Sistema de justiça multiportas

A definição de sistema de justiça multiportas se relaciona com um conceito contemporâneo sobre os métodos de resolução de conflitos. De acordo com esse entendimento, as formas consensuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem estariam integradas ao sistema de justiça comum, e não seriam mais tratadas como "meios alternativos" para a solução de litígios, mas sim métodos completamente integrados que permitiriam ao jurisdicionado uma maior amplitude de possibilidades e opções.

Trata-se, portanto, de um sistema que prevê uma maior abertura do Poder Judiciário, ao incorporar e reconhecer a importância destas outras formas de resolução de conflitos, com base na cooperação entre as partes e em uma intervenção menos incisiva do Judiciário em seus procedimentos tradicionais. Pode-se pensar ainda na influência positiva que essa concepção de sistema multiportas no aspecto do acesso à justiça exerce, visto que ele estaria munido de maior celeridade processual e incentivaria a composição amigável entre os interessados, o que possibilitaria um meio de evitar uma saturação ainda maior de casos na justiça.

Sendo assim, é um horizonte que no âmbito da jurisdição, vislumbra-se para o direito processual, bem como outros conceitos como o da teoria dos jogos aplicável às formas de autocomposição e o da jurisdição voluntária, sem uma lide propriamente dita. A metáfora "multiportas", portanto, abrange a noção de que entre tantas opções e saídas para a resolução contenciosa, encontram-se alternativas que se adaptam ao sistema e às crescentes demandas, convergindo para a maior eficácia na prestação jurisdicional de forma inclusiva.

Disciplina: Teoria do Processo