DIREITO DE FAMÍLIA: Polo Ativo e Polo Passivo na Ação de Alimentos

Quem são as figuras presentes no Polo Ativo e no Polo Passivo na Ação de Alimentos?

Vejamos:

No Polo Ativo da Ação de Alimentos, nós temos a figura do Alimentado. (Recebe)

É a pessoa que tem direito a receber alimentos.

E no Polo Passivo, temos o Alimentante. (Paga)

É aquele que está obrigado a fornecer alimentos a outrem.

Lei 5.478/68 - Lei de Alimentos.

Para maiores informações, Consulte a Legislação e conheça os seus direitos.

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