O atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) anunciou que pretende encaminhar para votação em plenário nova proposta de emenda constitucional, com duplos objetivos.
Primeiramente, autorizar o retorno das coligações partidárias e flexibilizar a cláusula de barreira. Caso seja aprovada a referida emenda, pela segunda vez desde 1988, retorna a tentativa vã de controlar o número de partidos políticos brasileiros. Ainda em 2018, deputados de trinta partidos foram eleitos para a Câmara[1].
Há dez anos, eram vinte e dois, quando a Presidente Dilma chegou ao Planalto pela primeira vez. E, o número de legendas está imbricado à qualidade da democracia, quanto maior, pior é.
Aliás, é de sublinhar que o nosso país tem um dos sistemas partidários mais fragmentados do mundo, mas tudo começou em 2013, quando já existiam cientistas políticos que criticavam o excessivo número de partidos políticos e temiam sinceramente pela estabilidade da democracia brasileira.
É preciso compreender que o referido número de partidos políticos não sofre de abiogênese, pois está ligado às regras do jogo políticos.
Quanto maiores os incentivos para muitos partidos, maior número de partidos existirá. Evidentemente que não se trata de ciência exata, mas entre a lei regente das eleições e o modo como se governo vigora uma determinada regulagem.
Portanto, o que Deputado Arthur Lira deseja é justamente afrouxar tal regulagem, o que para o Centrão é excelente. E, também para as legendas de esquerda de menor expressão. Porém, infelizmente, o mesmo não podemos assinalar para nosso pobre país.
Num sistema democrático aperfeiçoado, os partidos políticos organizam os eleitores em blocos ideológicos mais ou menos coesos. E, a resultante natural é a chamada estabilidade eleitoral. Se cada partido político representa concretamente um conjunto de ideias e, resta comprometido com a defesa de certos princípios, a tendência é que os eleitores com perfis específicos se sinto por estes representados[2].
É o caso do eleitorado norte-americano, como é o espanhol e o israelense. E, mesmo que novas siglas surjam, resta evidente qual tipo de eleitor que migraria seu voto.
Votar num partido político se torna previsível e, isso traz maior estabilidade para as democracias. Até em sistemas partidários muito fragmentados, a tendência é que as legendas ofereçam opções ainda mais específicas aos eleitores.
Porém, nosso país não funciona assim, infelizmente. O sistema partidário não é apenas fragmentado, e em geral, não representa nada e ninguém.
A grande maioria dos partidos são fictícios e, não resta justificado o que defendem, nem o porquê. Mesmo no caso de coesão de valores e princípios que defendem, é difícil entender o que distingue certas agremiações.
Existem explicações históricas para os incentivos nas regras do jogo. E, os militantes mais fiéis de cada partido serão capazes de arrolar as razões de separação partidária. Porém, para o eleitor resta apenas a confusão, para uma sopa de letrinhas.
Com a alta fragmentação, os partidos dizem pouco, principalmente ante as eleições proporcionais como as para o Parlamento e, assim, o voto tende a ser cada vez mais personalista. É a personalidade pessoal do político que vai atrair a atenção do eleitor. E, assim cada vez menos o político representa.
Aliás, o Centrão[3] só existe por conta da fragmentação partidária e pela falta de identidade. Portanto, a armadilha reside nas regras do jogo político, mas a origem vem antes do fim da ditadura militar.
[1] A lista longa de partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) está disponível no link: https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos . Há, ao todo, 35 partidos registrados perante o TSE, o que impossibilita tratar de forma detalhada cada um deles, sendo aqui tratado alguns pontos de destaque nos programas partidários. Pontos como educação, saúde, segurança e preservação do meio ambiente aparecerem na maioria dos estatutos, mas existem pontos específicos que marcam o caráter de cada agremiação partidária. Tem outros 77 ainda em fase de formação. Uma das agremiações que se encontra em fase de formação é o Aliança Pelo Brasil, liderada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. No início de janeiro, o partido já havia reunido, em 12 estados, 104 mil impressões de formulários diretamente de seu site, os quais deveriam ser entregues a cartórios eleitorais. Ao todo, são necessárias 492 mil assinaturas formalizadas em cartório para consolidar a formação da legenda.
[2] A Constituição Federal trata dos partidos políticos em seu capítulo V. De acordo com a CF, são livres: a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana; desde que sejam observados determinados preceitos, como o caráter nacional, a prestação de contas à Justiça Eleitoral, entre outros pontos.
[3] O termo tem sua origem na Assembleia Constituinte de 1987, sendo usado para designar um grupo de partidos com perfil de centro-direita que uniu-se para apoiar o então presidente José Sarney com o objetivo de combater as propostas dos partidários de Ulysses Guimarães - acusados de serem progressistas - para o texto da nova Constituição. Cinco partidos integravam o centrão daquela época: PFL, PL, PDS, PDC e PTB, além de partes do PMDB. Os parlamentares do centrão conseguiram alterar a forma de aprovação do texto negociando apoio em troca de cargos e benesses. Em 2 de junho de 1988, também conseguiram aprovar o mandato de cinco anos para Sarney.