Modelos de Estado e seus direitos

No Estado Liberal, predomina o valor da liberdade, que não deve sofrer ingerência estatal e se desdobra em direitos de primeira dimensão. Isto é, em direitos fundamentais, o que diz respeito ao reconhecimento da autonomia dos indivíduos, e tendo a liberdade como máxima, insere-se em um dos elementos da tríade revolucionária, que universaliza os direitos e os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, expandindo-os para outros fenômenos históricos e influenciando-os ao redor do mundo. Outra característica da tríade é a igualdade, expressa pelo Estado Social no provimento dos direitos prestacionais (de segunda geração), como observado na tabela: direitos sociais, culturais e econômicos, com a possibilidade de intervenção do Estado para o seu desenvolvimento. O valor da igualdade, no entanto, não atingiu todas as classes sociais, sendo também o fruto da Revolução Francesa, de caráter liberal e inegavelmente burguês. Mas a aspiração a um Estado igualitário representou um verdadeiro avanço rumo à redução das disparidades existentes. Por fim, o ideal fraterno está relacionado ao surgimento de um constitucionalismo humanista e à base de um Estado democrático de direito com a proeminência de direitos de terceira dimensão. Ou seja, direitos difusos e não individualizáveis, pautados na solidariedade das relações humanas. Em relação às Constituições: representam o Estado Liberal as Constituições americana e francesa; a ideia de igualdade e seu reconhecimento no Estado Social pode ser vista nas Constituições Mexicana e de Weimar; e a fraternidade em Constituições latino-americanas. Em síntese, os valores que nortearam a Revolução Francesa foram imprescindíveis para o erguimento de diferentes modelos de Estado com seus respectivos direitos que ilustraram as perspectivas de cada povo em cada período do constitucionalismo moderno.

Disciplina: Teoria Constitucional