O labor do professor

O labor do professor

Resumo: O professor desempenha um papel valoroso e amplo, facilitando o aprendizado e atuando como mentor e modelo para os alunos. Entre suas principais funções, destacam-se: construir conhecimentos, compartilhar informações e conceitos relevantes com os alunos e, também com a sociedade. O labor do professor é multiplicador de seus conhecimentos, técnicas, habilidades e trazer engajados os aprendentes e com vontade de aprender sem medo de errar. É crucial que haja a devida valoração do professor na sociedade brasileira.

Palavras-chave: Direito Educacional. Educação. Professor Cidadania. Pedagogia

Exige-se bastante meditação para analisar o trabalho do professor. Há, pelo menos, três preocupações centrais, a partir das quais podemos teorizar sobre o tema.

O primeiro ponto essencial é o que se refere à tradição cultural brasileira e ao que ela tem representado na limitação do horizonte cultural do professor, menos na teoria que na prática. Segundo as reflexões de Marx[1] em seus célebres manuscritos de 1844, o professor foi objetificado e, ainda o é, na sociedade brasileira. Pois se não trabalha com as mãos, definiu-se como sendo intelectual.

A influência de Marx na educação, Educação, Filosofia, Filosofia de Marx, Sociedade, Professor, projeto moderno de educação é otimista, A educação ligou-se estreitamente à esperança da libertação social. Educar é um desafio social. Assim sendo, esta prática pode tornar-se um instrumento mobilizador para com a situação atual em que vive a população, ou ainda ser um meio de alienação.[2]

Precisamos entender essa brutalização cultural que se realiza desde muito tempo, e que chegou até hoje com relação aos professores, por exemplo, que se dedicam ao ensino[3] de crianças, as famosas e inesquecíveis professoras primárias. Na minha lembrança, tenho a inesquecível professora Cármen.

No fundo, todos nós somos professores e seremos brutalizados. Outro aspecto relevante é a correlação entre a atividade docente numa sociedade subdesenvolvida, e nosso país se apresenta com peculiares características, por ser uma sociedade muito desigual e, apresentar contrastes e contradições profundas e violentas.

O derradeiro aspecto seria a tentativa é que, no passado, havia um certo ecletismo que fazia parte da orientação básica na Universidade e que hoje, num primeiro aspecto é sabido que a orientação mais ou menos fechada que prevaleceu no período colonial em relação à cultura e à educação, ela não foi desagregada com a Independência nem com a Proclamação da República.

Mesmo as reformas do Marquês de Pombal de instrução pública que tiveram repercussões modestas no nosso país. Não se chegou a transferir para o Brasil o conjunto de transformações que ocorreram na sociedade portuguesa, e isto porque Portugal entravava o processo de crescimento cultural da colônia e, ainda a aristocracia senhorial que posteriormente, tratou o Brasil como antiga Coroa.

De forma que a grande tradição cultural brasileira é de um elitismo fechado numa sociedade na qual se cultivou sempre, o conhecimento, o livro e até filosofia de ilustração.

Nota-se que a desconfiança em relação ao intelectual seguia em paralelo com a uma atitude intelectual relativamente aberta, dependendo de quem se cogita. Quando vocês ouvem cogitar sobre o velho Conselheiro Nabuco[4] que serviu de ponto de referência para avaliar o que foi essa elite no apogeu.

Um homem que estava preocupado com o marco das leis, com a transformação da sociedade brasileira em termos de uma organização institucional que garantisse um mínimo de liberdade e ainda reduzisse o despotismo, sempre inerente à escravidão que se manifestava em todas as direções, particularmente, na relação do senhor com o escravo, do senhor com os pobres livres que eram equivalentes humanos dos escravos e, sem as garantias sociais que estes tinham por ser propriedade de alguém.

E, também nas relações do senhor com sua mulher, e com todas as mulheres, com seus filhos, com todos os jovens. Era uma sociedade altamente hierarquizada. Ao mesmo tempo, era também uma sociedade que precisava do intelectual e, o caminho para utilizá-lo foi o mesmo que tanto orientou o seu uso pela Igreja Católica.

As instituições-chave foram taxativamente circunscritas a um perímetro de defesa exasperada da ordem existente. Mesmo nas escolas superiores isoladas, que foram o que nós conhecemos de mais avançado, graças à vinda da Corte para o Brasil e ao desenvolvimento posterior do Segundo Império[5], mesmo naquele contexto, o interesse que havia pela atividade intelectual propriamente dita estava vinculado à atividade administrativa e política indispensável desses profissionais liberais.

O próprio professor interessava à medida que era um agente puro e simples de transmissão cultural. Sua relação com o estudante não era sequer uma relação criadora. Era a de preservar os níveis alcançados de realização da cultura por imitação.

Nesse contexto, o intelectual era, por assim dizer, “domesticado”, quer fosse de origem nobre ou de origem plebeia, automaticamente se qualificava como um componente da elite e, quando isso não ocorria, como sucedeu com os professores de primeiras letras, ele era um elemento de mediação, na cadeia interminável de dominação política e cultural. E a tendência perdura até hoje, infelizmente.

Quando da fundação da Faculdade de Filosofia[6], os próprios fundadores tinham a ideia de uma renovação das elites. E, que seria a sementeira de uma revolução cultural, mas sim, tentando renovar, fortalecer seus quadros humanos, para guardar no campo da cultura a batalha que haviam culturas que empobrece a visão do que seria a cultura cívica

É muito importante a amplitude da cultura cívica de uma nação. Uma nação da periferia pode importar todas as técnicas sociais, todas as instituições-chave, todo o sistema de valores de uma dada civilização, mas nem por isso pode importar os dinamismos pelos quais essas técnicas, essas instituições e esses valores se reproduzem, crescem e se transformam.

Esse lapso, que nos perseguiu de forma secular, tornou a invenção uma ocorrência efetiva, mas esporádica, possível apenas quando surgiam pessoas de tal porte criador que a repressão cultural não era capaz de inibir.

Nesta perspectiva, entende-se por que o professor nunca foi posto num contexto de relação democrática com a sociedade. Era considerado como instrumento de dominação e, muitas vezes, ficava nas camadas mais inferiores do processo, como aconteceu com o padre em relação ao escravo.

O professor era aquele que ia preencher as páginas em branco, que caiam sob as mãos e, ia marcá-las com o ferrete daquela sociedade. E, a criança ia para a escola, não para se desenvolver como uma pessoa, mas para ser uma espécie de maquininha na sociedade em que iria viver.

A diferença se faria, naturalmente, pela capacidade das famílias de reenriquecer esse empobrecimento cultural, porque era, de fato, um empobrecimento aprender técnicas divorciadas da capacidade de pensar e de ser diferente.

Por que a cultura cívica era tão circunscrita, tão fechada? Por que no Império, a democracia era a democracia dos senhores? Na República foi uma democracia de oligarcas?

Ou seja, aquilo que os antropólogos, que estudaram a África do Sul, chamaram de democracia restrita e que os nossos cientistas políticos têm medo de aplicar à sociedade brasileira.

Para essa democracia restrita é dispensável uma cultura cívica e, quando existe alguma coisa parecida com uma cultura cívica, ela é acessível somente àqueles que fazem parte de uma minoria privilegiada, em termos de riqueza, em primeiro lugar, em termos de poder, em segundo lugar, e em termos de saber, em terceiro lugar. Essas três coisas eram interdependentes e se interligavam.

Há no horizonte intelectual predominante para aqueles que eram formados à luz da imaginação, da personalidade-status dos membros das classes dominantes, das aspirações sociais de suas elites culturais, não cabia a ideia de que há uma cultura cívica que é de toda a nação.

A nação eram eles, aquele “nós coletivo”, que era o mesmo praticamente de norte a sul. Há um processo que é relativo ao modo pelo qual a República deu origem as escolas primárias, vinculadas as concepções pedagógicas diferentes, e como isso foi um elemento acumulativo, que depois influenciou tendências renovadoras manifestadas nas faculdades de Direito, Medicina, Engenharia e, etc.

Na carência de uma cultura cívica, a sociedade civil não era uma sociedade civil civilizada. Era apenas uma sociedade civil rústica, na qual o desportismo senhorial ou do mandonismo, com outros componentes, tinham um papel vital. Pode-se avaliar isso quando surgem os primeiros educadores que fogem a esse padrão.

Esses educadores são naturalmente rebentos da burguesia, principalmente, da burguesia urbana, embora alguns, como é o caso de Anísio Teixeira[7], tenham raízes na sociedade senhorial, e outros, como Fernando de Azevedo e mais uns três ou quatro, sejam pessoas de famílias tradicionais, algumas que se mantiveram importantes, outras que decaíram socialmente.

Esses educadores trouxeram para o Brasil, um nível de consciência social, uma perspectiva revolucionária sobre a educação. Anteciparam mudanças, que seriam potencialmente possíveis e necessárias, numa sociedade capitalista, mas que as classes dominantes brecaram.

Identifica-se que o grande componente sociológico do Manifesto dos Educadores[8] está na tentativa de transferir para o Brasil os ritmos avançados das sociedades europeias, como se a Revolução Francesa desabasse sobre todos nós, no plano educacional, sem ter desabado também no plano econômico e político. Portanto, uma consciência utópica, mas uma consciência articulada.

Segundo Fernando de Azevedo a cultura brasileira depara- se, ali, com o drama da resistência terrível que os centros mais tradicionais, e principalmente a Igreja Católica (que chegou a exercer um semimonopólio sobre a educação), mantiveram; a resistência tenaz que se moveu contra eles, e inclusive a tentativa de desmoralização sistemática daquelas pessoas, embora alguns, fossem “homens da casa”, com formação religiosa.

O próprio Fernando de Azevedo[9] afastou- se da ordem dos jesuítas quando ia tomar votos. Naquela célebre meditação antes de tomar voto, ele descobriu que sua vocação era outra e, separou-se da Igreja. Foi uma campanha tremenda, que produziu resultados nefastos.

Tem-se um horizonte cultural evidentemente delimitado porque, enfim, a cultura cívica era a cultura de uma democracia restrita, inoperante, na relação da minoria poderosa e dominante com a massa da sociedade. Essa massa era a "gentinha" e, para tanto, a educação seria uma pérola, que não deveria ser lançada aos porcos ou então, seria uma coisa elementar que ajudaria a preparar as máquinas humanas para o trabalho.

Analisando-se o circuito histórico que fora rompido pela dinâmica do desenvolvimento da luta de classes no país, da expansão do capitalismo e, que ainda é vidente quando se dá um progresso notável, a criação de um Instituto de Educação que a imaginação de Fernando de Azevedo e de seus companheiros concebeu segundo um padrão que poderia ter sido o francês.

Quando se pensa naquela instituição, pensa-se de uma maneira que responde a essa consciência utópica. Assim, o educador precisa aprender biologia educacional, psicologia educacional, sociologia educacional, administração escolar, educação comparada, didática geral, didática especial e o que se vê são compartimentos, como se isso fosse uma espécie de saleiro.

É difícil haver, nenhuma matéria que se refira à capacitação política do professor, para enfrentar e compreender os seus papéis. O professor, quanto mais inocente sobre essas coisas, será mais acomodável e acomodado.

Observando o circuito que se montou aos poucos. Anísio Teixeira cogitou, com acerto, que, com a implantação da República, a educação deixou de ser uma educação de príncipe para ser uma educação da massa dos cidadãos. É uma afirmação teórica, vamos dizer, abstrata.

Em verdade, a massa de cidadãos continuou a ser ignorada como antes, mas a República criava esta obrigação para o estado e criava para o professor a necessidade de ser um agente ativo, que ia além daquilo que as elites culturais, econômicas e políticas estavam dispostas a admitir.

Mas, no circuito das transformações, acabou prevalecendo a ideia, que era essencial na calibração dos professores, tanto na Escola Normal e no Instituto de Educação[10], quanto na Faculdade de Filosofia, segundo a qual o professor deve manter uma atitude de neutralidade[11] ética com relação aos problemas da vida e com relação aos valores.

Essa batalha, que foi travada nos Estados Unidos e que é tão bem estudada por Wright Mills[12], em um dos seus livros, no qual ele procura explicar por que o pragmatismo norte-americano falhou, aqui foi travada num campo muito pobre. Como um professor pode ser neutro na sala de aula?

Como um investigador pode ser neutro em suas pesquisas? E, principalmente, como um técnico, em nível de ciências aplicadas, de tecnologia, pode ser neutro em relação ao controle de forças materiais, sociais, culturais, psicológicas etc.? Esse debate sobre neutralidade[13] ética implica a ideia de uma responsabilidade intelectual.

Isto é, a responsabilidade intelectual é o caminho pelo qual o especialista, saindo da escola normal ou da universidade, norteia-se em termos de uma relação de responsabilidade com a sociedade, isto é, com a ordem. Este não é colocado numa relação de tensão, mas de acomodação. E, quando ele abre o caminho da tensão por outras vias que não são estimuladas a partir do ensino e da pesquisa, nascem apesar das imposições e limitações formuladas em seu nome.

Eis que essa conceção correspondeu a noção de que era necessário separar o cidadão cientista e o cidadão professor. Essa disjunção foi fatal para a minha geração. Como professor, o socialismo não deve ser dimensionado em sala de aula, pois deve prevalecer o ecletismo que vai desaguar em implicações socialista do pensamento do professor.

O cidadão está num lado, o educador está em outro. Entretanto, o principal elemento na condição humana do professor é o cidadão.

Se o professor não tiver em si a figura forte do cidadão, acaba se tornando instrumental para qualquer manipulação, seja ela democrática ou totalitária. Todos os regimes manipulam. O totalitarismo não manipula sozinho a personalidade humana ou os pequenos grupos, as grandes massas.

Manipulações são feitas em termos de interesses dominantes e com frequência de forma repressiva e opressiva, o professor precisa ser professor-cidadão e um ser humano rebelde. Isso levou certos círculos, que saíram da Faculdade de Filosofia e de outros centros de estudo, a um radicalismo que esteve vinculado aos pioneiros, mas que possuía um campo independente. A convergência foi produto do momento histórico.

A grande mudança só pode ser provocada na sociedade e, portanto, o essencial era sair da escola, ir para a sociedade e ali travar a grande batalha no campo da revolução política.

Há de verdade nessa posição, que seria um extremismo – e, se absorvida pedagogicamente, seria um extremismo pedagógico –, ela falha num ponto. É que, com frequência, para se usar um conceito que foi operativo na década de 1940, e aplicado pelos antropólogos, há mudanças antecipadas, que ocorrem em primeiro nível de uma instituição e podem avançar em relação às transformações da sociedade global, percorrendo depois outras esferas da sociedade.

O professor não pode estar alheio a esta dimensão. Se este quer mudança, tem de realizá-la nos dois níveis, a saber: dentro da escola e fora dela. Tem de fundir seu papel de educador ao seu papel de cidadão e, se for levado, por situação de interesses e por valores, a ser um conservador, um reformista ou um revolucionário, ele sempre estará fundindo os dois papéis.

Esse debate, hoje, tem uma grande atualidade, porque a cultura cívica agora deixa de ser um elemento mistificado e mistificador. Deixando de ser um fetiche, algo improvável ou algo de circuito estreito.

A cultura cívica passa a ser aquilo que a sociedade toda está construindo, nas piores condições possíveis que poderíamos imaginar e, portanto, é decisivo que o educador volte a pensar em como fundir os seus papéis dentro da sala de aula, com os seus papéis dentro da sociedade, para que ele não veja no estudante alguém inferior a ele, para que se desprenda de uma vez de qualquer enlace com a dominação cultural e para que deixe de ser um instrumento das elites[14].

Já na década de sessenta, Gabriel Almond e Sidney Verba (1965) abordaram a questão da cultura cívica em uma pesquisa comparativa entre países democráticos (EUA e Inglaterra) e outros com baixa densidade democrática (Itália, Alemanha e México). Os doutrinadores ressaltavam as variáveis a cultura política e cívica como relevantes para o estudo das mudanças no mundo democrático. As preferências políticas são dirimidas através de um pano de fundo cultural (crenças, valores e atitudes individuais), e, portanto, os arranjos institucionais não se consolidam independentemente dos contextos que operam.

É evidente que um professor que leciona numa sociedade rica, desenvolvida, pode não ter de se preocupar com certos temas. O mesmo fenômeno acontece com o clero. O clero da Europa avançada e dos Estados Unidos tende a ser muito mais leniente para com os poderosos do que o clero que vive, por exemplo, os dramas humanos do Nordeste ou das favelas de São Paulo ou do Rio de Janeiro.

Já o pensamento de Paulo Freire[15] já sabe qual é essa pedagogia dos humilhados e ofendidos, dos oprimidos, e qual é o mínimo que diz respeito à elaboração de uma pedagogia dos oprimidos e que, dialeticamente, só pode ser uma pedagogia da desopressão. Não existe uma pedagogia dos oprimidos[16], existe uma pedagogia da desopressão, da liberação dos oprimidos. Existe a pedagogia[17] da libertação e consciência.

A controvérsia, portanto, seria a de se saber se é pela via da instituição, se é pela via dos professores ou das elites culturais[18] que os oprimidos se emancipam. Em geral, essas fontes apenas ajudam.

Ainda de acordo com Paulo Freire, “O educador ou educadora como um intelectual tem que intervir. Não pode ser um mero facilitador” (2003, p. 177), o que traduz a exigência da formação docente para o exercício pleno de sua função pedagógica, enquanto articulador do processo ensino e aprendizagem.

Podem dar um pontapé inicial, mas o processo precisa ser muito forte e dinâmico na sociedade, para que isso se propague e para que um pedagogo rebelde e o conjunto dos professores, que estejam porventura envolvidos num processo de transformação, pensem a realidade politicamente.

Lembremos que pensar politicamente é alguma coisa que não se aprende fora da prática. Se o professor pensa que sua tarefa é ensinar o abecedário e ignora a pessoa de seus estudantes e as condições em que vivem, obviamente não vai aprender a pensar politicamente ou talvez vá agir politicamente em termos conservado- res, prendendo a sociedade aos laços do passado, ao subterrâneo da cultura e da economia

A mudança, em qualquer sociedade, é um processo político. É fundamentalmente uma tentativa das classes dominantes de manterem a dominação, de as classes intermediárias se associarem em seu proveito à dominação ou alterarem o seu conteúdo e as suas formas.

Em sentido contrário, é uma tentativa das classes subalternas no sentido de modificar ou destruir a dominação. Pode-se ver que a polarização é muito complexa.

O conservador quer a mudança. Se não houver mudança, a própria dominação pode ser destruída, sofrer uma crise. Não se pode manter uma sociedade sem transformação. Até a ditadura, de governo a governo, promoveu mudanças substantivas para continuar existindo, crescendo, mantendo-se como ditadura. O conservador deseja mudança, mudança essencial para manter o conservantismo, para vitalizar o conservantismo.

Por fim, o revolucionário também quer mudanças, e mudanças que partam da revolução contra a ordem, que enterrem a ordem existente e, junto com esta, conservadores e reformistas.na obra de historiadores, economistas e filósofos, que haviam produzido uma vasta obra a partir do século XVIII em diante.

Pode-se, porém, fazer como os teólogos da libertação, ou seja, absorver estes conceitos sem absorver o marxismo e, até combater os marxistas, de uma maneira que não é agradável para mim, como o faz Frei Betto[19].

Tudo isto é importante dizer, porque mudança implica luta social. Se o conservador quer mudar alguma coisa, quer fazê-lo para preservar suas posições de poder ou, então, para amplificá-las, para não correr riscos; o reformista quer mudar para conquistar posições de poder; por sua vez, o revolucionário quer mudar porque se identifica com classes que são portadoras de ideias novas a respeito da natureza, do conteúdo da civilização e da natureza do homem.

Num país, como o Brasil, pela própria natureza da situação, os educadores, mais até que os políticos, são pessoas que convivem com os problemas essenciais da sociedade em relação ao nível político. Isso é curioso.

Antes que os sacerdotes rebeldes tivessem dado seu primeiro grito, os educadores já haviam dado o seu, mas não encontraram meios de organização institucional, porque a máquina do Estado é opressiva, a empresa privada também e, assim, os educadores ficaram impotentes, mesmo quando tinham consciência do que podiam e deveriam fazer.

Num país. como o Brasil, pela própria natureza da situação, os educadores, mais até que os políticos, são pessoas que convivem com os problemas essenciais da sociedade em relação ao nível político.

Agregue-se a isto, outros fatores, como o clima de violência. A violência desaba nas escolas primárias, secundárias, e até nas escolas superiores, em termos de destruição de equipamentos, de salas de aulas, de brutalização de estudantes, de professores e diretores.

E há outra ordem de problemas. A deterioração que ocorreu no sistema de ensino, da qual é exemplo a recuperação do mandonismo, levou as classes dirigentes a empobrecerem a revolução nacional e retirarem da educação aquele mínimo que antes a caracterizava. E qual foi a consequência?

Houve uma deterioração rápida de todas as escolas, tanto em nível de ensino pré-primário e primário, quanto em nível de ensino médio e superior. Esses problemas aparecem na pesquisa e na produção intelectual e há problemas ainda mais graves, porque, afinal de contas, nesse despertar, estudantes e professores entendem que formam uma comunidade. Estes querem expandir-se como uma comunidade, quebrar aquelas barreiras, que antes introduziam diferenciais de classe não efetivos nas relações de estudantes e professores[20].

E, encontram o caminho fechado, por meio de várias vias: incompreensão dos meios de comunicação de massa, incompreensão do próprio estado que, na sua essência, opera como um estado de classe altamente conservador.

O professor que perde prestígio como profissional, perde renda e também perde tempo para adquirir cultura e melhorá-la, a fim de ser um cidadão ativo e exigente.

Existem problemas ainda mais complexos, que dizem respeito às relações entre o Brasil e outras sociedades capitalistas, por exemplo, a dominação imperialista da Europa avançada, dos Estados Unidos e do Japão, sobre o Brasil.

Ou ainda, o fato de nós termos ganho uma comissão MEC-Usaid[21], que acabou calibrando toda a reordenação jurídica de nosso sistema educacional. É notória a introdução de concepções que degradam e subestimam o ensino público, enaltecendo o ensino privado e que acabam por fortalecer a ideia de que a educação, para ser responsável, precisa ser sobretudo uma mercadoria.

Desse modo, é possível arrolar vários problemas e temas que mostram a necessidade de o professor, no seu cotidiano, ter uma consciência política aguda e aguçada, firme e exemplar. Não que ele deva se tornar um Quixote ou Sancho Pança[22]. Mas ele precisa ter instrumentos intelectuais para ser crítico diante dessa realidade e para, nessa realidade, desenvolver uma nova prática que vá além da escola.

Hoje, não só quer ser assalariado, mas quer lutar como assalariado, quer até imitar os operários na luta econômica e política. Para ver se tem êxito, impõe-se certas normas na revalorização econômica da categoria profissional e na conquista de maior liberdade em outro espaço cultural.

Então, faz parte da situação de um país subdesenvolvido[23] a existência de uma infinidade de situações nas quais o professor precisa estar “armado” de uma consciência política penetrante.

Ele é uma pessoa que está em tensão política permanente com a realidade e só pode atuar sobre essa realidade se for capaz de perceber isso politicamente. Portanto, a disjunção da pedagogia[24] ou da filosofia e das ciências ou da arte, com relação à política, seria um meio suicida de reagir. É algo inconcebível e, é retrógrado.

A sociedade avançou, criou novas oportunidades históricas, e o fez por meio da diferenciação do regime de classes. A produção capitalista alterou-se, a incorporação aos países de economia central permitiu o florescimento de uma industrialização que esteve longe do alcance das nossas mãos no passado, e esse longo e complexo processo de formação de uma classe proletária e independente atingiu, enfim, o seu clímax.

É curioso que isso tenha acontecido sob uma ditadura e contra a vontade dessa ditadura. Por quê? Porque uma ditadura não pode impor os limites de crescimento e de transformação de uma sociedade.

Simultaneamente que se criam condições para a conclusão do processo de constituição de uma classe proletária independente, criam-se as condições da luta política contra a supremacia burguesa e contra a dominação burguesa.

Derrotar essa supremacia é, afinal de contas, uma necessidade orgânica dos trabalhadores. E, as grandes dificuldades existentes dizem respeito aos meios institucionais de autodefesa coletiva. Esses meios foram forjados a partir do desafio da repressão.

Uma luta[25] tenaz para conquistar peso e voz na sociedade civil. Isso marca, portanto, um novo rumo da história.

A educação do educador é um processo complexo e difícil. É importante que se perceba o que está acontecendo na sociedade brasileira de hoje.

O educador está se reeducando, em grande parte, por sua ação militante, à medida que aceita a condição de assalariado, que proletariza sua consciência, portanto seus modos de ação. Isto apesar de ser uma pessoa da pequena burguesia ou da classe média.

Rompe com seus padrões ou então passa por um complicado processo de marginalidade cultural, porque compartilha de duas formas de avaliação: uma, que é mais ou menos elitista; a outra, que é mais ou menos.

O Direito Educacional enfatiza três contornos principais: a) o conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes envolvidas no processo-aprendizagem; b) a faculdade atribuída a todo ser humano e que se constitui na prerrogativa de aprender, de ensinar e de se aperfeiçoar e c) o ramo da ciência jurídica especializado na área educacional.

A Educação como direito social na Constituição Federal explicita no seu art. 6º, que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

No art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Educação[26] é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Quanto à competência, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena, educação do campo.

A LDBEN 9394/96, assinala como diretrizes: a inclusão, a valorização da diversidade, a flexibilidade, a qualidade e a autonomia, assim como, a competência para o trabalho e a cidadania.

A flexibilidade que a LDBEN oferece é garantida à escola, ao professor e ao aluno através de: recuperação paralela[27]. art.24; progressão parcial. art.24; avanços em cursos e séries. art.24; aproveitamento de estudos. art.24; organização da escola: séries, semestres, ciclos, módulos. art.23; organização das turmas: idade, série. art.24; currículo: 25% parte diversificada totalmente organizada pela escola. art.26, art.27.

Florestan Fernandes como um dos principais intelectuais brasileiros do século XX – nos mostra que os filhos da classe trabalhadora e oprimidos necessitam de uma educação de “qualidade” que os formem como sujeitos autoemancipados para o fomento e organização de possíveis e desejáveis revoluções na construção de uma sociedade mais igualitária, sem esquecer, obviamente, da necessidade de alterações concomitantes em outras esferas da vida.

O labor do professor é infectocontagioso e, perpassa da escola para a família, para a rua, para os becos e ambientes esquecidos pelo governo e pelas instituições. E, a sede de aprender continuamente é inoculada, promovendo progresso social, cultural e econômico. É indispensável lutar no âmbito das políticas públicas pela valorização do trabalho do professor[28] para construir cada vez mais uma cidadania capaz de sustentar o Estado Democrático de Direito[29].

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SCHRAM, Sandra Cristina; CARVALHO, Marco Antônio Batista. O pensar Educação Em Paulo Freire. Para uma Pedagogia de mudanças. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/852-2.pdf Acesso em 1.1.2024.

[1] Karl Marx foi um filósofo, economista, historiador, sociólogo, teórico político, jornalista, e revolucionário socialista alemão. Nascido em Tréveris, Prússia, Marx estudou direito e filosofia nas universidades de Bona e Berlim. Casou-se com a crítica de teatro e ativista política alemã Jenny von Westphalen em 1843. Com a colaboração do intelectual, também alemão, Friedrich Engels, Marx publicou o Manifesto Comunista, em 1848. Nele, Marx critica o capitalismo, expõe a história do movimento operário e termina com o apelo pela união dos operários no mundo todo.

[2] A aplicação sociológica do termo “alienação” advém das ideias originais de Marx relacionadas ao impacto do capitalismo nas relações sociais e à falta de controle que os seres humanos têm sobre a própria vida. Marx, porém, foi influenciado pela crítica filosófica de Ludwig Feuerbach ao cristianismo. Com a ideia religiosa de um Deus todo poderoso e onisciente, o cristianismo era uma projeção do que na verdade seriam poderes humanos sobre um ser espiritual, sendo a salvação humana alcançável somente após a morte, não neste mundo. Feuerbach via isso como uma forma de alienação ou dissociação e uma mistificação dos poderes humanos que precisavam ser expostos e eliminados. Marx (2007 [1844]) retirou o conceito de alienação desse contexto essencial mente religioso e o usou para analisar as condições de trabalho e vida em sociedades seculares inseridas no capitalismo industrial. Para Marx, a “salvação” humana está em tomar à força o controle coletivo sobre todos os aspectos da sociedade de uma pequena classe dominante no poder que explora a massa de trabalhadores. Algumas crenças religiosas faziam parte do controle ideológico que incentivava os trabalhadores a aceitar sua sina no lugar da genuína salvação na eternidade. No século XX, os sociólogos industriais usavam o conceito de alienação para em basear estudos empíricos das relações no local de trabalho sob diferentes sistemas gerenciais. Esse conjunto de pesquisas posterior tendia a ser muito mais psicológico-social do que os primeiros estudos marxistas.

[3] O ensino é uma forma sistemática de construção de conhecimentos utilizada pelos seres humanos para instruir e educar seus semelhantes, geralmente em locais conhecidos como escolas. O ensino pode ser praticado de diferentes formas. As principais são: o ensino formal, o ensino informal e o ensino não formal. O ensino formal é aquele praticado pelas instituições de ensino, com respaldo de conteúdo, forma, certificação, profissionais de ensino etc. O ensino informal está relacionado ao processo de socialização do homem. Ocorre durante toda a vida, muitas vezes até mesmo de forma não intencional. O ensino não formal, por sua vez, é intencional. Em geral, é aquele relacionado a processos de desenvolvimento de consciência política e relações sociais de poder entre os cidadãos, praticadas por movimentos populares, associações, grêmios, etc. Os limites entre essas três categorias de educação não são extremamente rígidos, são permeáveis. Pois estamos aprendendo constantemente e por diferentes vias e agentes.

[4] José Tomás Nabuco de Araújo nasceu em Salvador, Bahia, em 14 de agosto de 1813. Filho do senador homônimo, formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda em 1835. Atuou como promotor público em Recife (1836) e juiz de direito das comarcas de Pau do Alho (1841), Recife (1842) e Açu (1847). Reconduzido à comarca de Recife (1849), aposentou-se como juiz de direito com honras de desembargador (1857). Uma das principais lideranças do Partido Liberal, foi deputado geral (1843, 1850, 1853 e 1857), presidente da província de São Paulo (1851) e senador (1858). Assumiu por três vezes a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (1853, 1858 e 1865) e, em 1866, foi nomeado para o Conselho de Estado. A partir de 1872, empenhou-se na produção do primeiro código civil brasileiro, projeto interrompido por sua morte, no Rio de Janeiro, em 19 de março de 1878.

[5] A educação da elite no Segundo Império e na República Velha era especial, pois somente ela tinha acesso à educação secundária, só mais tarde os filhos de negociantes, profissionais liberais e burocratas conseguiam cursá-la; fiscalizados pelo governo geral que se preocupava com aqueles que deveriam formar o futuro governo. A instrução era complementada com o bacharelado nas escolas de direito ou curso na Europa. Aliás, a educação feminina teve o seu início nos colégios de freiras, extremamente seletivos, em alguns casos as meninas da elite seguiam para a Europa onde complementavam seus estudos em escolas

de conventos franceses.

[6] Foi em 1934, que surgiu a Universidade de São Paulo (USP): a primeira Universidade brasileira que teve em sua origem a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. A conjuntura histórica que precedeu a criação da Universidade de São Paulo (USP) foi relevante para que a USP carregasse um diferencial em relação às universidades anteriormente criadas, isto é, de possuir um espaço institucionalizado dedicado à formação de professores e pesquisadores na área das ciências puras, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL).

[7] Anísio Teixeira (1900-1971) foi um importante teórico da educação no Brasil. Foi o principal idealizador das grandes mudanças que correram na educação brasileira no século XX. Fez parte do movimento de renovação do ensino chamado de Escola Nova. Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) nasceu em Caetité, no sertão baiano, no dia 12 de julho de 1900. Filho de fazendeiros estudou no colégio jesuíta São Luís Gonzaga em sua cidade natal. Em 1914 ingressou no colégio Antônio Vieira, em Salvador. Em 1931 mudou-se para o Rio de Janeiro onde trabalhou como funcionário do Ministério da Educação e Saúde Pública e logo depois como diretor-geral do Departamento de Educação do Distrito Federal.

[8] Na voz dos Pioneiros da Educação Nova havia surgido o Manifesto de 1932, gritando pela renovação educacional (Cury, 1984). Muitos daqueles pioneiros continuaram em cena por várias décadas seguintes e, perseguidos algumas vezes, outras cooptados, ou simplesmente se mantendo coerentes às suas convicções, levaram adiante a concepção que representavam no que diz respeito às questões educacionais da sociedade em transformação daquele contexto. E, pode-se afirmar, atingiram o ápice da sua expressão no envolvimento com o processo de elaboração da primeira LDB, na elaboração do Manifesto de 1959 e na Campanha em Defesa da Escola Pública (estatal) que antecedeu a aprovação da Lei n. 4.024/61. O Manifesto de 1959, de certa maneira, dá sequência ao Manifesto de 1932, o complementa e atualiza, com uma visão histórica mais de vinte anos depois. As rupturas que se fariam com o movimento civil-militar de 1964, atingindo globalmente a sociedade, já se delineavam ao longo dos anos de 1950. Estes anos tinham, então, contraditoriamente, a presença ainda do passado pré-1930, a sua temporalidade própria e o futuro, o pós-64 em construção.

[9] Fernando de Azevedo (1894-1974) foi um educador, professor, administrador, ensaísta e sociólogo brasileiro. Foi um dos expoentes do movimento da Escola Nova. Participou intensamente do processo de formação da universidade brasileira, em busca de uma educação de qualidade. Foi um dos redatores do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, lançado em 1932, que defendia novos ideais de educação e estabelecia diretrizes para uma nova política educacional. Para ele, educação era um direito do cidadão e um dever do Estado, por isso, lutou por uma educação igualitária, comum para a elite e para o povo. A escola integral proposta pelo manifesto era definida em oposição à escola chamada de tradicional. Assim conceituava o trecho do manifesto pela Escola ou Educação Nova: “A educação nova, alargando sua finalidade para além dos limites das classes, assume, com uma feição mais humana, a sua verdadeira função social, preparando-se para formar a hierarquia democrática pela ‘hierarquia das capacidades’, recrutadas em todos os grupos sociais, a que se abrem as mesmas oportunidades de educação. Ela tem, por objeto, organizar e desenvolver os meios de ação durável com o fim de dirigir o desenvolvimento natural e integral do ser humano em cada uma das etapas de seu crescimento, de acordo com uma certa concepção de mundo".

[10] Foi em 1834 que fora fundada a primeira Escola Normal do Rio de Janeiro. Hoje o denominado Instituto de Educação que foi fundado em 1880, e teve como primeiro diretor Benjamin Constant, o articulador da Proclamação da República. Em 1879, nova reforma deu abertura no ensino público, sob a fiscalização do governo e com obrigatoriedade da frequência nas escolas primárias, criação de escolas profissionalizantes, caixa escolar e novos programas.

[11] A discussão sobre a neutralidade do professor vem adquirindo novas matizes a partir da polarização política que se instaurou no Brasil. O contorno ideológico vai desde a preferência por artistas (“se você gosta de Chico Buarque já entendi quem você é; se você escuta sertanejo, já sei em quem vai votar!”) até pautas sociais e econômicas. Na área pedagógica, a vigilância, o julgamento, a condenação e o “cancelamento” precisam ser repensados. O tema da neutralidade do professor esquentou e há erros de todos os lados.

[12] Charles Wright Mills (1916-1962) foi um sociólogo norte-americano, professor de sociologia na Universidade de Columbia de 1946 até sua morte. Mills publicou amplamente em revistas populares e intelectuais e, é lembrado por vários livros, como The Power Elite, White Collar: The American Middle Classes e, The Sociological Imagination. Mills estava preocupado com as responsabilidades dos intelectuais na sociedade pós-Segunda Guerra Mundial, e ele defendeu o engajamento público e político sobre a observação desinteressada. Um dos biógrafos de Mills, Daniel Gear, escreve que os escritos de Mills tiveram um "impacto particularmente significativo nos movimentos sociais da Nova Esquerda da década de 1960". Foi Mills quem popularizou o termo Nova Esquerda nos EUA em uma carta aberta de 1960, "Carta à Nova Esquerda".

[13] Todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizado, assim como todo ser humano, estão inseridos em contextos sociais e culturais que regem suas formas de agir e interagir em sociedade. Consequentemente, não é possível que a neutralidade seja imposta como critério de atuação dos professores porque ela, em última análise, tem como resultado a anulação das vivências que definem alunos e professores enquanto sujeitos.

[14] Na última década (2010-2020), vem ganhando coro no Brasil ações reivindicatórias e mobilizações de setores conservadores e reacionários da sociedade, que fazem a defesa por uma escola sem ideologia. Um dos aspectos a ser combatido, segundo os responsáveis por esses grupos, é a doutrinação ideológica na educação dos estudantes do país. Entende-se que tal premissa (neutralidade) é equivocada, sobretudo, diante do fato de que por seu intermédio as pessoas são impedidas de terem uma compreensão das múltiplas determinações presentes nas relações capitalistas de produção. A sociedade é constituída a partir da divisão de classes, sendo que os interesses da burguesia são opostos aos do proletariado. A prática social dos homens é “[…] tecida historicamente pelos entrelaçamentos de subjetividades objetivadas e objetividades subjetivadas. Disso resulta inclusive, a impossibilidade de juízos neutros na construção do conhecimento”.

[15] Paulo Freire (1921-1997) foi um educador brasileiro, criador de um método inovador para alfabetização de adultos. Ao mesmo tempo em que alfabetizava em tempo recorde trazia um exercício de cidadania por meio de debates. Reconhecido internacionalmente (29 títulos de “doutor honoris causa” lhe foram concedidos por universidades da Europa e América), Paulo Freire continua extremamente atual. A leitura de sua obra permite amadurecer conceitos como a necessidade de uma educação praticada a partir de uma perspectiva crítica e autônoma para a formação de sujeitos capazes de transformar político e socialmente suas realidades.

[16] Talvez sua obra mais célebre, a Pedagogia do Oprimido propõe uma nova forma de relacionamento entre professor, estudante e sociedade. O livro é considerado um dos pilares da pedagogia crítica e analisa a relação de “colonizador” e “colonizado”. Paulo Freire foi um filósofo, educador, pesquisador e escritor brasileiro. Autor de quase 40 livros, além de artigos acadêmicos e jornalísticos, Paulo Freire, com o seu livro Pedagogia do Oprimido, é o terceiro autor mais citado em trabalhos acadêmicos na área de humanidades no mundo, perdendo apenas para o filósofo da ciência estadunidense Thomas Kuhn e para o sociólogo estadunidense Everett Rogers.

[17] A Pedagogia é um conjunto de estratégias, métodos e técnicas de ensino, com o objetivo de compreender a educação, relacionados à administração escolar e à condução de assuntos educacionais em um determinado contexto. Esse termo vem do grego “paidos”, que significa “da criança” e “agein”, que consiste em “conduzir”. Antes de citar quais são as tendências pedagógicas, é importante saber que elas se dividem em dois grandes grupos: a Pedagogia Liberal, que propõe a preparação do aluno para desempenhar papéis sociais de acordo com os valores e normas da sociedade e conforme as suas aptidões individuais, e a Pedagogia Progressista, que tem como premissa a análise crítica das realidades sociais, promovendo uma educação voltada para o indivíduo enquanto sujeito que constrói a sua própria realidade, aliando o caráter pedagógico e o político. A Pedagogia Liberal abrange quatro tendências pedagógicas: Tradicional; Renovada Progressivista; Renovada Não-Diretiva; Tecnicista. Já a Pedagogia Progressista abrange três tendências pedagógicas: Libertadora; Libertária; Crítico-Social dos Conteúdos (Histórico-Crítica).

[18] A cultura política figura como um dos elementos da cultura global de uma sociedade, referindo-se especificamente a sua dimensão política. Assim, seu estudo possibilita aos historiadores uma chave de compreensão [...] das motivações dos atos dos homens num momento da história, por referência ao sistema de valores, de normas e crenças que partilham, em função da sua leitura do passado, das suas aspirações para o futuro, das suas representações da sociedade, do lugar que nele têm e da imagem que têm da felicidade. Todos os elementos respeitantes ao ser profundo que variam em função da sociedade em que são elaborados e que permitem perceber melhor as razões dos atos políticos que surgem, pelo contrário como epifenômenos.

[19] O frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, ou Frei Betto, nascido em Belo Horizonte em 1944, é jornalista e escritor. Foi repórter da revista Realidade e do jornal Folha da Tarde, e colaborador de vários órgãos de imprensa. Manteve coluna no jornal O Globo até fevereiro de 2020.

[20] Aliás, os problemas do ensino médio incluem desinteresse do aluno, baixa qualidade e falta de professores De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada pelo IBGE em 2011, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. Na justificativa da MP, o ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho, informa que, dentre os 58% de adolescentes de 15 a 17 anos que estão no ensino médio, 75% estão abaixo do nível de proficiência esperado. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade do aprendizado, está estagnado desde 2011. As mudanças curriculares no ensino médio, à luz do trabalho com as áreas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), já vinham sendo experimentadas em alguns Estados e debatidas no PL 6.840/13 da Câmara dos Deputados. A reforma enviada por medida provisória e transformada na Lei nº 13.415/2017 se marcou por um processo aligeirado, falta de diagnóstico sobre seus impactos e introduziu pontos controversos Fonte: Agência Câmara de Notícias

[21] Poucos são os que conhecem os textos dos acordos firmados entre a USAID e o Brasil no setor educacional. É possível que nenhum brasileiro, autoridade governamental ou não, tenha uma visão conjunta do sistema que eles começam a consolidar. Sobre os Acordos MEC-USAID. Não consegui, infelizmente, obter os convênios firmados pelo Governo dos Estados Unidos com entidades particulares, tais como a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com entidades estatais, como o Ministério do Planejamento e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, estaduais como a Universidade de São Paulo, ou as secretarias de Educação do Nordeste ou mantidas por contribuições de classe, como o SENAI. O Ministro Tarso Dutra declarou, a 30 de julho de 1967, que os Acordos MEC-USAID para planejamento do ensino superior, que haviam terminado àquela data, não seriam renovados. Como sempre, as declarações governamentais, a respeito de um assunto que durante muito tempo foi considerado secreto e que somente em virtude da pressão da opinião pública foi parcialmente esclarecido, reduzem-se a uma meia verdade.

[22] Dom Quixote nos ensina que a vida é perfeita do jeito que é; e que, com vontade, dignidade, persistência e pessoas certas ao nosso lado – como seu amigo Sancho Pança –, podemos mudar o mundo por onde todos pertencemos. O Quixote não morreu. Para o argentino, Borges, nas últimas páginas desse memorável livro Cervantes e Quixote se perdoam. O autor e a personagem se fundem. Na cena, ao lado do cavaleiro da triste figura, um médico, um bacharel, um barbeiro, a ama, a sobrinha, e Sancho, o escudeiro, sempre ao lado da cabeceira da cama.

[23] O Brasil é, muitas vezes, classificado como um país subdesenvolvido. Isso se deve a algumas das características semelhantes aos aspectos desse grupo de países, como a distribuição desigual de renda entre a população, o aumento da pobreza e da fome e a grande participação dos setores primário e terciário na economia. A " ideia de país emergente é mais uma inserção dentro dos países subdesenvolvidos do que a designação de um grupo economicamente à parte. Afinal, trata-se, de todo modo, de economias muito dependentes e, mesmo industrializadas, altamente voltadas para a exportação de matérias-primas e produtos de baixo avanço tecnológico. Até aqueles mais fortemente avançados tecnologicamente (a exemplo da China e do México) fazem-no pela abertura de suas economias à entrada de empresas multinacionais estrangeiras, quase todas pertencentes aos países centrais. A economia do Brasil, por sua vez, apresenta todas essas características gerais que costumam predominar nos países emergentes: industrialização (mesmo que tardia), abertura econômica, grande entrada de empresas estrangeiras multinacionais, forte crescimento do setor terciário, condições medianas de desenvolvimento econômico e humano, entre outras."

[24] Atualmente, a pedagogia tem, como objetivo principal, a melhoria no processo de aprendizagem dos indivíduos, através da reflexão, sistematização e produção de conhecimentos. Como ciência social, a pedagogia está conectada com os aspectos da sociedade e também com as normas educacionais do país. A pedagogia, tomada como disciplina acadêmica, é o estudo de como os conhecimentos e habilidades são transmitidos em um contexto educacional e considera as interações que ocorrem durante o processo de ensino-aprendizagem. Tanto a teoria quanto a prática da pedagogia variam muito, pois refletem diferentes contextos sociais, políticos e culturais.

[25] E, com a certeza de que muito se pode aprender com Paulo Freire, ele que se definiu como “um homem que viveu, amou e tentou saber”. Um homem que nos deixa o legado da esperança, da capacidade de sonhar com um mundo melhor, por isso, um mundo possível, para o melhor viver. Uma educação que é feita por gente para gente, e que se sobressai porque existem educadores e educandos que sonham um mundo possível, sonham com uma escola alegre, uma escola que conhece a sua especificidade e por ela luta.

[26] A educação, portanto, é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, bem maior do homem, sendo que por isso o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), que define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

[27] Positiva o artigo 4º: A Recuperação paralela deve ser assegurada a todos os estudantes de forma imediata, tão logo diagnosticadas as dificuldades de aprendizagem, como um mecanismo que busca desenvolver e/ou resgatar as competências e as habilidades necessárias à integração do educando com os conteúdos do currículo. O Decreto 11.079 de 23 de maio de 2022 também positiva: 1º Fica instituída a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, por meio da qual a União, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará estratégias, programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica.

[28] O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 1.9.2023, o julgamento virtual em que Cármen Lúcia e Rosa Weber, ao unirem-se ao entendimento do relator Luis Roberto Barroso, formaram maioria pela manutenção dos critérios de atualização do piso do magistério previstos em lei. O piso salarial dos professores recebeu um aumento, atingindo a cifra de R$ 4.420,55. Essa adição corresponde a um acréscimo de 15% quando comparada à remuneração mínima anterior, que estava fixada em R$ 3.845,63. O valor é válido para os docentes que estejam comprometidos com uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.

[29] Devido a complicações oriundas da pandemia de COVID-19, o IBGE não publicou os dados de 2020 e 2021 da PNAD Contínua referentes ao questionário expandido de educação, fonte das informações sobre escolaridade da população menor do que 5 anos. Por esse motivo, esses anos estão ausentes das séries dos indicadores de monitoramento desta meta. O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que toma a educação nacional. In:https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Balanco-PNE-2023.pdf Acesso em 1.1.2024.