O papel do profissional de Direito no mundo contemporâneo

Apesar do nível de civilização alcançado por esta sociedade politicamente organizada, o Direito - como regulador da conduta humana e responsável por manter o convívio social pacífico e harmônico - continua tão primitivo quanto à época de seu surgimento.

Na verdade, a velocidade dos avanços exigiu dos indivíduos uma rápida adaptação às mudanças e tornou as relações interpessoais ainda mais complexas. Isso contribuiu notoriamente para o aumento da necessidade de atuação do profissional de Direto na manutenção da ordem social. No entanto, o papel de tais profissionais não se resume a simples mantenedores da ordem. Eles possuem uma função ainda mais relevante, a função de transformação social.

O fortalecimento do capitalismo e do consumismo fez com que a maioria dos seres humanos desenvolvesse uma mentalidade egocêntrica, o que tornou o mundo pós-moderno um palco de violência e injustiças. É neste cenário que os operadores do Direito devem trabalhar e lutar por efetivas mudanças. Não basta saber muito sobre leis, é preciso saber mais sobre justiça, porque quando esta se confronta com o Direito, deve-se optar pela primeira.

Pelo menos é isso que se conclui com a redação do artigo 3º da Carta Magna nacional e do artigo 5º da Lei 4.657/42, os quais estabeleceram que se deve construir uma sociedade livre, justa e solidária, e que a aplicação da lei deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum.

Desta forma, fica claro que os profissionais de Direito têm como principal papel a busca pela diminuição das disparidades sociais e pelo resgate dos princípios éticos e morais, deixados de lado no mundo atual. Devem empenhar-se na construção de uma nova realidade social com efetiva igualdade de condições entre todos os cidadãos. Transformando, assim, esta sociedade individualista em uma sociedade de convívio pacífico voltada para a coletividade e para o bem-estar comum.

Para isso, no entanto, é preciso não só garantir o direito de acesso ao Judiciário, mas principalmente o acesso à justiça. E, segundo Aristóteles, justiça significa ao mesmo tempo legalidade e igualdade. Logo, justo é tanto aquele que cumpre a lei, quanto aquele que realiza a igualdade.

Portanto, é agindo, principalmente, de maneira justa, que advogados, juízes, procuradores e todos os profissionais desta área serão capazes de exercer seu importante papel social: fazer do Direito mais do que um instrumento de pacificação, fazer dele um instrumento de transformação.