O FILTRO DO MAGISTRADO QUE PENSA

Todos os sistemas se encontram contaminados pelos dogmas que foram indevidamente colocados, perdendo com isso a palavra sua plena origem para ser interpretada no sentido hermenêutico e teleológico. Com a aceitação dos dogmas os três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário tornaram-se híbridos, incapazes de produzir uma inovação para dirimir os conflitos sociais latentes a cada momento, tornando a sociedade refém do atual status “quo” que o estado mantém.

Assim, percebemos claramente que os três poderes tornaram-se uníssono para a sociedade e verificamos a incompetência absoluta dentro do campo fértil, na qual seguimentos da sociedade civil organizada não conseguem interagir com o Estado para discutir diretrizes políticas públicas na busca de soluções para a demanda que a população necessita para ser protegida, na qual em casos especiais, focalizamos esta interação com a intervenção do Governo Federal, buscando junto a experiência exercida pelo CIC (Centro de Integração a Cidadania do Estado de São Paulo), para aplicar tal sistema com eventuais atualizações em nível nacional, tendo realizado evento nesse sentido com a participação dos idealizadores do CIC, entre outros idealizadores, bem como representantes da sociedade civil.

Observamos claramente que o Magistrado alheio as questões sociais se torna refém da dogmática e assim não cumpre o seu papel para busca da efetiva justiça.

Vemos também dentro desse horizonte que o judiciário possui quadro notáveis dentro de sua instituição, que não ficam incomodados com a mídia ao proferirem suas decisões. Aos excelentes magistrados rendemos as nossas homenagens para agradecer-lhes por suas competências e coragens, enfrentando a opinião pública induzida por interesses escusos a se manifestar contra suas decisões corajosas e aguerridas.

Dentro desta visão. Observo que muitos magistrados agem utilizando o bom senso, a criteriosa análise, o discernimento, filtrando com perceptividade todas as engenhosas produções na condição de julgador imparcial.

Ao formar um quadro comparativo, vemos que a sentença reta e imparcial é fundada mais no prudente arbítrio do que na letra da lei.

Juízo é uma faculdade intelectual, é um ato do pensamento, o filtro daquele que

“Diz o Direito”.

Espera-se daquele que diz o direito, mais pensamento e menos palavrório.

A exemplo de Salomão! Diz o texto santo que “foram compostos três mil provérbios e mil e cinco cânticos”. Para que? Para conhecer a sabedoria e a disciplina, para entender as sentenças profundas, para adquirir disciplina e sensatez, justiça, direito e retidão, para ensinar sagacidade aos ingênuos, conhecimento e reflexão ao jovem, para entender provérbios e sentenças obscuras, os ditos dos sábios e os seus enigmas. Henry Thomas diz que “um dia compareceram três irmãos perante Salomão”. Seu pai, disseram, tinha morrido no dia anterior, logo após declarar que deixava todos os seus bens ao único filho legítimo. E agora cada um pretendia ser ele o herdeiro.

Salomão ficou refletindo enquanto ouvia. Como descobrir o filho e herdeiro legítimo? Finalmente, voltou-se para eles:

. Tragam para aqui o cadáver, e ponham-no de pé contra um pilar. Os irmãos fizram o que lhes fora ordenado;

. E agora – disse o juiz – tragam-me um arco e três flechas. Quando lhe trouxeram, Salomão ordenou a cada um que atirassem uma flecha contra o morto;

. Aquele cuja pontaria for melhor será declarado herdeiro legítimo.

O mais velho apontou cuidadosamente, e a seta foi cravar-se no braço do cadáver.

. Muito bem – disse o rei.

Foi melhor a pontaria do segundo. Transpassou-se a fronte do morto.

. Bravo! – observou Salomão.

O mais moço apontou. Mas de súbito largou no chão o arco e a flecha dizendo:

. Prefiro perder a herança a profanar o corpo de meu pai;

. Tu – exclama o rei – És o legítimo herdeiro!

. Tollitus Quaestio – “acabou-se a questão”.

Carecemos de pensadores no tribunal – desde Sócrates há nossos dias, a história do pensamento tem consagrado capítulo especial aos juristas.

Denominar... Definir... Caracterizar... Conter... Objetivar... Adjetivar...

Missão dos iluminados!

O jurista sabe que “Boni Nocet Qui Mallis Arcet”. Por essa razão, em seus lábios, o “direito é lei”. Em suas mãos, o “direito é força”. Em seus olhos, o “direito é fogo”. Em sua alma, o “direito é poder”.

Cada palavra tem seu peso. E só o jurista sabe pensá-la.... Aquele que pensa conquista o saber! Queremos a sentença do sábio no tribunal. Queremos o filtro dialético na decisão do Juiz. Carecemos para interpretar Moisés! Moisés é entendido por Salomão. Salomão é entendido por Jesus. Jesus não é entendido por Pilatos. Por quê? Devido à mediocridade do Procurador.

Nem todos sabem avaliar com justiça aquilo que lhe é posto à mão.

Todos os anos as faculdades formam centenas de Advogados e Professores. Dão aos tais um diploma e reconhecem neles um potencial em Direito.

Alguns se modelam a Salomão; outros se juramentam com Hipócrates. Mas... Um punhado; é discípulo de Pilatos...

Até quando? Como entenderão “o espírito das leis” se não forem iluminados por Montesquieu?

Como defenderão “o contrato social” se não entenderem Jean Jaques Rousseau? Como citarão Rui Barbosa e não serão republicanos – defensores da coisa pública?

Avaliem o que vos é posto a mão. Depois exerçam o seu direito.