foram documentos importantes que corroboraram com a escrita da história nesse momento. Destaco, especificamente, que a queda do absolutismo e a reconstrução da relação homem-Deus possibilitou uma visão mais adocicada de quem seria esse homem: autônomo, tomado de razão, digno de um corpo inviolável e individualizado. Nesse contexto, afasta-se a ideia da tortura, pena que era utilizada no passado do supracitado século. Remontando a figura de Jair Bolsonaro, é impossível não recordar de seu discurso no congresso, em 2016, em que votou a favor do impeachment de Dilma, colocando como homenageado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – homem responsável pelas torturas à ex-presidente no momento de guerrilha, frente a período de Ditadura Militar. Independente do interpasso político, é entristecedor que Jair Bolsonaro regresse tantos séculos de discussão para homenagear a figura de um torturador.

Por fim, crítico aqui a colocada necessidade da existência de um elemento emocional para a existência e a definição de Direitos Humanos. Este rico e necessário conceito não pode ficar meramente alienado a um sentimento que pode ou não existir. Os exemplos são muitos de violação de Direitos Humanos, a política é incerta e as demandas sociais são pujantes. Marielle Franco, vereadora da capital carioca, faleceu por tentar denunciar as incoerências do sistema. Até hoje sua morte, sabidamente encomendda por milicianos, segue com investigações inconclusivas – tendo a interferência do e presidente Bolsonaro que trocou, mais de uma vez, o coordenador das operações. Um dia antes de sua morte, em março de 2018, Marielle postou no Twiiter: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. A guerra é real, os Direitos Humanos também precisam ser.

XAVIER, Getulio. Com Bolsonaro, Brasil vive a maior deterioração de dados sobre a violência da história, disponível em https://www.cartacapital.com.br/sociedade/com-bolsonaro-brasil-vive-a-maior-deterioracao-de-dados-sobre-a-violencia-da-historia/