Termo de Mutuo Acordo
TERMO DE MÚTUO ACORDO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO EM TERRENOS
Pelo presente instrumento de TERMO DE MÚTUO ACORDO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO EM TERRENOS, as partes abaixo qualificadas, a saber:
De um lado, a Sra. XXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXXXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXX, na qualidade de nua proprietária do imóvel localizado na Estrada XXXXXXXXXXX, nº XX, constituído por parte A dos lotes 14 e 15 da quadra 04 do Jardim XXXX, em zona urbana, no município e comarca de XXXXX e juntamente com seu pai o Sr. XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXX SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXX, na qualidade de usufrutuário, conforme consta da Matricula de nº XXXXX, do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deXXXXXXXX, registros R.03 e R.04.
Do outro lado, o Sr. XXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXX SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX, na qualidade de proprietário do imóvel localizado na Estrada XXXXXXXX, nº 899, Jardim XXXXXXXXX, em zona urbana, no município e comarca de XXXXXXXXX, conforme consta da Matricula de nº XXXXX, do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de XXXXXXXX.
Resolvem firmar livre e espontaneamente o presente Termo de Mutuo Acordo, para a contratação de obras e divisão igualitária do pagamento das mesmas, pelos motivos expostos abaixo.
- DO ACIDENTE
1. Os imóveis de propriedade das Partes acima qualificadas são vizinhos, sendo certo que o imóvel de XXXX e XXXX, encontra-se em um nível abaixo do imóvel de XXXX. Ocorreu que o muro que limita o terreno do Sr. XXXX, teve parte de sua estrutura rompida, motivada, ao que tudo indica, pela queda da água da chuva que desceu do telhado do galpão existente na propriedade de XXXX diretamente sobre a base do citado muro, uma vez que o telhado do galpão não possui calha, e durante o passar do tempo, as águas de chuva provenientes do telhado, encharcaram o terreno de fundação do muro, e causaram a ruína de sua estrutura , o que fez com que o muro desabasse sobre a propriedade da Sra. XXXX e do Sr. XXXX, destruindo, inclusive, o talude que existia/existe em seu terreno, para garantir a estabilidade do terreno do vizinho.
2. Permanece ainda em pé uma parte do muro, que está instável e na iminência de cair. Devido a tal situação são necessárias obras de reparo adiante tratadas.
- DAS PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS:
Diante da situação relatada, as partes definem em comum acordo que necessitam serem tomadas as seguintes providências, abaixo elencadas, visando não somente reparar os problemas já existentes, bem como evitar o agravamento da situação, a saber:
1. Demolição da parte remanescente do muro que ruiu e reconstrução total do mesmo;
2. Construção de canaleta coletora da água pluvial proveniente do telhado do galpão existente no imóvel do Sr. XXXX e sistema de drenagem superficial do terreno, ao longo de todo o muro, para que a água da chuva seja escoada até a coleta da rua;
3. Remoção dos entulhos provenientes dos materiais do muro e do terreno que caíram no terreno da Sra. XXXX e sr. XXXX, bem como do material advindo da derrubada do restante do muro;
4. Recomposição do terreno de fundação de propriedade do Sr. XXXX e reconstrução do talude no terreno da Sra. XXXX e do Sr. XXXX que se rompeu;
5. Após as providencias acima, será iniciada a cravação de estacas, com aproximadamente 40m de extensão, à distância de aproximadamente 1,5m da divisa, para a construção de galpão a ser executada no terreno da Sra. XXXX/XXXX.
- DAS PROVIDENCIAS TOMADAS:
Não obstante a necessidade das obras acima referidas, em razão da situação existente, já foram tomadas as seguintes providências visando minorar os prejuízos das partes, conforme segue:
1. Escoramento provisório da estrutura do telhado do galpão no terreno do Sr. XXXX, com intuito de aliviar a carga sobre os pilares próximos à divisa dos terrenos, evitando a queda da estrutura, ao custo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês, escoramento este que que se iniciou em 25 de agosto de 2020;
2. Aquisição e aplicação de lona plástica sobre o talude remanescente, para que se evite que as águas que descem do telhado do galpão, continuem a solapar o terreno, ao custo de R$ 63,90 (sessenta e três reais e noventa centavos), colocação esta, que se deu em 25/08/2020;
3. Mão de obra para execução dos serviços acima citados, de custo estimado em R$ 100,00 (cem reais).
- DOS CUSTOS DAS OBRAS NECESSÁRIAS OBJETO DO PRESENTE TERMO
Os custos das providências e obras necessárias para reparo dos dois terrenos, são arbitrados em comum acordo neste momento pelas partes nos seguintes valores, envolvendo tanto material como mão de obra, quando necessária, a saber:
1. Aluguel das escoras já instaladas durante todo o período necessário à razão de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês até sua retirada;
2. Aquisição e colocação de complementos da lona plástica colocada sobre o talude remanescente, para evitar-se que as águas que descem do telhado do galpão, cujo custo será lançado de acordo com as necessidades;
3. Demolição do remanescente ao longo de toda a divisa dos terrenos e recomposição do terreno de fundação e do talude de sustentação no terreno de XXXX e XXXX. O custo será apresentado quando for feito o levantamento do número de dias a serem trabalhados com a retro escavadeira, compactador de solo, materiais de construção que se fizerem necessários (cimento, areia, aço etc.) operador e serventes;
4. Remoção de todo o entulho derivado das obras, cujo valor será estimado de acordo com o número de dias trabalhados com a retro escavadeira, viagens de caminhão para o bota fora, que se fizerem necessários (cimento, areia, aço etc) operador e serventes;
Construção de caneleta ao longo do muro no terreno do senhor XXXX para evitar-se futuras infiltrações de água da chuva no terreno, e sistema de drenagem superficial do terreno, ao longo de todo o muro, para que a água da chuva seja escoada até as redes de coleta ou sumidouros, de acordo com o estabelecido pelas normas e pela lei municipal vigentes.
Os valores acima apontados, poderão ser acrescidos de outros custos não relacionados, quando forem necessários e desde que aprovados por todas as partes envolvidas.
Fica acertado expressamente que os custos totais das obras a serem realizadas, conforme acima, serão arcados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, assim entendidos os dois terrenos representado por suas matriculas, e serão calculados na medida em que as obras forem sendo feitas e materiais comprados, com a demonstração dos documentos e notas fiscais correspondentes.
As partes declaram que promoveram o levantamento dos custos cada uma por si, sendo os valores aqui tratados sido aprovados em comum acordo.
Para que se documente e defina o quanto necessário e também as responsabilidades de cada parte, decidem produzir e assinar o presente documento, para os devidos fins.
E por se acharem de pleno e comum acordo, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam o presente em 03 vias de igual teor.
XXXXX, XX de XXXX de 20XX.
XXXXXX
Nua-proprietária
XXXXXX
Usufrutuário
XXXXXX
Proprietário
TESTEMUNHAS:
Nome:
RG.:
Nome:
RG.:
x.x.x.x.x.x. Nada Mais .x.x.x.x.x.x