A elaboração das leis e a liberdade em Immanuel Kant

Conforme Kant, os cidadãos subdividem-se em independentes, representados pelos proprietários e profissionais liberais. Esses indivíduos participam ativamente na elaboração das leis, cujos princípios devem alcançar toda a sociedade, e tais leis, apesar de serem feitas por uma parte dos cidadãos, valem igualmente para todos. Em razão disso, pode-se dizer que a formação da lei não fere a igualdade e a liberdade, que se consolidam como valores tão prezados pela sociedade. Por outro âmbito, os cidadãos passivos, que podem ser exemplificados pelas mulheres e escravos, não possuem uma voz ativa, e suas decisões são dependentes de outro segmento que os representa em campo legislativo. Por conclusão, pode-se alegar que aquele que legisla, é o legislador de todos, incluindo daqueles que não possuem voz de mando perante a esfera social. E a submissão com seus direitos e deveres é igual para todos, inclusive para aquele que se impõe como o regulamentador da ordem e detentor da força, podendo ser criticado por um uso público da razão caso não cumpra com seus deveres fundamentais ou não se submeta àquilo que subjuga os outros.

Disciplina: Teoria do Direito I