DIREITO CIVIL POESIA 05 – ARTIGOS 16 a 21
A lei brasileira determina:
Toda pessoa tem direito a nome
Estando nele compreendidos
O prenome e sobrenome
Caso exponha ao desprezo público
Em representação ou publicação
O nome não pode ser usado por outrem
Mesmo que este não tenha a intenção
Não se pode usar o nome alheio
Em propaganda comercial
O pseudônimo usado para atividade lícita
Também goza de proteção igual
A exposição ou a utilização da imagem
Assim como escritos, palavra ou publicação
Só poderão ser utilizadas ou divulgadas
Mediante sua autorização
Se necessária à administração da justiça
Não será preciso de autorização
A manutenção da ordem pública
Faz parte dessa exceção
A suspensão da divulgação
Poderá ser proibida
Sem prejudicar possível indenização
Mas terá que ser requerida
A indenização será devida
Se atingir a honra e até mais!
A boa fama e a respeitabilidade
Ou uso pra fins comerciais
São legitimados para requerer
Se tratando de morto ou ausente
O cônjuge que sobreviveu
Os ascendentes ou os descendentes
À requerimento da pessoa natural
As providências serão adotadas
Para impedir ou cessar violação
Que atingirem sua vida privada
LEIA AS PUBLICACÕES DESSE PROJETO NO SITE:
www.wilsonmagalhaes.com
A lei brasileira determina:
Toda pessoa tem direito a nome
Estando nele compreendidos
O prenome e sobrenome
Caso exponha ao desprezo público
Em representação ou publicação
O nome não pode ser usado por outrem
Mesmo que este não tenha a intenção
Não se pode usar o nome alheio
Em propaganda comercial
O pseudônimo usado para atividade lícita
Também goza de proteção igual
A exposição ou a utilização da imagem
Assim como escritos, palavra ou publicação
Só poderão ser utilizadas ou divulgadas
Mediante sua autorização
Se necessária à administração da justiça
Não será preciso de autorização
A manutenção da ordem pública
Faz parte dessa exceção
A suspensão da divulgação
Poderá ser proibida
Sem prejudicar possível indenização
Mas terá que ser requerida
A indenização será devida
Se atingir a honra e até mais!
A boa fama e a respeitabilidade
Ou uso pra fins comerciais
São legitimados para requerer
Se tratando de morto ou ausente
O cônjuge que sobreviveu
Os ascendentes ou os descendentes
À requerimento da pessoa natural
As providências serão adotadas
Para impedir ou cessar violação
Que atingirem sua vida privada
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