Ensino Jurídico

O Sistema de Constitucionalidade Austríaco foi desenvolvido pelo intelectual Hans Kelsen, no século XX. Sua ideia foi elaborada com a Constituição Austríaca de 1920, espalhando-se pelo continente europeu e, mais tarde, pelos outros continentes. Kelsen, então, afirma que a Teoria Pura do Direito serve à segurança jurídica, isto é, ela é útil porque produz a segurança jurídica, ao qual Kelsen equipara à univocidade ou, pelo menos, à limitação dos sentidos da norma jurídica.

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