União poderá custear institutos históricos e geogr

União poderá custear institutos históricos e geográficos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4839/05, do Senado Federal, que determina o auxílio financeiro da União para os institutos históricos e geográficos. Se o projeto for aprovado, a União financiará anualmente uma instituição cultural - em cada estado e no Distrito Federal - que se destine à preservação da memória histórica e geográfica regional.

Para ter direito ao auxílio financeiro, a instituição deverá ter as seguintes características:

- ser de caráter privado;

- não ter fins lucrativos;

- ser registrada como associação civil; e

- ser declarada de utilidade pública.

Deverá ainda possuir patrimônio próprio, biblioteca especializada, arquivos documentais acessíveis ao público e atuação efetiva no âmbito do estado que representa.

As instituições que receberem o auxílio não poderão remunerar, a qualquer título, seus dirigentes e conselheiros. O benefício deverá ser aplicado, exclusivamente, nos equipamentos culturais da instituição.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura, onde será relatada pelo deputado Chico Alencar (PT-RJ); Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr, Edição - Janary Júnior

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Pauta - 21/3/2005 18h04

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