Posse e Propriedade no Brasil ao Longo do Século XX: o Processo do Palácio Guanabara

Aline Vieira Malanovicz

Introdução

O Direito Civil reflete as mudanças e evoluções da sociedade quanto às relações entre as pessoas e aos conflitos delas decorrentes. No Brasil, o período desde a passagem do fim do século XIX até os dias atuais do século XXI apresenta diversas modificações históricas, políticas, sociais e culturais. Sendo assim, também apresenta modificações na esfera jurídica. Exemplos disso podem ser encontrados no ordenamento civil do direito material, que passou por pelo menos três momentos diferentes: antes de 1916, desde 1916 até 2002, e depois de 2002.

Nesse contexto, o processo judicial mais longo da história brasileira foi o que decidiu sobre a posse e propriedade do Palácio Guanabara, antiga sede do governo monárquico e hoje sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se que a análise desse processo específico oferece um corte longitudinal de expressivo interesse para o estudo da evolução histórica do instituto da posse e da propriedade.

Objetivo

Analisar a evolução histórica dos institutos da posse e propriedade no século XX com foco em seus efeitos no famoso processo judicial da família imperial pelo Palácio Guanabara.

Questão de pesquisa

Houve uniformidade no entendimento do instituto da propriedade ao longo do período de andamento desse processo, iniciado em 1889 e encerrado em 2020?

Método

Pesquisa exploratória, qualitativa e descritiva, utilizando técnicas de coleta de dados por pesquisa bibliográfica sobre o histórico do conceito de propriedade, e jurisprudencial das decisões relativas ao processo, e análise de conjuntura da decisão que concluiu o processo.

Resultados

Resultam caracterizadas as etapas pelas quais passou o referido processo judicial, além de caracterizada a análise de conjuntura de sua conclusão, descritos os entendimentos teórico-doutrinários de diferentes épocas sobre o instituto da posse e propriedade no ordenamento brasileiro então vigente. Assim, foi possível realizar uma análise da evolução histórica dos institutos, tendo como foco este famoso processo judicial, demonstrando-se, então, a evolução (não-uniformidade) dos conceitos relacionados aos institutos em longo desse período.

Conclusão

Conclui-se que a escolha deste longo processo como foco para a análise histórica dos institutos da posse e propriedade ofereceu relevantes contribuições para a compreensão desses institutos no ordenamento jurídico brasileiro.

MALANOVICZ, Aline Vieira. "Posse e Propriedade no Brasil ao Longo do Século XX: o Processo do Palácio Guanabara". 10. Congresso Internacional de Direito e Pós-modernidade. Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. 22 out. 2020. Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/7093639