A DITADURA NO BRASIL

*Nadir Silveira Dias

A definição dicionárica de ditadura assenta-se no autoritarismo de pessoa ou de grupo de pessoas que exercem o governo ao seu bel talante.

E é exatamente isso que vem acontecendo no Brasil há muito tempo. Veja-se apenas para exemplificar a base da pirâmide da população. São todos e apenas contribuintes do regime de governo que tudo pode e nada concede do que seria a sua obrigação de governo de realizar o bem comum do povo.

Tanto que para isso exige todos os tributos que impõe e os toma antes do que a maioria dos contribuintes recebam os seus ganhos. E nesse exato mister tem o seu Poder Fiscal que legisla, fiscaliza, autua, julga e condena ao pagamento pela sua Receita Federal.

Portanto, a lei que existe é apenas para referendar a ação de governo, isso quando não é o caso dele próprio, Governo, exercer esse ato pelo seu Poder Fiscal, ao atuar pela sua Receita Federal.

Tenho dito que o Brasil não é um País Democrático. Há muito que não impera mais o Estado Democrático de Direito, independentemente da feição política atuante no Governo.

Tudo o que se pode ver, com crueza, com realismo, é a ação de um Estado Tirano Legal, pois tudo que é praticado contra os contribuintes está apoiado na lei que ele mesmo, Estado, cria para os fins que pretende e onde sempre culmina.

E um estado tirano legal não é um estado democrático de direito. É, cruamente, ditadura.

E aqui caberia perguntar aos que arrolam e perfilam argumentos valiosos contra a ditadura militar, qual a diferença para essa autêntica ditadura civil? Sim, se todo aquele que paga e mantém o País continua sem nada poder fazer contra o que lhe faz mal ou lhe faz falta.

E aqui reafirmo que tudo sempre vem a lume. É só uma questão de tempo.

01.04.2024 19h15

* Jurista, Escritor e Jornalista