ATAQUE A ESCOLAS: O que vem acontecendo com a educação brasileira?

Ataque a escolas: O que anda acontecendo com a educação no Brasil?

Segundo informações, o Brasil teve 24 ataques a escolas em duas décadas, a última ocorrida no dia 5 de abril de 2023, fato que culminou na morte de quatro crianças.

Em torno do assunto (o que anda acontecendo com a educação no Brasil), uma pluralidade de profissionais, de áreas diferentes, estudam o fenômeno, dentre eles, operadores da psicologia, educação, sociologia e do direito.

Foquemos na área jurídica, mesmo não conhecendo os autos dos processos onde que se perquire a conduta dos supostos autores dos crimes.

Nos vários ataques ocorridos ao longo de duas décadas, algumas coincidências são verificadas, quais sejam: a maioria está relacionada a intolerância de várias matizes, discurso de ódio e Bullying.

Quanto ao discurso de ódio, seu conceito não é ponto pacífico entre profissionais de várias áreas, mas há consenso que se trata de um conjunto de ações com teor intolerante direcionadas a grupos, na maioria das vezes.

Uma coisa é certa, o discurso de ódio vem quase sempre acompanhado com a questão conflituosa entre o direito de liberdade de expressão versus o abuso dos limites de tais manifestações.

A Constituição Federal garante a todos o livre exercício de manifestação do pensamento e erige este direito a status de Direito fundamental (leia-se: direito mínimo de todo cidadão), e o aloca no artigo 5º, em um de seus incisos.

Há de se observar que não há direito absoluto no Brasil, nem mesmo o direito a vida, portanto, nestes casos, há inegável conflito de direitos fundamentais em jogo, fenômeno que deve ser enfrentado pelo Poder Judiciário e que se resolve por meio do princípio da ponderação de valores ( ou seja, abre-se mão, temporariamente, de um direito para dar guarida a outro).

Quanto ao Bullyng, a prática vem crescendo de forma vertiginosa em todo planeta, infelizmente, tal qual o discurso de ódio, a Legislação não vem sendo capaz de mitigar/diminuir o problema, mesmo com atuação rigorosa de Magistrados na aplicação fiel da Lei.

O Bullyng é tratado por Lei Especial ( Lei 13.185/2016) , e o próprio diploma normativo o classifica como sendo ´´ uma intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação´´.

A classificação legal também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, dentre outros.

No ano de 2018, também foi editada a Lei 13.663/2018. Na mencionada Lei, há dispositivo legal expresso exigindo que as escolas promovam medidas de conscientização e combate de todos os tipos de violência, inclusive a prática do Bullying.

Como ocorre no caso do discurso de ódio, a prática do Bullying também não foi mitigada/diminuída, mesmo com existência de Lei específica tratando do assunto.

O problema está instalado e especialistas de várias áreas do conhecimento apontam algumas saídas, citemos: tratamento psicológico preventivo às vítimas de tais condutas; regramento específico de uso de redes sociais para toda sociedade; programas educacionais envolvendo os temas ora mencionados, etc.

Não há possibilidade de enfrentamento de tais problemas sem a participação efetiva do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, há de se ter uma sintonia entre os três Poderes e da sociedade em geral para dirimir ou extirpar de vez os acontecimentos aqui elencados, sob pena de agravamento deste problema social tão disfuncional.

Além desta sintonia entre órgãos do Estado, há de se ter maior interação entre as várias áreas do conhecimento, dentre elas: do Direito, da Psicologia, da filosofia, da sociologia e principalmente da educação.

A educação no Brasil é a causa motriz para a solução do problema, e temos que admitir que esta área do conhecimento humano encontra-se, há tempos, em estado de calamidade pública, visto que o Estado não tem dado a devida atenção merecida, seja pela dinâmica estudantil do país (corroborada pela Lei de Diretrizes e bases), que traz a evasão escolar , seja pelos parcos recursos a ela endereçada.

Sem medidas eficazes no combate a violência, infelizmente a sociedade direciona-se para uma situação sem volta, qual seja, a vida humana encontra-se em risco permanente.

Por Leandro Borba Ferreira Nascente, Advogado militante em todo território nacional.