Resumo sobre a primeira parte do livro: Privatização e Serviços Públicos

Ainda na apresentação de sua obra, a autora contextualiza a relação entre Estado e produção econômica no âmbito da apreciação da modernidade, de forma a explicitar sua posição crítica diante da política de afastamento do Estado da economia e o entendimento de que o capitalismo não existe sem a figura estatal. A noção de economia não pode ser concebida de forma apartada à ideia de economia social, o seu conceito depende da sociedade na qual se insere, uma vez que atravessa as necessidades recíprocas dos indivíduos. O critério econômico, portanto, inclui intersecções com o entendimento sobre mercado, governo e agrupamentos humanos.

A relação entre o Estado e a economia é descrita no primeiro capítulo pela perspectiva de uma sociedade que, frente ao mercado em relação com o Estado, verifica a reprodução de suas relações, que são de cunho social. A formação do capitalismo no desenvolvimento da economia liberal é indissociável do fortalecimento estatal, de forma que o Estado assegurou serviços para a manutenção econômica, prezando-a. O Estado vincula-se à economia à medida em que organiza uma correspondência entre objetivos de dimensões social, econômica e política. E em razão de sua função normativa, atua na distribuição de riquezas.

Na primeira parte do livro, Derani discute a relação entre Estado e produção, e designa o primeiro capítulo ao estudo do capitalismo e do Estado moderno, tendo em vista a conceituação de mercado e a caracterização de como uma sociedade se organiza. A autora faz um breve apanhado histórico geral para facilitar a compreensão dos motivos que levaram o Estado a se comportar de diferentes formas conforme a sucessão dos eventos mundiais e de suas respectivas repercussões econômicas.

Após a discussão sobre as implicações econômicas do Estado, passa-se ao segundo capítulo, que versa sobre o poder público e elucida o papel institucional do Estado enquanto uma realidade empírica objetiva, como bem definido pela autora. A solidariedade também se afirma como um ponto de análise, cuja discussão compreende outros autores trazidos à tona, como Hobbes e Duguit. Adiante, há uma abordagem sobre a limitação do poder do Estado pela via do direito, cuja concretude é questionável, o que leva a uma contradição entre o “ser” e o “dever ser” estatal. Mas não se trata de uma limitação no

sentido de recriar um Estado mínimo com baixa ingerência, pois isso abriria espaço para o totalitarismo.

C. Derani, no terceiro capítulo, se debruçará sobre o interesse coletivo do artigo 173 da Constituição de 1988, definindo o significado de poder e de interesse público, de forma que estabelece uma conexão entre os termos ao propor que poderes públicos não orientados pelo interesse público estão na contramão do direito. Outros importantíssimos focos de análise, como a democracia e a igualdade são colocados em questão pela autora. Ao se falar em interesses coletivos, não se pode desconsiderar que há interesses divergentes entre as classes de uma sociedade, o que da mesma forma é objeto de investigação.

Por fim, no capítulo 4, que conclui a parte inicial da obra, Derani sintetizará a relação do serviço público e do Estado em sentido amplo, segundo as aspirações de uma coletividade. Assim, ilustra-se o panorama referente aos elementos de identificação do serviço público, estando este relacionado ao equilíbrio social da Nação. Outrossim, é imprescindível pensar não somente nos interesses, mas no bem-estar coletivo que se serve de uma eficiência econômica e se baseia no direito de integração por meio da busca por uma justiça social. Por fim, tematiza-se a relação entre o serviço público e o lucro, bem

como o perfil do usuário desse serviço, que se guiaria pela igualdade em sua categoria.

Disciplina: Direito Internacional Econômico