Homicídio da Advogada Brenda no Rio Grande do Norte
Homicídio da Advogada Brenda ( Do Rio Grande do Norte:
A Advocacia está de luto em todo país, infelizmente, mais uma barbaridade ocorreu no país, um brutal homicídio ocorrido contra uma profissional que se encontrava no exercício da profissão, trabalhando.
A Advogada acompanhava o cliente na Delegacia, já estava sendo investigado, portanto, as autoridades policiais já estavam fazendo seu trabalho, ou seja, providências já vinha sendo tomadas.
Com relação ao suposto autor do indiciado, que também foi assassinado, não teve tempo o suficiente para esboçar a sua defesa perante o Poder Judiciário, local legítimo onde para dizer o direito ( aplicar o direito e cuidar dos direitos fundamentais de toda e qualquer pessoa).
No caso, pelo que vê pelas reportagem os agentes, os criminosos vão responder por duplo homicídio. Questão que surge é o entendimento do STJ que entende que nestes casos há o crime formal, ou seja: por questão de política criminal, o agente criminoso responderá por um homicídio apenas, exasperada a pena de 1/6 até a metade (pega-se a pena mais alta de um dos crimes e aplica-se a fração de aumento).
O fato em si denota uma situação que merece ser analisada:
Será que a sociedade acredita no Poder Judiciário?? Será que a justiça pelas próprias mãos é a via correta para se fazer justiça???
Eu, em particular, acredito no Poder Judiciário, sei que apesar dos pesares é a melhor via para se fazer justiça, não há outra forma em um Estado Democrático de Direitos.
Qual a importância do Advogado Criminal ??
A importância do Advogado Criminal é salutar a toda sociedade brasileira
O Advogado Criminal zela pelos Direitos básicos do cliente, ampla defesa, contraditório, DIREITOS FUNDAMENTAIS de todo e qualquer cidadão.
Mas, em que pese a premissa acima afirmada, verdade é que o Advogado Criminal é muito mal visto pela sociedade.
VISÃO DETURPADA DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO AO ADVOGADO:
A sociedade possui uma visão equivocada quanto a figura do Advogado, muitos acreditam que o Profissional defende o crime praticado pelo seu cliente, o que não é verdade.
Devemos ter em mente que o ´´ADVOGADO CRIMINAL NÃO DEFENDE O CRIME, MAS SIM DIREITOS BÁSICOS DE SEU CLIENTE´´, todos devem ter esta consciência.
Quais as dificuldades do Advogado Criminal?
A Constituição Federal nos garante que a Advocacia é imprescindível ao Estado Democrático de Direitos, a Defesa da Cidadania e a obediência da Lei e da Ordem.
Não há, pelo menos na teoria, hierarquia entre Juízes, Promotores e Advogados, todos são essenciais aos trabalhos exercidos perante o Poder Judiciário.
Algumas dificultades do advogado criminal:
• A tentativa de criminalização social do Advogado;
• Demora do Poder Judiciário ( que está abarrotado de processos);
• Pre conceito da sociedade como um todo;
• Ansiedade com resultados e julgamentos de processos
• Prazos a serem cumpridos ( uma vida totalmente comprometida/ dedicada a o trabalho);
Oquê o ordenamento jurídico prevê sobre a justiça pelas próprias mãos?
O ordenamento jurídico brasileiro REPUDIA a auto tutela, permitindo-a em casos excepcionalíssimos, tais como:
*legíma defesa;
*Desforço imediato;
Ou seja, só permite a auto tutela quando as autoridades competentes não estão presentes naquele momento, passou disso , a conduta é ilegal (trata-se de vingança).
É perigoso ser Advogado Criminalista?
Eu penso que não, mas o Profissional deve tomar alguns cuidados básicos:
• Não garantir resultado na demanda ( a obrigação é de meio e não de fim/de resultado)
• Analisar se o cliente cabe no perfil do Advogado ( ex: Facções Criminosas, crimes violentos,
• Cuidados na hora de cobrar os honorários
• Cuidado para não se envolver com crimes a pedido do cliente, etc
Opnião quanto ao fato ocorrido no Rio Grande do Norte:
No caso da Advogada vítima de homicídio, perdemos uma grande profissional que contribuía para com a sociedade.
Por sua vez, o indiciado perdeu a oportunidade de se defender, de ser levado a julgamento por parte do Poder Judiciário, local correto para resolver conflitos na sociedade.
Mas a Advocacia não dorme, A OAB TOMARÁ AS PROVIVÊNCIAS DE PRAXE PARA AUXILIAR NAS INVESTIGAÇÕES.
A Advocacia é um sacerdócio sagrado, o nosso lema é e será ´´ sempre avante´´ , levando a sociedade os nossos préstimos profissionais da melhor forma possível, respeitando as Leis vigentes do país, o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais Instituições constituídas pela Carta Política Nacional.
Por Leandro Borba Ferreira Nascente.