O Supremo Tribunal Federal frente à opinião pública

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula que representa o grau máximo do Poder Judiciário. Embora seja responsável por resguardar os direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, o trabalho da corte recentemente tornou-se alvo da reprovação por parte da população brasileira.

Nos últimos anos, o Supremo debateu e consolidou jurisprudências acerca de temas polêmicos, mas imprescindíveis para a sociedade civil, não apenas a utilização de células embrionárias para pesquisas, bem como a inconstitucionalidade da execução provisória da pena em segunda instância, trazendo dessa forma resultados positivos para o país. No entanto, pesquisas do Datafolha revelaram que 39% dos brasileiros reprovam o protagonismo da suprema corte, colocando em evidência as opiniões antagônicas frente ao desempenho jurisdicional dos ministros daquela casa. Ademais, a respeito de qual público é possível margear a opinião? A opinião pública pode partir de convicções pessoais, mas as próprias convicções distinguem-se entre si, tendo em vista que sendo a lei igual para todos, nem todas as pessoas são iguais e mesmo uma maioria não pode determinar como absoluta uma opinião. A verdade é fractal. Fosse o Supremo Tribunal Federal julgar unica e exclusivamente em virtude do clamor público, retornaríamos à barbárie das fogueiras da santa inquisição ou aos suplícios corporais nas monarquias absolutistas de outrora, sem que institutos processuais como a ampla defesa ou o devido processo legal fossem respeitados e levados de efeito a contento.

Portanto, a corte suprema do Brasil deve assegurar a independência jurisdicional a fim de pautar suas decisões de forma equânime e sob o manto da constitucionalidade, livrando-se, sobretudo, de espúrias emoções político-partidárias.