A MAGNA CARTA

1. CONTEXTO HISTÓRICO DA MAGNA CARTA

O contexto histórico da criação da Magna Carta se passa em um período de transição da alta idade média para a baixa idade média, em que o próprio modo de produção feudal começa a encontrar seus primeiros sinais de desgaste. Trata-se ainda, do período em que o rei Ricardo coração de leão, morto na 3º cruzada, teve sua coroa sucedida por João Sem-Terra, que ficou conhecido por este nome devido ao fato de não ter herdado nenhuma propriedade após a morte seu pai, Henrique II da dinastia dos Plantagenetas.

João Sem-Terra foi rei da Inglaterra do período de 1199 a 1216, e foi absolutamente irascível em seu reinado, impondo a todo o reino uma política tributária altamente onerosa cobrando de seus súditos impostos cada vez mais elevados. Toda essa política autoritária tinha como objetivo imediato cobrir os gastos na guerra contra a França em 1204, pois João Sem-Terra almejava proteger as terras perdidas para a coroa francesa, liderada pelo rei Filipe II. Como resultado dessa política desastrosa, no entanto, João Sem-Terra sofreu uma grande derrota e perdeu suas terras do norte para a França.

Outro ponto negativo do reinado de João Sem-Terra seria a sua relação conturbada com os representantes do alto clero, em que após sérias discussões, chegou a ser excomungado pelo Papa Inocêncio III, considerado pelos historiadores, o Papa mais poderoso da história. Esse conflitou só foi resolvido em 1213, quando João Sem-Terra, enfim, se submeteu a hegemonia papal. Posteriormente, em 1214, João Sem-Terra entra em uma nova guerra contra a França, desta vez para reconquistar as terras que havia perdido outrora.

Contudo, novamente falha nesse objetivo, e tem seu reinado fortemente enfraquecido. Posteriormente, os barões ingleses revoltados com os vários fracassos do Rei, em 10 de junho de 1215 tomam a cidade de Londres com apoio do clero, fazendo com que João Sem-Terra fosse forçado a assinar a Magna Carta, documento que determina que os reis ingleses tenham seus poderes limitados, garantindo que apenas poderiam elevar os impostos ou criarem novas leis mediante aprovação de um grande conselho formado por nobres. A carta recebeu o selo real no dia 15 de junho de 1215, ou seja, 5 dias após a tomada de Londres, e teve várias cópias enviadas a funcionários, xerifes e bispos. Em troca disso, os barões revigoraram seus juramentos de fidelidade ao rei João Sem-Terra 4 dias depois, no dia 19 de junho de 1215.

A Magna Carta estabelecia um comitê de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo com o uso da força, se necessário, pois, os barões queriam garantir que João Sem-Terra não declinasse de sua decisão, uma vez que apenas tinha assinado tal documento devido a coerção dos próprios barões.

No entanto, assim que os barões se retiraram de Londres, João Sem-Terra impugnou a Magna Carta, gerando uma intensa guerra civil na Inglaterra. Contudo, após a morte de João Sem-Terra em outubro de 1216 por disenteria, seu filho e sucessor, Henrique III, repristinou a Magna Carta, retirando apenas algumas clausulas, como o artigo 61, que anulava as prerrogativas monárquicas. Quando completou 18 anos, Henrique III retalhou ainda mais a Magna Carta, reeditando-a, para que se reduzisse para apenas 37 artigos. Inicialmente a Magna Carta tinha 63 artigos.

Posteriormente, com a morte de Henrique III, a Magna Carta já havia sido incorporada ao direito inglês, se tornando mais forte e mais complicada de ser anulada. Em 21 de outubro de 1297, o filho de Henrique III a confirmou mais uma vez, como parte de um preceito versado como confirmatio cartarum, ratificando a versão curta dessa carta em 1225

JUS e COM
Enviado por ALMA GRANDE em 26/11/2020
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