Direita, esquerda e intermediários


Resumo: Os parlamentares franceses entre 1789 a 1799 se organizavam de que os representantes da aristocracia sentavam à direita e os comuns à esquerda do orador. Então, a gênese geográfica e depois ideológica, definiram os grupos de direita e de esquerda. Mas, existe os intermediários: o centro.
Palavras- Chave: Ideologia. Direita. Esquerda. Centro. Política. Democracia. Liberdade. Igualdade.


A Ciência Política procura decifrar a classificação dos partidos diante do eixo esquerda-direita. Trata-se de tarefa hercúlea, principalmente em face do sistema partidário contemporâneo que se apresenta muito fragmentado, frágil e, ainda organizado em um sistema federativo que conta com marcantes disparidades regionais.

A democracia brasileira é, habitualmente, questionada diante da severa inconsistência ideológica e programática de seus partidos políticos.

Há uma gama de trabalhos acadêmicos interessantes que se dedicam a tal investigação, e destaco um em particular, de autoria de Márcia Ribeiro Dias, Daiane B. Menezes e Geison da Cunha Ferreira, o trabalho é intitulado "A quem serve o Graal: um estudo sobre a classificação ideológica dos partidos políticos através de seus Projetos de Lei nas ALERGS (2003 a 2006)”.

Afinal, o posicionamento das elites partidárias bem como dos eleitores tem sido analisado na busca de se definir adequadamente os conceitos de direita e esquerda.

O legislador mediano atual se encontra mais à esquerda, enquanto que as elites políticas ainda que evitem a associação com a ideia de conservadorismo posicionam-se mais à direita. Afinal, defendem a existência de uma estabilidade nas preferências ideológicas das elites brasileiras, onde se constata ainda o fenômeno chamado de "direita envergonhada".

Em verdade, é difícil ter um diagnóstico de estabilidade ideológica das elites brasileiras, pois defendem uma dimensão esquerda-direita para o comportamento parlamentar brasileiro.

A partir do fim do século XIX, a compreensão das dinâmicas parlamentares e eleitorais nos sistemas políticos ocidentais contou com um poderoso aliado: a classificação ideológica dos partidos no eixo dicotômico esquerda-direita.

A compreensão da ação política individual ou partidária depende do entendimento de ideias que dinamizam a atividade política. São tais ideias a inspiração, já que moldam uma determinada visão de mundo, e a causa que impulsionará a ação.

Entre os pilares da ideologia tradicional são o liberalismo , o socialismo, o conservadorismo e o progressivismo. Destaque-se que o liberalismo e o conservadorismo seriam distintas correntes que compartilham a dimensão direita do espectro ideológico, enquanto que o socialismo e o progressivismo, compartilham a dimensão esquerda dentro desse mesmo espectro.

O século XX fora marcado pela Guerra Fria, dotado pelo conflito mundial entre as visões de mundo liberal e socialista, a primeira fundada na ideia de liberdade individual, enquanto que a segunda, no ideal de igualdade e, em perspectiva essencialmente coletivista.

A divisão do mundo em dois grandes blocos orientava-se pela disputa entre os distintos modelos econômicos: o capitalismo ou a economia de livre mercado de um lado e, o socialismo ou a economia estatal, de outro lado.

As dimensões ideológicas conservadora e progressista aliam-se alternadamente ao liberalismo e ao socialismo. Aliás, a ênfase econômica na divisão entre as perspectivas ideológicas fora explorada por Anton Dows (1949) e, a classificação no eixo esquerda-direita poderia ser determinada pela resposta ao seguinte questionamento: quanta intervenção governamental deve existir na economia?

A extrema esquerda defende a concepção de controle total do governo sobre a economia, enquanto que a extrema direita defende completamente o livre mercado. Há ainda posições intermediárias entre a extrema esquerda e direita
A origem da direita e da esquerda está fixada no dia 21 de setembro de 1792 quando setecentos e quarenta e nove deputados se reuniram em Assembleia para debater os rumos que França tomaria após os acontecimentos decorrentes da Revolução Francesa.

De um lado estavam os girondinos (moderados) que se sentavam à direita, enquanto que os jacobinos (radicais) se sentavam à esquerda e, os oscilantes sentavam-se ao centro. O que jamais foi imaginado é que o sentido da localização onde sentavam na Assembleia lançaria as bases para o vocabulário político até os presentes dias.

Se, inicialmente, serviram para distinguir os mais moderados dos mais radicais dentro da burguesia pertencente ao Terceiro Estado convocado em assembleia durante a Revolução Francesa, ao longo do tempo, ganharam novos contornos e assumiram as mais diversas formas e significados que podem ou não, dependendo do lugar de fala, estar de acordo ou em desacordo com o seu contexto de surgimento.

Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores políticos do século XX, em 1994 dedicou-se ao tema em sua obra intitulada "Destra e sinistra - ragioni e significatidi una distinzione política", publicada e traduzida no Brasil pela Editora Unesp em 1995, sob o título "Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política".

A obra de Bobbio possuía forte caráter analítico e, ainda persiste a díade na cultura pós-moderna que traz várias discussões que confluem para a afirmação de que esses conceitos estariam ultrapassados diante da alta complexificação das estruturas sociais. E, lança luz sobre a ontologia desses termos, definindo-os e, se posicionando axiologicamente a discussão.

Procuremos conceituar, o que é direita e esquerda em Bobbio, trazendo de forma didática. Em 1982, o doutrinador italiano publicou uma obra intitulada "O conceito de sociedade civil ", que analisava o pensamento de Antonio Gramsci.

E, por essa análise recebeu críticas que o acusavam de ser enrijecedor, no sentido de trazer rigor e simplificação quando se propunha a analisar o pensamento de determinados autores ou conceitos.

Confessou Bobbio que acolheu a crítica, como a feita por Gruppi e Geratana por ter enrijecido. Ainda, prosseguiu afirmando que por força de deformação profissional, identificava-se como enrijecedor. Pois, desenvolveu uma argumentação vigorosa, e a passagem do rigor para enrijecimento, já que sempre pensou que somente uma argumentação analiticamente rigorosa seria capaz de compreender, em sua complexidade, o pensamento nem um pouco linear de Gramsci.

Bobbio reconheceu que analisava conceitos elásticos, porém, a tarefa do crítico não é torná-los ainda mais elásticos, somando confusão. E, sim, de fixá-los, delimitá-los, enquadrá-los num significado o mais unívoco que possível e privado de ambiguidades.

Outros críticos, afirmaram que os conceitos de Bobbio eram simplistas, conforme afirmou em sua obra "As ideologias e o poder em crise", in litteris: "Sei, entretanto, que não faz mal colocar um pouco de ordem em nossos raciocínios, nem mostrar o movimento interno, por vezes elementar, das nossas elucubrações".

Ademais, outra relevante questão em Bobbio é o uso de dicotomias, como ferramenta metodológica com o fito de descomplexificar a realidade concebida pelo doutrinador italiano tida como plural e complexa.

Aliás, as dicotomias em sua ars combinatoria é o modo pelo qual pera, como intelectual mediador, disciplinando a relação entre dois elementos distintos, esclarecendo os conceitos com viés histórico, inspiração analítica e preocupação empírica. Nesse processo, portanto, se valeu de clareza radiante e de seu inconfundível estilo.

Convém sublinhar que não é a forma que se adiciona a substancia, mas sim, conforme informou Proust , a qualidade diferenciada de uma visão de mundo.
Bobbio exemplificou com a díade democracia-ditadura, in litteris: “(...) considero democracia e ditadura como dois termos que se excluem um ao outro, de tal maneira que em qualquer regime não pode haver senão democracia ou ditadura, na medida em que a aceitação da primeira implica necessariamente a rejeição da segunda, e vice-versa”. (Bobbio, 1994, p.162).

Observou, ainda, que existem diádes em que as partes são antitéticas e, outras que são complementares. A primeira, consiste em uma visão de universo ou todo, composto por várias partes, onde cada uma tem o seu par.

E, cada par, há entes antagônicos, isto é, expressam contraposição, ao mesmo tempo, em que a existência de uma depende da outra. Porém, nunca se juntam formando um único ente, pelo contrário, embora não se juntem, ao mesmo tempo que uma não anula a existência da outra.

O exemplo citado por Bobbio, pois não se pode existir Democracia e Ditadura simultaneamente numa sociedade, ao passo que somente entendemos o que seja democracia, ao passo que existe a possibilidade de uma ditadura e vice-versa.

A síntese nesse tipo de díade é dialética , isto é, ocorre por contradição.
Já na segunda díade (de natureza complementar) a noção de erro ou contradição não tem o mesmo valor que a primeira díade, porque o universo é visto como um todo complementar, e as duas partes se completam. E, ao se juntarem, forma-se um todo que sempre é composto por dois entes ontologicamente incompletos, mas que, uma vez juntos, complementam-se, revelando a síntese por composição.

Bobbio quando procurou conceituar o que seja socialismo, afirmou que este se tornou desde a origem, um movimento europeu tão plural em formas, aspectos e perspectivas, que defini-lo é tarefa hercúlea e complexa. E, nesse contexto, afirmou que não fez a distinção entre socialismo e comunismo.
É possível entender o socialismo como doutrina e como sistema de ideias.
Mas, os eruditos chegaram arrolar mais de duzentas definições diferentes entre si.
Mesmo assim, conceituou que o socialismo é movimento e regime que se caracteriza como programa político de movimentos operários que, segundo Bobbio, não deixou de ser plural, pois podemos cogitar em muitos movimentos e regimes que divergem entre si.

E, a definição de Bobbio fora propositalmente limitativa pois, além dos operários, também aderiram ao movimento socialista diversos grupos tais como os camponeses, pequeno-burgueses, os subproletariados, vanguardas estudantis, setores do movimento feminista, entre outros.

Há, portanto, vários socialismos . Mas, Bobbio não se arriscou defini-los, nem julgou ser apto a descrever uma sociedade socialista ideal, uma vez que existem muitos autores que empreenderam essa tentativa.

Afinal, o socialista em todas as suas diferentes e contrastantes encarnações, significa, antes de tudo, uma coisa: maior igualdade. In litteris, ensinou Bobbio:
“Apesar de tudo, uma das poucas coisas que apreendi na história através de livros com homens de todos os tempos é que uma das maiores linhas de divisão entre os homens, em sua atitude para com seus semelhantes, é a que ocorre entre igualitários e não-igualitários, ou seja, entre os que creem que os homens são iguais entre si, apesar das diferenças, e os que creem que são desiguais, apesar das semelhanças; ou ainda, entre os que acham injustas as desigualdades sociais porque os homens são mais iguais que desiguais e, os que pensam que todo processo de encurtamento das distâncias entre classes e categorias não se justifica por serem os homens mais desiguais que iguais” (Bobbio, 1994, p.39, 40).

Adiante, Bobbio tratou sobre o liberalismo que se vê igualmente diante de questões similares, pois também existem vários liberalismos.
O conceito de liberalismo na obra de Bobbio aparece melhor abordado em sua obra intitulada "O futuro da Democracia". Trazendo o questionamento pontual: Qual liberalismo?

Bobbio resumiu as diversas concepções de liberalismo em duas, a saber: a teoria econômica sendo favorável à economia de mercado e, o liberalismo como teoria política, defendendo o Estado mínimo .

Tal concepção liberal de Estado arrasta em seu conteúdo outras características, tais como laicidade, liberdade religiosa, econômica, política, de expressão, de pensamento e de escolha dos indivíduos, entre outros.

Afinal, a quebra do monopólio do poder ideológico, econômico e de opinião pública ocorreu exatamente com a ascensão da burguesia mercantil e empresaria, através de concessão de direitos civis, e redundou por conservar somente o monopólio da força, que é limitado pelos direitos do homem e, pelas várias ligações jurídica de onde surgiu o Estado de Direito .

Uma preocupação permanece, que é como reduzir ou identificar algo em comum entre todos os liberalismos? E, a resposta é mais simples do que se esperava, e Bobbio reduziu o pensamento liberal ao antônimo de igualdade, ou seja, a desigualdade. Isto é: "aquele que tende a colocar em evidência não aquilo que os homens têm em comum, mas aquilo que possuem de diferentes enquanto indivíduos.

Enfim, entre os dois primários valores igualdade e liberdade, Bobbio posicionou-se mais propriamente no campo do primeiro do que do segundo.

Pois, mais igualdade, certamente implicará em maior liberdade e menos privilégios. E, por isso que, pessoalmente, acreditou o doutrinador italiano ser o ideal socialista superior ao ideal liberal. Pois, evidentemente, o primeiro engloba o segundo, mas não vice-versa.

Prosseguiu, o doutrinador italiano afirmando que se deve alongar mais sobre essas questões, porém, fechou o raciocínio com dois argumentos que para ele encerram a discussão sobre o conceito sobre igualdade e liberdade.

In verbis: "Primeiro: a doutrina liberal clássica sempre defendeu que a função do Estado é garantir a cada indivíduo não apenas a liberdade, mas a liberdade igualitária.

Com isso deu a entender que um sistema não pode considerar-se justo onde os indivíduos são livres, mas não igualmente livres, mesmo quando entende por igualdade a igualdade formal ou, nas formas mais avançadas, a igualdade de oportunidade. Segundo: a maior causa da falta de liberdade depende das desigualdades de poder, isto é, depende do fato de haver alguns que têm mais poder econômico, político e social que outros. (...) Se por um lado não faria sentido algum dizer que sem liberdade não há igualdade, por outro, é perfeitamente legítimo dizer que sem igualdade (como reciprocidade de poder) não há liberdade” (Bobbio, 1994, p.41).

A respeito "Qual socialismo?", Bobbio nos ofereceu relevantes informações, a respeito do conceito de democracia. Afinal, democrático é um sistema de poder no qual as decisões coletivas, ou seja, as decisões interessam a toda a coletividade, seja grande ou pequena, pois são tomadas por todos os membros que a compõem.

Afinal, constata-se que Bobbio não foi adepto da clássica concepção de democracia, mas se contrapôs à esta, em concordância nesse sentido ao chamado elitismo competitivo.

Tanto a democracia direta como o bem comum revelaram-se inviáveis para o autor italiano, pelos seguintes motivos, a saber: complexidade das sociedades modernas, alta concentração demográfica nas cidades, a burocratização conjuntamente a racionalização do modus operandi da lógica estatal assim como dos partidos políticos, e as disparidades e efemeridades dos desejos individuais no coletivo.

Acreditava que todo grupo que está fadado a tomar as decisões para sua própria subsistência e, tais decisões nem sempre são viáveis se depender do crivo da unanimidade. Assim, as decisões em grupos são tomadas, em verdade, por poucos indivíduos.

Bobbio ainda argumentou que no sentido que se refere à ausência de conhecimento da maioria do povo para entender situações complexas que envolvam a coletividade, o que os impossibilita a tomar as decisões sobre questões específicas e não menos importantes.

In verbis: "Quantos são os indivíduos que dominam os problemas econômicos deum grande Estado e estão à altura de propor soluções corretas, uma vez colocados certos objetivos; ou, pior ainda, de indicar os objetivos que devem ser alcançados a partir de certos recursos? E, no entanto, a democracia se sustenta sobre a ideia-limite de que todos possam decidir tudo”. (Bobbio, 1987, p. 61).

Definiu Bobbio a democracia da seguinte forma: "por regime democrático entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que resta prevista e facilitada à participação mais ampla possível dos interessados”.

Para haver decisões aceitas como legítimas, estas precisam ser deliberadas através de regras que definam quem está creditado a decidir pela comunidade, isto é, a base procedimental. E, a regra fundamental da democracia para Bobbio é, enfim, a regra da maioria, ou seja, o que a maioria decide é considerado como decisão coletiva (referindo-se à maioria dentro os quais estão autorizados pelo coletivo a decidir).

Portanto, a democracia só é possível e atingível, quando há governo no qual existem leis que criem instâncias que propiciem sua existência. Portanto, Bobbio colocou direito e poder como duas faces na mesma moeda, só o poder pode criar direito e, só o direito pode limitar o poder.

A única forma de atingir a consenso conceitual sobre a democracia, em face da díade colocada por Bobbio democracia-autocracia é a sua intrínseca característica normativa. Isto é, a democracia é formada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos.

Mas, para além dessas questões, existe uma premissa fundamental para a definição de democracia, a saber: "é preciso que aqueles que são chamados para decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condição de poder escolher entre uma e outra".

Recai-se, então, na suma necessidade do direito de liberdade de opinião, expressão, reunião, organização, entre outros. Direitos, que na dicção de Bobbio, nasceram e persistem ainda no Estado liberal . Sem essas normas constitucionais por meio das quais se imbrica nesses direitos do indivíduo, a democracia não se inicia muito menos, se desenvolve.

In verbis:
“(...) o Estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídico do Estado Democrático. Estado Liberal e Estado Democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo a democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercimento correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais. (...) A prova histórica desta interdependência está no fato de que o Estado Liberal e o Estado Democrático, quando caem, caem juntos”. (Bobbio, 2000, p.32,33)”.
A tese bobbiana democrática pode ser sistematizada em seis regras, chamadas de procedimentos universais, que são:
a) todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, religião, condições econômicas, sexo, etc., devem gozar dos direitos políticos (...); b) o voto de todos os cidadãos deve ter peso idêntico (...); c) todos os cidadãos que gozam dos direitos políticos devem ser livres de votar segundo a própria opinião, formada o mais livremente possível, isto é, em uma livre concorrência entre grupos políticos organizados, que competem entre si para reunir reivindicações e transformá-las em deliberações coletivas; d) devem ser livres ainda no sentido (...) de terem reais alternativas, isto é, de escolher entre soluções diversas; e) para as deliberações coletivas como para as eleições dos representantes deve valer o princípio da maioria numérica (...); f) nenhuma decisão tomada pela maioria deve limitar os direitos da minoria. (Bobbio, 1983, p. 56).

O doutrinador italiano insiste nos méritos e qualidades da democracia representativa, posto que veja as formas de governo sob a perspectiva da liberdade, pois segundo ele, na democracia, as leis podem e, devem ser criadas pelos próprios indivíduos aos quais estas dizem respeito, e também na perspectiva de que numa democracia, tal qual concebida pelo autor italiano, o poder é ascendente.

Porém, não existe postura conformista em Bobbio mesmo ante às conquistas já concretizadas no âmbito democrático. Por isso, lhe é comumente atribuído a alcunha de "liberal de esquerda". Sempre se posicionou dentro da doutrina liberal, mas com suas reservas, vez que, existem liberalismos e, não apenas um único liberalismo.

Lafer posiciona Bobbio em inovadora vertente da esquerda, pois a liberdade implica mais liberdade e menores privilégios. E, sua identidade política pode ser até descrita como socialista liberal, mediando a esquerda intelectual não dogmática e de vocação democrática e os liberais atentos às desigualdades.
Liberdade e poder estão interligados para Bobbio, afinal, quanto maior liberdade que implica em redução ou supressão de desigualdade de poder (poder político e poder econômico), trata-se de condição é que todos os membros de uma sociedade se consideram livres porque têm igual poder. (Bobbio, 1994).

Enfim, numa sociedade existem pessoas mais livre e as menos livres, justamente em razão da desigual distribuição de poder. Se somos menos livres que outrem na exata medida em que possuímos menor poder no sentido de não poder fazer certas coisas que uma pessoa dotada de maior poder, consequentemente, de maior liberdade. Pode uma pessoa ter tanto mais liberdade, quanto mais poder tiver.

Conclui-se que para Bobbio, só é possível construir uma sociedade mais livres através de um processo que aumente a igualdade de poder entre as pessoas, tornando-as mais livres.

No cenário composto de tantas experiências históricas, comunismo e socialismo buscam afastamento do chamado socialismo real que Bobbio dividiu em dois polos, a saber: leninismo e social-democracia. Pois, coloca todos os outros projetos como pertinentes ao futuro, em que alguns são possíveis e, outros são impossíveis de se colocar em prática.

Muito se cogitou em uma terceira solução que Bobbio interpreta não como um novo projeto, mas como novo método, sendo que, diferencia social-democracia e leninismo apenas como métodos diferentes para se atingir um lugar comum entre estes: o primeiro através da via democrática e o segundo através da via revolucionária.

Para Bobbio, a social-democracia falhou e acreditava que sempre falhará em derrubar o capitalismo. E, assim, ergueram-se muitas objeções contra esta por parte da esquerda, ao ponto que chamar algum movimento socialista ou comunista de social-democracia pode ser interpretado como ofensivo.

Ao mesmo tempo, em que boa parte dos movimentos e partidos se opõem ao leninismo, proclamando fidelidade frente à democracia. E, assim, passou para discussão sobre uma terceira via para um aperfeiçoamento de resultados já conquistados.

O sociólogo Anthony Giddens, publicou seu livro intitulado “Para Além da Esquerda e da Direita” onde concordando com Bobbio no que se refere ao critério de distinção entre a direita e a esquerda, vai além, propondo uma síntese entre ambos os espectros políticos, com intuito de responder as novas demandas que o contexto pós-moderno requer.

Em relação à social-democracia, Giddens acredita na necessidade de repensá-la, uma vez que ela foi criada originalmente tendo em vista os papeis sociais tradicionais, além de somente atenuar as desigualdades. Para o sociólogo britânico, a social-democracia deve não apenas amenizar as desigualdades, mas possibilitar a aquisição de poder aos menos favorecidos no âmbito social, para que possam romper com as amarras opressivas.

A objeção, repito, é muito séria. Mas, a única maneira de responder a esta, não é ir à busca de uma terceira via que ninguém sabe onde está, mas fazer com que a via escolhida seja mais eficaz do que foi até agora, ultrapassando os objetivos até hoje alcançados pelos partidos social-democráticos (Bobbio, 1994, p. 151).

Utilizou uma figurativa história para expressar seu posicionamento sobre a terceira via. E, a história se trata de uma princesa que desejava ter um animal que fosse a fusão entre o cavalo e o leão. Seu velho pai insistia que isso não era possível, pois o cavalo era belo e manso, enquanto que o leão era feroz.

Assim, a obstinada princesa procurou juntar os dois animais até que o cavalo foi despedaçado pelo leão.
Finalizou Bobbio que o pai da caprichosa princesa tinha razão quando disse que o licorne não existe e, que se tratava de escolher entre o leão e o cavalo.
Aliás, Bobbio, afirmou expressamente que preferia o cavalo.

Em verdade, direita e esquerda são antagônicos termos que existem há mais de dois séculos, com o fim de contrastar ideologias, pensamentos e ações políticas. Portanto, são termos excludentes e exaustivos no sentido de que não se pode ser direita e esquerda simultaneamente.
Desta forma, com relação aos tipos de díade, os termos direta e esquerda pertencem ao grupo de díades antitéticas. A existência dos termos direita e esquerda está condicionada ao modo de pensar por díades no campo do saber.

A contraposição existente entre direita e esquerda representa típico modo de pensar por díades, a respeito do qual já foram apresentadas as mais diversas explicações (psicológicas, sociológicas, históricas e mesmo biológicas).

Conhecem-se os exemplos de díades em todos os campos do saber.
A contraposição entre direita e esquerda representa um típico modo de pensar por díades, a respeito do qual já foram apresentadas as mais diversas explicações – psicológicas, sociológicas, históricas e mesmo biológicas. Conhecem-se exemplos de díades em todos os campos do saber (Bobbio, 1995, p.32).

Para Bobbio, não existe disciplina que não seja dominada por díades e usa como especiais exemplos tais como: indivíduo-sociedade, em Sociologia, mercado-plano em Economia, transcendência-imanência em Filosofia, e por fim, direita-sequer que é amplamente encontrada em Ciência Política.

Uma das afirmações sobre a invalidade das díades é a tese sobre o fim das ideologias. Bobbio objeta, dizendo que não é um dado que as ideologias não deixaram existir, pelo contrário, estão mais vivas do que nunca, e não há nada mais ideológico do que dizer que as ideologias deixaram de existir. Afora isso, direita-esquerda não são definidos exclusivamente pelas ideologias.

Afinal, esquerda e direita indicam programas contrapostos com relação a diversos problemas cuja solução pertence habitualmente a ação política, contrastes não apenas de ideias, mas também, de interesses e de valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade, contrastes que existem em toda a sociedade e que não vejo como possam simplesmente desaparecer.

Outro argumento procura negar a atualidade da díade se baseia na alta complexidade das sociedades democráticas contemporâneas, na qual se torna inadequada uma separação muito nítida entre duas partes antitéticas, uma vez que existem diversos grupos de opinião e interesses que entram num jogo político.

E, Bobbio concordou parcialmente com tal objeção, exceto quanto a necessidade de se descartar a díade porque existem posições intermediárias entre direita e esquerda, como o centro. Novamente, exemplificou que existe o lugar intermediário entre o branco e o preto.

O centro propicia a distinção entre posicionamento de centro mais próximo da direita e, o centro mais próximo da esquerda, existindo, portanto, ainda, o centro-centro, que pode ser um terceiro incluído ou inclusivo.

Destarte, o centro busca um espaço posicionado entre os dois lados marginais, tentando uma atenuação, um consenso, a fim de evitar o choque frontal. O terceiro inclusivo parte da ideia de síntese dialética, isto é, uma superação entre direita-esquerda indo além destas, simultaneamente uma aceitação e síntese de ambas as partes.

A posição intermediária de centro resguarda ainda a ideia de que a díade direita-esquerda é onicompreensiva, no sentido de dar conta de todos os posicionamentos e práticas políticas existentes. Bobbio, exemplificando ainda, utilizou as cores, ainda resguarda o entendimento de duas partes opostos, antagônicas e exaustivas.

Outra argumento contra a atual validade da díade a que Bobbio se contrapõe é o de que a díade se tornou insignificante, visto que os doutrinadores intelectualmente considerados de esquerda ou direita podem ser interpretados e ressignificados de forma contrária ao seu pensamento, dando origem, assim, a movimentos que destoam em essência ou grau de sua intenção teórica.

Tais indevidas interpretações ocorreram, com Nietzsche que fora considerado como inspirador do nazismo, Carl Schmitt , outro promotor do Estado Nazista, que fora muitas vezes homenageado na Itália por intelectuais de esquerda, tais como Heidegger que, de acordo com Bobbio, claramente demonstrava simpatias (ora negadas ou atenuadas por seus adeptos pelo nazismo. E, por fim, Antonio Gramsci que por meio de certa corrente ideológica, deu origem ao chamado gramscismo de direito.

George Sorel que desempenhou a função de inspirador de muitos movimentos de esquerda, nascendo deste, o sindicalismo na Itália e, posteriormente, lhe sobreveio a admiração por Mussolini e Lênin, o que influenciou muitos de seus seguidores a aderirem ao fascismo.

Entretanto, a exposição dessas mistas posições não nega a autenticidade da díade direita-esquerda, pois o que está em jogo é díade extremismo-moderantismo. E, doutrinadores e movimentos revolucionários e contrarrevolucionários estão ligados ao que Bobbio denominou de alinhamentos da ala extremistas, seja esquerda ou de direita.

Cumpre frisar que a díade extremismo-moderantismo não coincide com a díade direita-esquerda e obedece, conforme destaco, a um critério de contraposição no universo político diverso do que conota a distinção entre direita e esquerda.

A propósito, a díade extremismo-moderantismo não está diretamente ligada à essência de ideias, mas muito mais aos meios pelos quais se podem atingir os objetivos definidos. O que justifica o motivo pelo qual os revolucionários e os contrarrevolucionários possuem doutrinadores em comum.

Dois extremistas são citados para exemplificar a ideia de Bobbio, como Ludovico Geymonat (extrema esquerda) e Solinas (extrema direita). E, ambos se contrapõem ao moderantismo que pode ser sinônimo de democracia.

Há, portanto, um extremismo de esquerda e outro de direito em comum na antidemocracia. Porém, essa antidemocracia os aproxima não pela parte que representam no alinhamento político, mas apenas, na medida em que representam as alas extremas naquele alinhamento. Os extremos se tocam, sempre.

Outro ponto em comum entre os extremistas é o anti-iluminismo, tanto de origem historicista, que de acordo com Bobbio, divide-se em uma corrente politicamente conservadora de Hegel à Croce; e, o anti-iluminismo que está ligado ao pensamento marxista.

Assim, como anti-iluminismo irracionalista relacionado à religião, contrapondo a ruptura da antiga ordem sacralizada pela providência. A visão do movimento histórico entre moderados e extremistas também pode servir para diferenciá-los uma vez que o moderantismo tem uma visão gradualista e evolucionista da mudança histórica que deve ser efetuada tendo como guia a ordem preestabelecida.

O extremismo, por sua senda, tem uma visão histórica de saltos qualitativos, nos quais, a ação humana é protagonista, existindo assim, ruptura do tecido social que desestabiliza o status quo de forma a gerar catástrofes coletivas.

De sorte que, o bolchevismo, stalinismo, nazismo e fascismo estariam ligados, pois os extremos se tocam , pelo caráter revolucionário que se segue pela contra-revolução de outro, mas sempre revolução, a catástrofe após catástrofe.

Mas, o principal ponto no qual Bobbio se ancora para afirmar a atualidade da díade é o de que o universo da política é construído por relações de antagonismo entre duas partes que se contrapõem. Dessa forma, o modo mais natural de se analisar tais relações são as díades.

O exemplo das guerras, Bobbio afirmou que sempre existirá o antagonismo de duas partes, no qual a terceira parte serve apenas de mediador com o fito de fazer a guerra cessar ou arbitrá-la buscando estabelecer a paz:

In litteris: “Os terceiros que não participam do jogo, são os chamados neutros, no sentido preciso de que não estão nem de uma parte nem de outra, e como tal não são beligerantes. No momento em que se deixam envolver no conflito tornam-se aliados ou de uma parte ou de outra. As partes em jogo, por mais numerosos que sejam seus aliados, são sempre apenas duas”. (Bobbio, 1995, p.66).

Outra díade muito debatida é o amigo-inimigo, que se trata de se reduzir o conflito a duas partes, encaminhando para a polarização, por assim dizer, que contém as seguintes variações, a saber: “amigo do meu inimigo é meu inimigo”, e “inimigo de meu inimigo é meu amigo”.

Onde não existe mais do que duas posições possíveis, ou amigo ou inimigo – e é esta, como se disse, a contraposição que exprime melhor do que qualquer outra a visão dualista da política —, dão-se quatro possíveis combinações: amigo pode ser tanto o amigo do meu amigo quanto o inimigo do inimigo; inimigo pode ser tanto o inimigo do amigo quanto o amigo do inimigo (Bobbio, 1995, p.67).

Enquanto existirem os conflitos, a visão dicotômica jamais desaparecerá, de acordo com Bobbio. Os sujeitos ou atores em antagonismo podem mudar como mudaram desde a criação das designações na Revolução Francesa, mas se existe antagonismo, existirá a díade. Essa é, portanto, a explicação, do porquê a díade não desapareceu e, permanece viva e tende a se acentuar particularmente nos tempos de crise bem como nas épocas eleitorais.

Utilizou-se Bobbio o valor da igualdade que é a diversa postura que os homens organizados em sociedade assumem diante do ideal da igualdade. O conceito é relativo e, não absoluto. Portanto, faz-se necessário colocá-lo diante de três variáveis que devem ser consideradas todas as vezes que se expõe tais conceitos.

As variáveis são:
1) os sujeitos entre os quais se trata de repartir os bens e os ônus; 2) os bens e os ônus a serem repartidos; 3) o critério com base no qual os repartir. Em outras palavras, nenhum projeto de repartição pode deixar de responder a estas três perguntas: “Igualdade sim, mas entre quem, em relação a que e, com base em quais critérios?” (Bobbio,1995, p.96, 97).

E, partindo dessas três variáveis, obtêm-se muitas repartições, em que todos partilham do ideal de igualdade e, podem ser chamados de igualitários, apesar de serem muito diversos entre si. O ponto extremo são os igualitaristas, que se firma que a todos a mesma coisa.
Bobbio distinguiu a posição igualitária do igualitarismo. Igualitária é a posição que busca em maior ou menor grau e, de diferentes formas a igualdade.

O igualitarismo seria a posição que afirma que todos os homens devem ser iguais em tudo, independentemente de qualquer critério discriminador.

Adiante, Bobbio distinguiu desigualdades naturais sendo que, algumas destas podem ser corrigidas, mas a maior parte, não. E, existem as desigualdades sociais que podem, em sua maioria, ser eliminadas, principalmente as produzidas pelos próprios indivíduos ou, ao menos, desencorajadas.

Bobbio reconheceu a dificuldade de se diferenciar o status de uma desigualdade natural de uma social, derivada do nascimento em uma determinada família e não em outra, em uma região do mundo e não em outra, das desigualdades que dependem das capacidades diversas, do emprenho empreendido pelo indivíduo. O que não pode ocorrer, segundo Bobbio, é a diversidade de tratamento por parte do Poder Público.

Daí, quando se atribui a esquerda maior sensibilidade para reduzir as desigualdades, não se deseja afirmar que esta pretenda eliminar todas as desigualdades ou que a direita pretenda conservá-las todas, mas no máximo, que a primeira é mais igualitária e a segunda é mais iningualitária.

A esquerda, portanto, considera que as pessoas são mais iguais do que desiguais e a direita, vice-versa. Igualitários parte da ideia de que a maior parte das desigualdades que o indignam são sociais, portanto, são elimináveis.

Enquanto que o iningualitário, por sua vez, é o oposto: as desigualdades são naturais, e, portanto, são inelimináveis. Bobbio colocou como representantes dos ideais igualitários e inigualitários, Rosseau e Nietzsche, respectivamente.
Rousseau partiu da consideração que os homens nascem livres e iguais, mas são artificialmente tornados desiguais. Nietzsche partiu do discurso de que a natureza traz no homem a desigualdade, sendo esta benéfica, portanto, a igualdade artificial é um problema.

Assim, a antítese não poderia ser mais radical, pois em nome da igualdade natural, o igualitário condena a desigualdade social; em nome da desigualdade natural, o iningualitário condena a igualdade social.

A teoria de Bobbio, em suma, é a de que distinção entre direita e esquerda se refere ao juízo positivo ou negativo sobre o ideal da igualdade e, isso decorre, em última instância, da percepção e da avaliação daquilo que torna os homens iguais ou desiguais. Porém, isso soa tão abstrato, de acordo com o Bobbio, que serve no máximo para distinguir dois tipos ideais.

Enfim, a igualdade é como ideal supremo está habitualmente acoplada ao ideal de liberdade, que assim como o ideal da igualdade, é supremo e derradeiro. Ambos os ideais, dependendo das diversas situações, são compatíveis e complementares na projeção de uma boa sociedade. Noutras situações, estes são incompatíveis e se excluem e, em outras, é necessária equilibrada combinação de ambos.

Bobbio citou o sistema social da URSS, como exemplo, de quando a igualdade fora buscada apenas formalmente, porém, substancialmente, em detrimento da liberdade e os resultados foram desastrosos. Simultaneamente, Bobbio criticou a sociedade em que viveu, onde a liberdade, particularmente, a liberdade econômica, tem sido relevada, produzindo assim, desigualdades.

A ordem é outro ideal apresentado pelo doutrinador italiano, pois não se pode deixar de reconhecer que a ordem é bem comum a todas sociedades, tanto que a desordem significa opressão porque contraria a liberdade, resultando em desigualdade.

A ordem e a liberdade devem coexistir, uma vez que a boa convivência só pode ser baseada sobre compromisso de um com o outro, a fim de evitar a anarquia. E, noutro extremo, temos o Estado totalitário (perda da liberdade) em nome da igualdade ou da ordem.

Em seguida, Bobbio dá vários exemplos de como impor igualdade fere as liberdades individuais, mas ressalta que os pobres ou mais fracos geralmente perdem uma liberdade potencial, enquanto os ricos, uma liberdade substancial. Ele diz que o mesmo raciocínio é usado na doutrina liberal: de que todos os homens tem idêntica liberdade, exceto em casos nos quais seja necessário que cada um limite sua liberdade para não impedir que os outros percam sua liberdade.

Utilizou Bobbio do contratualismo hobbesiano no qual cada pessoa é tão mais livre quanto o seu poder. E, num contrato para sair do medo iminente da morte, todos devem abdicar da natural liberdade ou regulá-la. Assim, não existe liberdade em geral, mas apenas liberdades singulares. O usufruir de todas as liberdades em abstrato é diferente de usufruir cada liberdade singular de nodo igual a todos.

De acordo com Bobbio, a doutrina liberal pode assegurar a liberdade a todos em abstrato, mas a liberdade na prática, somente com medidas igualitárias limitadoras, pode-se corrigir o princípio geral. Nem sempre as medidas igualitárias restringem a liberdade de outrem, como no caso do sufrágio universal, que apenas restringe o poder dos homens.

Bobbio definiu direta e esquerda utilizando o critério igualdade-desigualdade, afirmando que ao lado da díade igualdade-desigualdade, deve-se colocar a díade liberdade-autoridade, pois desta derivam nas extremidades, movimentos libertários ou autoritários.
Isto é, distingue direta e esquerda pela apreciação em maior ou menor da igualdade, e o critério para distinguir o lado moderado do lado extremista pela apreciação em maior ou menor liberdade.

Se me for concedido o critério para distinguir a direita da esquerda é diversa apreciação da ideia da igualdade, e que o critério para distinguir a ala moderada da ala extremista, tanto na direita quanto na esquerda, é diversa postura, diante da liberdade.

Bobbio dividiu os posicionamentos em quatro, entre estas: extrema-esquerda na qual se encontram movimentos igualitários e autoritários; centro-esquerda, como movimentos e teorias igualitárias e libertárias; centro-direita contendo, ao mesmo tempo, libertários e inigualitários e, por derradeiro, a extrema-direita fica com inigualitários que são antidemocráticos.

É importante salientar que Bobbio admitiu que a realidade seja mais complexa do que os quatro posicionamentos apresentados. Porém, estes devem ser referências fundamentais pelos quais se possibilita apreender e compreender os mais diversos espectros e práticas políticas que se desdobram na realidade social.

O tema direita e esquerda abriga intensa carga valorativa visto que é um assunto que toca em questões íntimas e sensíveis ao ser humano. Sendo assim, as análises estão sujeitas a serem muito conduzidas por juízos de valor que se resumem aos discursos superficiais e maniqueístas.

O desconhecimento das posições que se contrapõem às nossas, pode nos levar a ter uma visão simplista, de que nós estaríamos do lado do bem, enquanto que o outro está do lado do mal. O que impossibilita qualquer forma de diálogo salutar.

Evidentemente, não é caso do posicionamento do Bobbio pois conseguiu apresentar diversos posicionamentos políticos, perpassando por suas respectivas vantagens e limitações que vão desde questões ignoradas até aos discursos pejorativos. Não se deve generalizar e afirmar que toda pessoa de esquerda é igualitarista ou ao revés, que toda pessoa de direita é a favor de uma sociedade altamente hierarquizada e desigual.

Aliás, um dos mais conhecidos expoentes do conservadorismo moderno é Edmundo Burke, cujo tema principal de sua tese é o valor da ordem. Mas, igualmente nos acautelemos com suas pressuposições, pois ordem para o filósofo, não significa ausência de mudança, mas sim, a necessidade de que toda alteração de status quo dentro de uma sociedade, seja realizada respeitando-se os fundamentos desta.

Para o filósofo, a sociedade é organismo vivo que tende a perecer, caso não se adapte às novas demandas que surgem ao longo do tempo. Porém, essas mudanças devem ser efetuadas com cuidado, pois do contrário, o tecido social pode se romper, trazendo desastrosas consequências com imenso número de óbitos como foi na Revolução Francesa, e pela qual Burke nunca nutriu bons sentimentos devido aos seus horrores tão propalados.

O filósofo conservador compara a sociedade a um edifício que possui uma estrutura fundamental e, quando se observa uma antiga construção, deve-se observar a sua resistência ao tempo e, justamente, por isso, que toda mudança nesse edifício deve ser feita de forma a respeitar, o que não significa nunca altera, o que fez com que este resistisse por tantos anos.

Considerando assim, a tradição recomenda reformar o edifício ao invés de demoli-lo, com vista a se construir algo inédito que nunca fora testado pela história e pelo tempo, tendo como única garantia de sucesso a abstração via a razão. Burke revela que seu pensamento é cético em relação às utopias .

Como sabemos, não existe um único liberalismo, mas liberalismos, acredito que não existe conservadorismo, mas conservarismos, entretanto, eles são unidos pelo valor da ordem.

Bobbio distinguiu o lado moderado (onde se situa) como sendo aquele em que se posicionam os pensadores e posicionamentos políticos de visão gradualista e evolucionista da mudança histórica. Ao passo que os extremistas possuem uma visão de saltos qualitativos históricos, tendo o sujeito como protagonismo essencial.

Enxergou assim Bobbio que o extremismo (seja o de direita ou de esquerda) é justamente essa intenção de realizar abruptas mudanças na história humana, em busca de algo que jamais fora testado e desprezando todas as conquistas já alcançadas.

Por conquistas alcançadas entendeu que são os progressos democráticos da humanidade, pois foi exatamente pelas democracias que se conteve os grandiosos abusos de poder. Ao passo que todas as vezes que se sacrificou a ordem em prol de uma sociedade ideal, os resultados galgados se mostraram avessos ao lugar e aos valores que se pretendia chegar.

Bobbio uniu o liberalismo ao conservadorismo na direita através do fator de
distinção igualdade-desigualdade (que é o valor que também une os diferentes socialismos ), mas outros valores, tais como a liberdade e ordem, tão importantes no liberalismo e conservadorismo, também poderiam ser utilizados, causando assim, alocações práticas e teses políticas divergentes das que vislumbrou o doutrinador italiano em suas preciosas conclusões.



Referências

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1. O conservadorismo na Alemanha tem abrangido uma ampla gama de teorias e ideologias nos últimos trezentos anos. Entretanto, a maioria das teorias conservadoras históricas apoiaram a estrutura política hierárquica/monárquica.
Após a II Guerra Mundial, o Conservadorismo na Alemanha tinha que lidar com a experiência de totalitarismo e seu próprio envolvimento. Seus protagonistas finalmente adotaram os ideais de uma democracia (Rechtsstaat) constitucional liberal, e em vez eliminaram a si mesmos como um separado poder político.
2. O liberaliso clássico pode ser dividido em liberalismo político e liberalismo econômico que surgiu dos ideais de filósofos do século XVII e XVIII contra o Antigo Regime e a favor da livre iniciativa na economia. Como o liberalismo clássico se mostrou ineficaz no início do século XX, após advento de crises como a de 1929, em que a Bolsa de Nova Iorque quebrou.
Surgira o Neoliberalismo que adotou uma lógica em que o Estado teria papel nulo na economia. E os serviços básicos seria, em grande parte, cobrados. Enfim, o neoliberalismo defende que a iniciativa privada deverá tocar a economia livremente, sem a interferência do Estado.

3. O século XX foi caracterizado por contínua e acelerada mudança tecnológica e também por novas descobertas científicas. Igualmente impactado por guerras sangrentas mundiais e regimes totalitários violentos, tais como o nazismo e o fascismo, além de ditaduras militares. E, assim diante de tantas incertezas do futuro, um gênero literário se destacou, a distopia, como uma forma de utopia negativa. Que oferece um certo tom de pessimismo às narrativas, apontando para um mundo sombrio e trágico, um futuro no qual ninguém gostaria de viver. Destacam-se dois clássicos que são as obras intituladas 1984, de George Orwell e o Admirável Mundo Novo (1932) que refletem as questões políticas daquele tempo, sob os regimes totalitários e o mundo dividido em grandes blocos de pensamento ideológico.

4. Progressismo refere-se a um conjunto de doutrinas filosóficas, éticas e econômicas baseado na ideia de que o progresso, entendido como avanço científico, tecnológico, econômico e social, é vital para o aperfeiçoamento da condição humana. Essa ideia de progresso integra o ideário iluminista e tem, como corolário, a crença de que as sociedades podem passar da barbárie à civilização, mediante o fortalecimento das bases do conhecimento empírico. O progressismo está ligado à ideia de "progresso infinito" mediante transformações da sociedade, da economia e da política. A ideia de progresso, por sua vez, é frequentemente relacionada com o evolucionismo e o positivismo.

5. Girondinos (do francês girondin, por ter sido formado em torno de deputados do departamento da Gironda) era a denominação de um grupo político moderado da Assembleia Nacional (onde, juntamente com os jacobinos, de Robespierre, e os cordeliers, de Danton, representavam o Terceiro Estado) e da Convenção Nacional francesa, chefiado por Jacques-Pierre Brissott (1754-1793), durante a Revolução Francesa. Seus membros pertenciam, em sua maioria, à burguesia provincial. Seu violento enfrentamento com o grupo dos montanheses (ou jacobinos) dominou os primeiros meses da Convenção Nacional. Na Convenção (1792 - 1795), os girondinos, foram instalados do lado direito do plenário junto ao grupo da Montanha, composto de 24 deputados de Paris e outros.
A conotação política dos termos esquerda e direita provém dessa divisão inicial do plenário. Os girondinos dominavam a Assembleia e, imediatamente, começaram a atacar a Comuna de Paris e os "montanheses" (mais conhecidos como jacobinos), por considerá-los responsáveis pelos massacres de setembro de 1792. Marat foi o primeiro implicado. Por outro lado, durante o processo de Luis XVI, os girondinos, que se opunham à condenação do rei, foram considerados pouco republicanos. Se enfraqueceram politicamente com a tentativa de fuga de Luís XVI. Afinal, sua posição contrária à instituição de um tribunal revolucionário comprometeu definitivamente os girondinos. A maioria dos Girondinos passou a apoiar o republicanismo moderado após o início da revolução.

6. O historiador François Furet, autor de "Penser la Révolution Française" (1978), estabelece três momentos da sua formação: o jacobinismo original (1789-1791), parlamentar e nobiliárquico; o jacobinismo misto (1791-93), aberto aos jornalistas republicanos; e o jacobinismo extremista (1793-94).
Quando surgiu, um jacobino era um membro do Clube Jacobino, clube ou movimento político francês com representação nos Três Estados e, depois, na Assembleia Nacional Francesa.
No seu início, no final do século XVIII na França, os jacobinos, eram pequeno-burgueses ainda muito ligados às suas origens rurais e pobres, pouco cultos, com pensamentos políticos e sociais radicais (queriam o extermínio dos nobres) e sua aristocracia. Receberam a denominação de jacobinos pois reuniam-se inicialmente no Convento de São Tiago dos dominicanos (do nome Tiago em latim: Jacobus e do francês Saint-Jacques).
Seus membros defendiam mudanças mais radicais que os girondinos: eram contrários à Monarquia e queriam implantar uma República. Esse grupo era apoiado por um dos setores mais populares da França - os sans-cullotes - e, juntos, lutaram por outras mudanças sociais depois da revolução. Sentavam-se à esquerda do salão de reuniões. No Brasil, a ideologia jacobina, republicana extremista, auxiliou à supressão do Império Brasileiro.
Ocorre quando o Brasil, deixando o modelo de monarquia constitucional da Inglaterra que havia apoiado a sua independência, até então prezada, vira-se então para o modelo federal norte-americano, formalmente apenas, porque realmente influenciado sim pelo jacobinismo e pelo positivismo reinantes na III República Francesa, mais consentâneos com a sua idiossincrasia lusitana de natureza tradicionalmente centralizadora do poder. Por isto mesmo, no Brasil o termo jacobino foi aplicado especialmente nos primeiros anos da República Velha, para designar os republicanos radicais (entre eles, alguns positivistas e militaristas) que defendiam um governo forte. Após o fim do governo de Floriano Peixoto, expoente máximo da tentativa da sua aplicação e inspiração, os jacobinos ou "floreanistas" perderam força.
Igualmente os jacobinos brasileiros se assumiam lusofóbicos pois consideravam os portugueses e sua influência como os principais inimigos, pois estes eram associados por eles à antiga ordem monárquica e eram considerados “exploradores sem entranhas”, mesmo enquanto imigrantes, como afirma certa carta ameaçadora escrita, ainda nessa altura volvidos tantos anos após a Independência do Brasil.

7. Seguramente, é possível afirmar que “sociedade civil” é um dos conceitos da teoria política clássica mais usados no discurso social e político contemporâneo. Inúmeras classificações têm sido feitas por vários autores e, desde sua recuperação no período medieval através da tradução da Política de Aristóteles (koinonia politike para societas civilis) por William von Moerbeke, o conceito tem sido reformulado por quase todos os filósofos políticos ocidentais significativos, passando por Hobbes, Locke, Rousseau, Ferguson, Smith, Kant, Hegel, Tocqueville, Marx, Gramsci e, contemporaneamente, Arato & Cohen.
Na verdade, se visto de uma perspectiva histórica, notar-se-á que o conceito de sociedade civil, que para Hobbes, Locke, Rousseau e Ferguson, por exemplo, era sinônimo de Estado – em oposição ao “estado de natureza” –, passa a ser visto, com a noção neoliberal contemporânea, em oposição ao Estado – ou seja, o reino da eficiência frente à ineficiência que é inerente à intervenção estatal.

8. Antonio Francesco Gramsci (1891-1937) foi um filósofo marxista, jornalista, crítico literário, linguista, historiador e político italiano. Escreveu sobre teoria política, sociologia, antropologia, história e linguística. Foi membro-fundador e secretário-geral do Partido Comunista da Itália.

9. Valentin Louis Georges Eugène Marcel Proust (Auteuil, 10 de julho de 1871 — Paris, 18 de novembro de 1922) foi um escritor francês, mais conhecido pela sua obra À la recherche du temps perdu (Em Busca do Tempo Perdido), que foi publicada em sete partes entre 1913 e 1927. A sua obra principal, Em Busca do Tempo Perdido (À la Recherche du Temps Perdu), foi publicada entre 1913 e 1927, o primeiro volume editado à custa do autor na pequena editora Grasset, ainda que muito rapidamente as edições Gallimard recuaram na sua recusa e aceitaram o segundo volume À Sombra das Raparigas em Flor pela qual recebeu em 1919 o prêmio Goncourt. A homossexualidade é tema recorrente em sua obra, principalmente em Sodoma e Gomorra e nos volumes subsequentes. Trabalhou sem repouso à escrita dos seis livros seguintes de Em Busca do Tempo Perdido, até 1922. Faleceu esgotado, acometido por uma bronquite mal cuidada.

10. A palavra "ditadura", no nosso tempo, vem a ser algo muito diverso da Ditadura romana. A extensão do seu poder não está predeterminada pela Constituição: seu poder não sofre limites jurídicos. E sua duração não está antecipadamente fixada. Em resumo, a Ditadura romana é um órgão excepcional e temporário, a Ditadura moderna uma forma de Governo normal e durável.
O que distingue sobretudo a Ditadura moderna da Ditadura romana, por um lado, e da “Ditadura revolucionária”, por outro, é a sua diferente conotação de valor. A Ditadura romana possui uma conotação tradicionalmente positiva, como um órgão capaz de defender a ordem constituída em face de crises de emergência; conotação positiva é também, pelo menos no início, a da “Ditadura revolucionária”, como Governo ditatorial provisório que preparava o caminho para a instauração de uma sociedade mais justa (a Sociedade dos Iguais).
A Ditadura moderna tem, pelo contrário, uma conotação indubitavelmente negativa. Designa a classe dos regimes antidemocráticos ou não-democráticos modernos. São três as características fundamentais da Ditadura moderna: a concentração e o caráter ilimitado do poder; as condições políticas ambientais; a precariedade das regras de sucessão no poder.
O Governo ditatorial transforma em lei a própria vontade. Este absolutismo do poder ditatorial torna caracteristicamente imprevisível e irregular a conduta do ditador ou da elite ditatorial. Já têm sido propostas diversas classificações de ditadura com base em vários critérios. Na natureza do poder, isto é, nos instrumentos de controle adotados pelas diversas Ditaduras se apoia a tipologia mais rica de conteúdo e geralmente mais utilizada. Trata-se da dicotomia de “Ditaduras autoritárias” e “Ditaduras totalitárias”.
Conforme a proposta de Franz Neumann, trata-se da tripartição de Ditaduras “simples”, “cesaristas” e “totalitárias”. A “Ditadura autoritária” (ou “simples”) baseia-se nos meios tradicionais do poder coercitivo (exército, polícia, burocracia, magistratura). Temos o exemplo da ditadura de Franco na Espanha.

11. A dialética tem sua origem na Grécia antiga e significa o "caminho entre as ideias". Consiste em um método de busca pelo conhecimento baseado na arte do diálogo.
A partir do diálogo, distintos modos de pensamento são evocados e surgem as contradições. A dialética compõe-se, assim, de três termos: tese; antítese e síntese. Tese (A) é uma afirmação; antítese (B), é uma afirmação contrária, e síntese (C), como o nome indica, é o resultado da síntese entre as duas primeiras. A síntese supera a tese e a antítese (portanto, é algo de natureza diferente), ao mesmo tempo em que conserva elementos das duas e conduz a discussão, nesse processo, a um grau mais elevado. E, na sequência, dá origem a uma nova tese, que inicia novamente o ciclo.
Por exemplo, eu tenho uma ideia a respeito de algo, é minha tese (A): "Países com climas quentes são melhores para se viver". Meu interlocutor não concorda e contra-argumento: "Não, são países com climas frios que são melhores para se viver". Esta é a antítese (B). Depois de alguma discussão, chegamos a uma conclusão - a síntese (C): "Países com climas amenos são mais agradáveis para se morar." Pode parecer bobagem, mas é justamente assim que, em nosso cotidiano, usamos a dialética mesmo sem o saber, toda vez que conciliamos ideias opostas - em casa, no trabalho, na comunidade, etc. - em assuntos diversos. E é por isso que nos jornais que lemos costumamos encontrar ao menos dois pontos de vista divergentes sobre um determinado tema, para que possamos fazer uma síntese do que de melhor cada um destes nos apresenta.

12. Socialismo refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização econômica que advogam a administração e propriedade pública ou coletiva dos meios de produção e distribuição de bens, propondo-se a construir uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades e meios para todos os indivíduos, com um método isonômico de compensação.
O socialismo moderno surgiu no final do século XVIII, tendo origem na classe intelectual e nos movimentos políticos da classe trabalhadora, que criticavam os efeitos da industrialização e da propriedade privada sobre a sociedade. Karl Marx afirmava que a luta de classes era responsável pela realidade social, e que este conflito inevitavelmente resultaria no socialismo através de uma revolução do proletariado, tornando-se uma fase de transição do capitalismo para um novo modelo de sociedade que não seria dividido em classes sociais hierárquicas, num modelo essencialmente comunista.
O socialismo utópico surgiu como reação operária aos efeitos produzidos da Revolução Industrial fez surgir críticos ao progresso industrial que propunham reformulações sociais e a construção de uma sociedade mais justa.
Já o socialismo científico fruto de teóricos que propunham compreender a realidade e transformá-la mediante a análise dos mecanismos econômicos e sociais do capitalismo, constituindo, assim, uma proposta revolucionária do proletariado. Tais teóricos fizeram uma análise marco-histórica e filosófica da sociedade e, não apenas nos ideais de justiça social. O maior representante é Karl Marx. Já o anarquismo é outra corrente socialista surgida no século XIX. Pregava a supressão de toda e qualquer forma de governo, defendendo a liberdade de forma geral. Seu precursor foi Pierre-Joseph Proudhon.
O Socialismo Cristão fora adotado por teóricos cristãos, tais como Robert Lamennais, Adolph Wagner e J.D. Maurice, entre outros, lançaram apelos às classes dominantes para que aliviassem os sofrimentos das classes trabalhadoras. O Socialismo de mercado refere-se ao conjunto de diferentes teorias econômicas e sistemas que utilizam os mecanismos de mercado para organizar a produção e alocar os recursos entre as empresas possuídas pela sociedade, com os superavit econômicos (lucros), voltando a sociedade como dividendos sociais ao invés de retornar aos proprietários do capital privado.

13. O Estado mínimo é um tipo de Estado que procura intervir o mínimo possível principalmente na economia do país, mas também em questões sociais, dando mais poder às autoridades regionais (locais) em detrimento do poder central, embora a definição de o que seria "Estado mínimo" varie de acordo com as diferentes ideologias que o defendem. O conceito de "Estado mínimo" já era sugerido por Lao-Tsé na China Antiga em seu clássico "Tao Te Ching", ao defender que o soberano ideal deveria agir o mínimo possível.
A concepção da expressão "estado mínimo" na década de 1970 foi uma reação à maciça presença dos estados nas economias de todo o mundo durante a maior parte do século XX. Estado Mínimo, nada mais é, do que o entendimento que o papel do estado na sociedade deve ser o mínimo possível para que o Estado consiga entregar serviços públicos de qualidade para a sociedade, com maior eficiência, deixando apenas nas mãos de iniciativas privadas funções consideradas não essenciais.

14. Segundo Norberto Bobbio, “na doutrina liberal, Estado de direito significa não só a subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis gerais do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais considerados constitucionalmente, e, portanto, em linha de princípio ‘invioláveis’ [...]” (BOBBIO, 1995, pg. 18). Dessa forma, cabe ao Estado de direito uma preocupação permanente (pelo menos do ponto de vista teórico) com a promoção e preservação da cidadania plena, a qual seria constituída pelos direitos civis, políticos e sociais.

15. Resta evidente que essa forçada relação de complementariedade entre o liberalismo e a democracia tem seu preço; preço, por sinal, bastante elevado. Bobbio reconhece que tanto a compatibilização conceitual entre o liberalismo e a democracia quanto a compreensão desta como desenvolvimento natural e auspicioso do Estado liberal só são possíveis "se [a democracia for] tomada não pelo lado de seu ideal igualitário, mas pelo lado de sua fórmula política, que é, como se viu, a soberania popular" .
Cumpre esclarecer, todavia, que a invocação da soberania popular não passa de retórica vazia, pois o próprio Bobbio explica que o liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram, com frequência, antitéticos, na medida em que os liberais historicamente exprimiram uma profunda desconfiança para com toda forma de governo popular, o que os motivou a defender severas restrições no exercício do direito ao sufrágio.
Além disso, para Bobbio, a associação entre ambos os termos implica o dever de interpretar a palavra democracia no seu sentido jurídico-procedimental, e não no sentido ético. In: VITULLO, Gabriel. Scavo, Davide. O liberalismo e a definição bobbiana de democracia: elementos para uma análise crítica. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522014000100004 Acesso em 14.2.2021.

16. O procedimentalismo democrático de Bobbio tem uma fonte bem conhecida: Kelsen. Contata-se que é ao Kelsen de Essência e valor da democracia, de 1929, que Bobbio atribui, originariamente, seu acolhimento da concepção procedimental de democracia.
18. A social-democracia é uma ideologia política que apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social dentro de um sistema capitalista, e uma política envolvendo Estado de bem-estar social, sindicatos e regulação econômica, assim promovendo uma distribuição de renda mais igualitária e um compromisso para com a democracia representativa.
É uma ideologia política originalmente de centro-esquerda, surgida no fim do século XIX dentre os partidários de Ferdinand Lassalle, que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista deveria ocorrer sem uma revolução, mas sim, em oposição à ortodoxia marxista, por meio de uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário.
O Marxismo-Leninismo é uma ideologia comunista, a principal no movimento comunista ao longo do século XX, e a mais proeminente no movimento comunista em todo o mundo. Marxismo-Leninismo era o nome formal da ideologia oficial de Estado adoptada pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), os seus Estados satélites no Bloco de Leste, os regimes comunistas asiáticos, vários regimes «socialistas científicos» no Terceiro Mundo durante a Guerra Fria, bem como a Internacional Comunista após a Bolchevização. Hoje, o Marxismo-Leninismo é a ideologia de vários partidos comunistas, e é a ideologia oficial dos partidos governantes da China, Cuba, Laos e Vietnam como repúblicas socialistas e do Nepal numa democracia popular multipartidária.
No Marxismo-Leninismo, são realizadas eleições para todos os cargos dentro da estrutura legislativa, conselhos municipais, legislaturas nacionais e presidências. Na maioria dos estados Marxistas-Leninistas, este sistema assumiu a forma de eleição direta de representantes para preencher cargos, embora em alguns estados como a República Popular da China, a República de Cuba e a República Federal Socialista da Jugoslávia, este sistema tenha também incluído eleições indiretas, tais como a eleição de deputados pelos deputados como o próximo nível inferior do governo.
O Marxismo-Leninismo afirma que a sociedade está unida sobre interesses comuns representados através do partido comunista e outras instituições do estado Marxista-Leninista.

19. Portanto, entre democracia e liberalismo Bobbio encontra um elo que faz com que ambos se completem, respeitando suas divergências e afirmando que o melhor e mais perfeito regime governamental é a democracia.
Ao analisarmos todo o percurso histórico tanto da democracia quanto do liberalismo, veremos que a primeira foi exposta a governos adversos e opostos que fizeram com que essa fosse eleita como o governo que aceita e coloca em pratica as necessidades e vontades do povo. Entendendo que esse governo democrático de origem grega precisou de novas normas e leis para atender as expectativas impostas a ela.
E o liberalismo está intrínseco nesse governo de forma que colaborou com seus fundamentos para obtermos um governo de direito e deveres, mas que sempre colocará a vontade do povo em primeiro lugar. Portanto, de acordo com o pensamento do autor Norberto Bobbio, mesmo a democracia tendo declínios e dificuldades que precisam ser melhoradas, essa é a melhor forma de governo. In: SANTANA, Mayara Maria Marinho. Análise Conceitual Sobre Democracia e Liberalismo de acordo com Norberto Bobbio. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/4041/1/MMS15112016.pdf Acesso em 14.2.2021.

20. E de tudo, na obra de Nietzsche, se aproveitaram os alemães. Assim Oehler aproveitando palavras de Nietzsche, afirma: “Assim é que poderíamos transformar uma das mais ásperas passagens do ‘Anticristo’ numa profissão de fé nacional-socialista: ‘A cruz é o símbolo contrário à saúde, à beleza, ao bom senso, à bravura, à grandeza da alma, – contrário à própria vida’”.
Acrescenta Oehler: “A suástica é o símbolo da saúde, da beleza, do bom senso, da bravura, da inteligência, da grandeza de alma, – da própria vida”. Entre as teorias de Nietzsche, convém acentuar estas duas: “a Vontade do Poder” e o “Eterno Retorno”. A teoria do “Eterno Retorno” lhe valeu ser comparado à Herbert Spencer, Darwin, e ser considerado um evolucionista. A “Vontade do Poder” parecia tratar de um fluxo vital, do qual tudo o mais deriva.
No entanto, esta “Vontade do Poder”, capítulo que Hitler e Mussolini estudaram muito bem, sugere a crueldade, a agressividade, a política de expansão, tão característica na Alemanha nazista.

21. Schmitt, famoso por sua inclinação nazista, teve como um dos seus principais rivais o judeu Hans Kelsen. Com Kelsen, Schmitt travou o famoso debate sobre quem deveria ser o Guardião da Constituição (a expressão "guarda da Constituição" aparece na Constituição Federal brasileira em seu art. 102, que a atribui ao STF, bem como em seu art. 23, I). Para Schmitt, em obra publicada originalmente em 1929 sob o título "Das Reichgerichts als Hüter de Verfassung", e republicada em uma versão ampliada em 1931, sob o título de "O Guardião da Constituição" (Der Hüter der Verfassung), a Guarda da Constituição era uma função de natureza política, e não jurídica, e, portanto, somente o presidente do Reich poderia desempenhar essa função, e, com a rápida ascensão do Partido Nazista, em pouco tempo o presidente do Reich passaria a ser ninguém menos que Adolf Hitler.
Ainda no ano de 1931, Kelsen publicou uma reposta com o título "Quem deve ser o guardião da Constituição?". Em tal obra, refutou o argumento de Schmitt, expressando que, se por "natureza política" Schmitt entendia a solução de controvérsias de grande repercussão social, isso não a diferenciava da "natureza jurídica", pois o Direito, assim como a política, sempre teve a função de solucionar questões sociais controversas de grande repercussão, e defendeu a importância de tal função ser desempenhada por um Tribunal Constitucional em uma democracia moderna, formado por magistrados, profissionais preparados, o que garantiria uma maior imparcialidade nas decisões, especialmente quando se tratasse de minorias ou de questões relacionadas a opositores do governo, sendo a sua inspiração para a redação da Constituição Austríaca de 1920.

22. Ninguém ignora que esse filósofo apoiou Hitler e o nazismo. Parece-me ademais inacreditável que alguém que tenha lido e compreendido a obra maior de Heidegger, "Ser e Tempo", de 1927, seja capaz de negar a impressionante afinidade entre o teor de certas pretensões desse livro e grande parte da ideologia nazista, que ele estranhamente antecipa. A partir da ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, em 1933, Heidegger explicitamente articula seu pensamento com as concepções nazistas.

Essa articulação é o tema do livro extremamente informativo do filósofo francês Emmanuel Faye, "Heidegger: A Introdução do Nazismo na Filosofia", cuja recente tradução americana desencadeou uma intensa polêmica nos Estados Unidos.

23. Matemático, físico, inventor, astrônomo, professor, escritor, divulgador da língua italiana, Galileu (1564-1642) foi o maior pesquisador de seu tempo.
Foi o primeiro a buscar uma solução logica para o universo observável, e, em termos científicos, sua obra traçou a linha demarcatória entre a tradição clássica e a modernidade. O renomado autor italiano Ludovico Geymonat apresenta neste livro um perfil minucioso da vida e do pensamento do gênio pisano, reunindo conhecimentos oriundos da mais confiável pesquisa histórica-cientifica da atualidade.
Geymonat, aceitando o núcleo fundamental da lição lógico-linguística do neopositivismo, coloca em destaque em particular, três teses: 1) o caráter convencional e o caráter hipotético típico de todas as leis científicas, que não podem obter um fundamento absoluto em nenhuma observação factual; 2) a importância que tem as teorias, face às leis singulares, porque o significado das leis depende sempre do contexto teórico global no qual elas estão inseridas, e do qual tiram seu determinado valor; 3) o elemento fundamental de uma teoria é representado por sua lei interna, que lhe dá solidez e certeza, ligando entre si os termos singulares e tornando precisas as relações de certos termos da teoria com os dados da observação. Para Geymonat, a ciência não pode ser separada da história: é penetrada por ela inteiramente.

24. Leis herméticas é um conjunto de princípios atribuídos a Hermes Trismegisto que formam uma filosofia que ficou conhecida como Hermetismo. Entre tais leis há a Lei da Polaridade: "Tudo é duplo, tudo tem dois polos, tudo tem o seu oposto. O igual e o desigual são a mesma coisa. Os extremos se tocam. Todas as verdades são meias-verdades.

Todos os paradoxos podem ser reconciliados" A polaridade revela a dualidade, os opostos representando a chave de poder no sistema hermético. Mais do que isso, os opostos são apenas extremos da mesma coisa. Tudo se torna idêntico em natureza. O polo positivo + e o negativo - da corrente elétrica são uma mera convenção.

25. Thomas Hobbes é considerado o primeiro pensador contratualista. A concepção de Estado, para Hobbes, é pautada na ideia de que deve haver uma forte concentração de poder estatal a fim de tornar o convívio suportável. Hobbes através desta grandiosíssima obra consolida uma perspectiva contratualista, ou seja, a teoria política dele diz que os homens teriam uma necessidade natural de abandonar seu estado de natureza, onde aduz "o homem é lobo do próprio homem"; ou seja, a necessidade de sobrevivência era inevitável a qualquer tipo de ordenação maior, viviam sobre suas próprias leis a lei do mais forte.

26. As utopias políticas se apresentam como formas predominantemente "puras" de organização social. Elas carregam um discurso ideológico que se apresenta como uma crítica à sociedade em que surgiram e, ao mesmo tempo, como o projeto de um mundo melhor.

Em 1868, o filósofo John Stuart Mill, num discurso no Parlamento popularizou o termo “distopia” para indicar o oposto da utopia. “O que é demasiadamente bom para ser tentado é utópico, o demasiado mau é distópico.”

27. Entre os principais críticos do socialismo, encontram-se John Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Bernard-Henri Lévy, Karl Popper, Joseph Schumpeter, Carl Menger, Ludwig von Mises, Max Weber, Michael Voslensky, Friedrich Hayek, Eugen von Böhm-Bawerk, Milovan Djilas, Milton Friedman, Eric Voegelin, Murray Rothbard, Václav Havel e Pitirim Sorokin.
Os economistas liberais e libertários pró-capitalismo veem a posse privada dos meios de produção e o mercado de câmbio como entidades naturais e direitos morais, fundamentais para independência e liberdade. As maiores críticas ao sistema socialista baseiam-se na distorção do sistema de preços, o que impossibilitaria um planejamento econômico eficiente.
Além disso, críticos alegam que, num sistema socialista, haveria redução de incentivos, redução de prosperidade baixa viabilidade e efeitos sociais e políticos negativos. Hayek escreveu, em "O Caminho da Servidão", que qualquer tentativa de controlar a economia implica numa concentração de poder estatal e na diminuição da liberdade política.