NÃO HÁ CRIME EM QUERER MATAR ALGUÉM

*Nadir Silveira Dias

É isso mesmo! Não há crime em querer matar alguém. Todos sabem desde criança que não há crime em querer matar alguém. E os mais crescidinhos sabem até que não há crime em querer matar alguém em qualquer âmbito de conhecimento, inclusive no religioso, eclesiástico, jurídico, e, especialmente, no âmbito criminal. Em todos esses aspectos o crime é matar. Não há crime de querer matar.

Torna-se óbvio, portanto, que o atual Procurador Geral da República, tanto quanto os anteriores Procuradores Gerais da República, sabem que querer matar alguém não é crime. Sabem disso também qualquer advogado e qualquer cidadão de qualquer instrução. E muitos outros profissionais que tem a obrigação funcional de saber que querer matar alguém não é crime. Dentre eles, por exemplo, juízes de direito, juízes do trabalho, juízes militares, juízes federais, procuradores federais, estaduais, autárquicos, dentre tantos outros. E, por muito óbvio, disso devem saber os ministros dos tribunais superiores e mais ainda os ministros da Suprema Corte.

Pois, é! E, por outro lado, todos sabem e todos os antes citados também sabem que o porte de arma somente é crime para o cidadão que sustenta todo o arcabouço legal, jurídico e estrutural do Brasil. Sim, pois todos os profissionais habilitados a portar armas pelo exercício de função a possuem e portam como prerrogativa que, no caso, excluem outras tantas categorias que deviam possuir armas e portá-las, sem que isso lhes seja permitido.

Vale lembrar que o cidadão que deseje possuir uma arma para uso e porte nem chega a tentar pelo tamanho do emaranhado de exigências, além do preço que subiu exponencialmente depois do Estatuto do Desarmamento, e sem que aqueles que possuíam armas ilegalmente antes do Estatuto fossem desarmados e mais ainda porque eles obtêm armas pelo descaminho ou pela ‘importação’ clandestina e os cidadãos ficam a sua mercê sem qualquer meio de defesa pessoal.

Por isso, não se compreende a busca e apreensão de arma de um ex Procurador Geral da República que declarou ter portado arma para matar alguém a quem não matou. Aliás, ninguém ficou sabendo disso, senão agora, mais de dois anos depois de sua saída da Procuradoria Geral da República, por ocasião de lançamento de um livro de sua autoria.

Ora, desculpem aqueles que pensam o contrário, mas todos deviam saber o que é isso. Primeiro, que não é crime querer matar alguém, mesmo tendo declarado muito tempo depois que teria portado arma para esse fim. Segundo, que seja qual tenha sido o objetivo disso, não houve e não há a perpetração de qualquer crime.

Adianto que se há veículos e meios da imprensa que não sabem disso, certamente quem sabe se omitiu nesse saber ou viu bola de cristal para saber que o que foi dito poderia vir a ocorrer no futuro, numa situação absolutamente descontextualizada, que, por si só, já afastaria logicamente a pretensa, diria até, longínqua, remota, possibilidade.

Ora, ora, trabalhemos!

30.09.2019 - 22h00

* Jurista, Escritor e Jornalista